Fiscalização cidadã: Agrolândia (SC)

Sinais em contratos e licitações

3.959 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 58,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 6 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9571442024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 201 mil

  Aquisição de miniescavadeira.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 232.180,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2025 a 14/10/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 470 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8869952019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Máquinas e implementos Agricolas

  Emenda(s): Rogério Peninha Mendonça (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 115.400,00 em 1 pagamento(s), 21/08/2020 a 21/08/2020
  • MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 86.700,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2020 a 30/07/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 46 mil)
  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 41.667,00 em 1 pagamento(s), 11/08/2020 a 11/08/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8714402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 186 mil

  AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA PARA USO NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE AGROLÂNDIA/SC.

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 186 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MACROLICIT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 26228996000180 — R$ 214.000,00 em 1 pagamento(s), 03/07/2019 a 03/07/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8420432016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de um Trator Traçado 4x4

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ITUARA LTDA CNPJ 18057523000130 — R$ 100.000,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2018 a 09/04/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8308132016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de 3 (três) veículos populares, para atender a demanda da secretaria de Agricultura nas nas áreas de Inseminação Artificial, Técnico Agrícola e Medico Veterinário.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • OLEGARIO MOTORS LTDA CNPJ 18537926000186 — R$ 99.300,00 em 3 pagamento(s), 26/06/2017 a 26/06/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8194822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação com Lajotas da Rua Walter Hedel

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA F & F EIRELI CNPJ 12595052000137 — R$ 208.362,64 em 7 pagamento(s), 05/02/2018 a 19/06/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Agrolândia: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 08/09/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação n. 912294 - avaliação da Gestão de Riscos e Desastres no município de Agrolândia/SC

  Prefeito(a) em 2021: José Constante (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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