Fiscalização cidadã: Águas Frias (SC)

Sinais em contratos e licitações

3.534 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 61,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 8 Atividade da empresa diferente do objeto
• 4 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9827182025 · Em execuçãorepasse R$ 529 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 529 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9527822023 · Convênio Rescindidorepasse R$ 433 mil

  Intervenção de qualificação viária no perímetro urbano do município de Águas Frias(SC)

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9090052020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 250 mil

  Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Águas Frias/SC

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9070162020 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil

  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do município de Águas Frias

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9016642020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 306 mil

  AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO

  Emenda(s): Hélio Costa (R$ 306 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CARBONI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 02952689000180 — R$ 434.990,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2022 a 14/04/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 9004522020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE PISOS DE CALÇAMENTOS COM PEDRA IRREGULAR E PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE DE ÁGUAS FRIAS - SC

  Emenda(s): Ricardo Guidi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR CNPJ 11117243000120 — R$ 264.859,98 em 2 pagamento(s), 06/11/2020 a 03/12/2020 · 14 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,1 mi)
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• Convênio 8915662019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MILLENIUN COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07137076000102 — R$ 109.700,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2020 a 05/08/2020
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• Convênio 8730142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 157 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 157 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653000214 — R$ 200.000,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2019 a 20/09/2019
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• Convênio 8714252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 91595678000110 — R$ 414.000,00 em 2 pagamento(s), 25/01/2019 a 22/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8467532017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 59.700,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018
  • ACOMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ 00880483000166 — R$ 47.608,00 em 1 pagamento(s), 10/07/2018 a 10/07/2018
  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 38.000,00 em 1 pagamento(s), 09/11/2018 a 09/11/2018
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• Convênio 8376462016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  IMPLANTAÇÃO DE 03 NÚCLEOS DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO PADRÃO - PST NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS - SC

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • pessoa física — R$ 148.354,57 em 153 pagamento(s), 26/09/2017 a 16/07/2019
  • TOP BRAZIL TEXTIL EIRELI CNPJ 13304528000104 — R$ 18.036,00 em 2 pagamento(s), 21/09/2017 a 21/09/2017 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 7.704,35)
  • GESUL COMERCIAL LTDA CNPJ 14711959000140 — R$ 11.705,50 em 2 pagamento(s), 17/10/2017 a 22/06/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5.040,00)
  • IRACI BERTOLLO & FILHO LTDA - ME CNPJ 05984055000105 — R$ 9.534,00 em 2 pagamento(s), 10/08/2017 a 25/05/2018
  • CHARNOR ESPORTES LTDA - ME CNPJ 18770014000150 — R$ 7.501,70 em 4 pagamento(s), 16/10/2017 a 25/10/2017
  • KALBRINK - MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EDUCATIVOS LTDA CNPJ 05760614000195 — R$ 3.726,00 em 2 pagamento(s), 17/10/2017 a 11/07/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Águas Frias: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316167- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Danilo (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a vice-prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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