Fiscalização cidadã: Águas de Chapecó (SC)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Águas de Chapecó (SC): 3.450 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,1%.
Sinais em contratos e licitações
3.450 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 43,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 935 | R$ 11,7 mi | 33,6% | 17,8% | 0 | 19,6% | 264 |
| 2025 | 1.321 | R$ 15,5 mi | 24,0% | 25,2% | 0 | 22,6% | 297 |
| 2024 | 1.122 | R$ 15,5 mi | 47,5% | 20,2% | 5 | 22,6% | 366 |
| 2023 | 72 | R$ 212 mil | 0,0% | 22,0% | 0 | 42,3% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 2
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 08/11/2024 · R$ 3,0 mi · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO - 22/02/2024 · R$ 500 mil · Pregão - EletrônicoMAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA CNPJ 27284516000161
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada no gerenciamento do fornecimento de Combustíveis, Aditivos, Lubrificantes e Filtros
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 23/09/2024 · R$ 160 mil · DispensaCOOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL CNPJ 12720068000124
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 53 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2025–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 45,6 mi | −R$ 3,1 mi | 45,14% | -5,1% | R$ 366 mil | 0,1% | 39,9% | 21,6% | 28,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Ismael (Câmara/SC) | 202643920005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de sede esportiva em alvenaria e pré-moldado e iluminação com aproximadamente 275m2 junto ao campo municipal da comunidade de Três Barras no município de Águas de Chapecó - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094179 |
| 2026 | Esperidião Amin (Senado/SC) | 202622100012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação asfáltica da Rua Joaçaba com aproximadamente 1800m2 e da Rua São Domingos com aproximadamente 2500m2, ambas no perímetro urbano do município de Águas de Chapecó - SC documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094566 |
| 2023 | Ivete da Silveira (Senado/SC) | 202342510010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA, RELATIVO À REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC, COM ÁREA TOTAL DE 7.280,78 M documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038991 |
| 2022 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202241850010 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA. ZERO HORA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021826 |
| 2021 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202141850007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NOVA. ZERO HORA. PESO OPERACIONAL MAIOR OU IGUAL A 14999KG documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013409 |
| 2020 | Jorginho Mello (Senado/SC) | 202041850004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Material Asfáltico CBUQ e Emulsão para Manutenção da Malha Viária de Águas de Chapecó documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003646 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAIE2026 · Em execuçãorepasse R$ 570 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 570 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9819072025 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9014822020 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): Caroline de Toni (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 83675413000101 — R$ 329.500,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2023 a 03/01/2023 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 8712922018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 54.600,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2019 a 17/06/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 25.880,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2019 a 10/04/2019
- Convênio 8328592016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 33.000,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2017 a 31/05/2017
- RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 28.000,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2017 a 18/12/2017
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 27.500,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2017 a 31/05/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 11.250,00 em 1 pagamento(s), 31/05/2017 a 31/05/2017
- Convênio 8328532016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 45.800,00 em 1 pagamento(s), 09/10/2017 a 09/10/2017
- JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 18.300,00 em 1 pagamento(s), 09/10/2017 a 09/10/2017
- DANIEL DELMAR KISSMANN CNPJ 10299136000106 — R$ 4.500,00 em 1 pagamento(s), 09/10/2017 a 09/10/2017
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 4.330,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2017 a 06/10/2017
- FABIO JOSE RECKZIEGEL CNPJ 10369055000127 — R$ 2.350,00 em 1 pagamento(s), 13/12/2017 a 13/12/2017
- Convênio 8255172015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATOR PECAS CHAPECO LTDA CNPJ 75472043000179 — R$ 58.470,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2016 a 15/12/2016
- IRMAOS ZANELLA COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 17339584000127 — R$ 17.885,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2016 a 15/12/2016
- AGRO SOLO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP CNPJ 18384435000142 — R$ 16.200,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2016 a 15/12/2016
- ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 12.995,00 em 1 pagamento(s), 15/12/2016 a 15/12/2016
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 3
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 18/11/2024R$ 128 milMUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA,
- 18/11/2024R$ 422 milMUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA,
- 18/11/2024R$ 259 milMUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO
Contratação de Consórcio Público - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA – CIDIR, ESPECIALIZADO EM INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA,
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,1 | 30 | 53,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1321 contratos e 354 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Oscar Barela (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,1% | 21,6% | 28,1% | 39,9% | 1.321 | 24,0% | — |
| 2026 | — | — | — | — | 935 | 33,6% | R$ 398 mil |
2021–2024: Canico (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | — | — | — | — | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | — | — | — | — | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | — | — | — | — | 72 | 0,0% | R$ 400 mil |
| 2024 | — | — | — | — | 1.122 | 47,5% | — |
2017–2020: Canico (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | — | — | — | — | — | — | R$ 250 mil |
2013–2016: André (PMDB, eleito(a) em 2012)
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