Painel Cívico · Fiscalização · Santa Catarina

Fiscalização cidadã: Agronômica (SC)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Agronômica (SC): 3.155 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.

Sinais para conferência3em 3.155 contratos no PNCP
Índice de transparência75,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,93%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 4,4 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

3.155 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 14,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 3.155 (R$ 237 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026853R$ 9,9 mi0,0%17,8%071,4%205
20251.176R$ 2,6 mi0,0%25,2%023,4%228
20241.081R$ 1,7 mi0,0%20,2%021,8%190
202345R$ 152 mil0,0%22,0%067,9%30

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 22/06/2026 · R$ 204 mil · Concorrência - Eletrônica
    LK PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 65480951000150

    empresa aberta em 04/03/2026, 110 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA COBERTURA DA ESCOLA MUNICIPAL ROSA LANZNASTER D

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGRONOMICA
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 13/05/2026 · R$ 33 mil · Pregão - Eletrônico
    ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA CNPJ 13348127000571

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2026.

    LUMINÁRIAS LED PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LEI 14.133/2021 (RENOVADO)

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGRONOMICA
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 01/10/2026 · R$ 150,84 · Pregão - Eletrônico
    CM HOSPITALAR S.A. CNPJ 12420164002109

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Paraná / 1º Grau - TJPR / LONDRINA / LONDRINA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL/PR), de 07/01/2025 a 07/01/2028; abrangência: No órgão sancionador.

    MATERIAIS AMBULATORIAIS E INSUMOS HOSPITALARES - LEI 14.133/2021

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AGRONOMICA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,93%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 964 mil2,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 373 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), C (2022), C (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,7 miR$ 2,9 mi46,58%-25,4%R$ 4,8 mi0,3%———
2025R$ 48,3 miR$ 422 mil45,93%-14,0%R$ 964 mil0,8%37,9%——
2024R$ 47,0 mi−R$ 101 mil38,45%-11,8%R$ 1,2 mi0,0%41,2%——
2023R$ 36,1 mi−R$ 735 mil46,37%-10,5%R$ 1,9 mi0,5%43,8%——
2022R$ 42,9 miR$ 3,7 mi44,52%-4,9%R$ 5,0 mi0,0%36,0%15,0%24,5%
2021R$ 29,8 mi−R$ 846 mil43,96%13,0%−R$ 2,3 mi0,0%39,3%16,1%28,1%
2020R$ 24,7 miR$ 1,4 mi46,63%0,6%−R$ 638 mil0,1%38,0%15,4%25,6%
2019R$ 20,6 mi−R$ 731 mil46,65%-2,2%−R$ 428 mil—46,8%16,1%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi14 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)11repasse R$ 2,4 mi · pago a fornecedores R$ 1,7 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Julia Zanatta (Câmara/SC)202644010005R$ 398 milR$ 398 milCIENTERecapeamento asfáltico da Rua XV de novembro, localizada no perímetro urbano neste município de Agronômica/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091770
2026Ismael (Câmara/SC)202643920005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEAQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA NOVA. ZERO HORA. COM TRAÇÃO 4X4, CABINE FECHADA, AR-CONDICIONADO, POTÊNCIA MÍNMA DE 80 HP, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 6500 KG, PARA ATENDIMENTO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, BEM COMO PARA A MANUTENÇÃ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094178
2026Fabio Schiochet (Câmara/SC)202639800001R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPavimentação de trecho de via e obras complementares necessária da Rua Angelo Pedroso, localizada no perímetro urbano neste município de Agronômica/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095933
2026Esperidião Amin (Senado/SC)202622100012R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de trecho de via e obras complementares necessária da Rua Angelo Pedroso, localizada no perímetro urbano neste município de Agronômica/SC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094565
2025Pezenti (Câmara/SC)202544480001R$ 265 milR$ 265 milCIENTEAquisição de Mobiliário de sala de aula (capital)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079189
2025Ricardo Guidi (Câmara/SC)202540620003R$ 495 milR$ 495 milCIENTEAquisição de Caminhão Basculante com caçamba para apoio à infra estrutura Produtiva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083871
2023Ivete da Silveira (Senado/SC)202342510010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica, ciclofaixa, drenagem pluvial, pavimentação dos passeios em paver e sinalização viária da Rua Hercílio Poffo - Trecho 4, no perímetro urbano do município de Agronômica/SC, com 134,7 metro de extensão, vinculado ao Pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038989
2022Jorginho Mello (Senado/SC)202241850010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de rua urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021824
2022Darci de Matos (Câmara/SC)202239530001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica, ciclofaixa, drenagem pluvial, pavimentação dos passeios em paver e sinalização viária da Rua Hercíclio Poffo - Trecho 4, no perímetro urbano do munic´ípio de Agronômica/SC, com 134,7 metro de extensão.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016326
2022Angela Amin (Câmara/SC)202218800004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de Rua Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017134
2021Jorginho Mello (Senado/SC)202141850007R$ 208 milR$ 208 milCIENTEPavimentação asfáltica, drenagem pluvial, reaterro dos passeios e sinalização viária da Rua XV de Novembro, no perímetro urbano do município de Agronômica/SC, com extensão de 1060 m, vinculado ao Contrato Administrativo n. 16/2021
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013407
2021Darci de Matos (Câmara/SC)202139530003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de rua
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012112
2020Jorginho Mello (Senado/SC)202041850004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação de rua
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003917
2020Angela Amin (Câmara/SC)202018800013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução da construção de camada asfáltica com reperfilamento e recomposição, sinalização viária e padronização dos passeios em paver da Rua XV de novembro - Trecho 01, no perímetro urbano do município de Agronômica/SC, Com extensão de 349,
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003920

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Agronômica: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)65,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,73069,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15151176 contratos e 46 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nei Rodrigues (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,9%——37,9%1.1760,0%R$ 760 mil
2026*46,6%———8530,0%R$ 1,7 mi
2021–2024: Cesar Cunha (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,0%16,1%28,1%39,3%——R$ 408 mil
202244,5%15,0%24,5%36,0%——R$ 800 mil
202346,4%——43,8%450,0%R$ 400 mil
202438,5%——41,2%1.0810,0%—
2017–2020: Cesar Cunha (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,9%16,4%29,9%45,5%———
201848,2%16,2%26,2%48,3%———
201946,6%16,1%25,4%46,8%———
202046,6%15,4%25,6%38,0%——R$ 300 mil
2013–2016: Menegatti (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,8%19,4%28,1%46,5%———
201648,3%18,8%27,7%47,6%———

Siga Agronômica

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.