Fiscalização cidadã: Abelardo Luz (SC)

Sinais em contratos e licitações

5.075 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 20,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 7AAAEC2026 · Em execuçãorepasse R$ 668 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9857072025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Construção de Centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de Abelardo Luz/SC.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9616192024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil

  Aquisição de equipamentos agrícolas.

  Emenda(s): BANCADA DE SANTA CATARINA (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ENGEPECAS EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 05063653001024 — R$ 347.479,60 em 1 pagamento(s), 29/04/2025 a 29/04/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9614872024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Pavimentação em estada vicinal no município de Abelardo Luz.

  Emenda(s): Ana Paula Lima (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA ENTRE OS RIOS - CIDIRIOS CNPJ 42973647000140 — R$ 427.172,24 em 3 pagamento(s), 20/12/2024 a 14/07/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9123792021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 172 mil

  Aquisição de equipamentos agrícolas

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 172 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 47.600,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2025 a 19/12/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 8910022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 430 mil

  Construção de Pavilhão Comunitário

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 143 mil), VALDIR COLATTO (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ALCEMIR FRANCISCO NADALETI EIRELI CNPJ 28614001000145 — R$ 480.436,86 em 5 pagamento(s), 12/11/2021 a 08/07/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8844772019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação e ou Recapeamento de Ruas no Perímetro Urbano

  Emenda(s): JOÃO RODRIGUES (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA CNPJ 04406660000128 — R$ 206.714,21 em 3 pagamento(s), 24/11/2020 a 24/05/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8714352018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada

  Emenda(s): JORGINHO MELLO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • ANDREIA BASSORICI CNPJ 30976954000103 — R$ 56.639,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2020 a 26/02/2020
  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 22.430,00 em 1 pagamento(s), 26/02/2020 a 26/02/2020
  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 15.475,00 em 1 pagamento(s), 19/03/2020 a 19/03/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8713142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil

  Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JEAN PYER VIVIAN LTDA CNPJ 06161649000170 — R$ 53.070,00 em 1 pagamento(s), 10/09/2019 a 10/09/2019
  • DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 44.800,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2019 a 28/06/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8623102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 102 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): MARCO TEBALDI (R$ 102 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 128.500,00 em 2 pagamento(s), 18/03/2019 a 25/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8472882017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil

  Fomento ao Setor Agropecuário com aquisição de máquinas agrícolas.

  Emenda(s): Dário Berger (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 104.700,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2019 a 14/01/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8445192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Abelardo Luz.

  Emenda(s): Celso Maldaner (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA CNPJ 80095466000157 — R$ 205.798,26 em 4 pagamento(s), 01/08/2019 a 02/10/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8442592017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Fomento ao Setor Agropecuário com Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.

  Emenda(s): VALDIR COLATTO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PARANA EQUIPAMENTOS S A CNPJ 76527951000185 — R$ 239.000,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2019 a 16/01/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8410402016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Maquinas e Equipamentos

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 48.780,00 em 1 pagamento(s), 05/04/2018 a 05/04/2018
  • FERRONATO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 07262047000172 — R$ 22.980,00 em 1 pagamento(s), 07/05/2018 a 07/05/2018
  • RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 16.540,00 em 1 pagamento(s), 10/04/2018 a 10/04/2018
  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 8.700,00 em 1 pagamento(s), 13/04/2018 a 13/04/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8342632016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Construção da 1ª Etapa do Centro Cultural Marlene Agheta Piccinin

  Emenda(s): Pedro Uczai (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • MS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10823533000127 — R$ 247.399,23 em 12 pagamento(s), 20/07/2018 a 16/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8313442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de Quadra em Grama Sintética com Vestiários

  Emenda(s): ESPERIDIÃO AMIN (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • MS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 10823533000127 — R$ 241.571,81 em 5 pagamento(s), 13/09/2017 a 30/10/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8309012016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 429 mil

  Aquisição de Maquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): DÉCIO LIMA (R$ 429 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PIPPI MAQUINAS AGRICOLAS SANTA CATARINA LTDA CNPJ 11103539000192 — R$ 304.000,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2017 a 09/03/2017
  • FORMAGINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04991001000104 — R$ 30.000,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2017 a 04/04/2017
  • NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 26.800,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2017 a 09/03/2017
  • PORTALMAQ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E INDUSTRIA LTDA CNPJ 20414079000104 — R$ 24.300,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2018 a 09/07/2018
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 23.480,00 em 1 pagamento(s), 09/03/2017 a 09/03/2017
  • RINO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 23125786000179 — R$ 17.805,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2018 a 14/11/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Abelardo Luz: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 14/12/2020Avaliação
  Relatório de Acompanhamento da Gestão nº 201314948 - Acompanhamento da obra para recuperação/complementação de estradas vicinais no Projeto de Assentamento José Maria, código SC0092000, no Município d
  Ler o relatório na CGU
• 02/12/2020Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201316908 – Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina
  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de Fiscalização nº 201316152 - AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira

  Prefeito(a) em 2016: Dilmar (PT, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 81,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Abelardo Luz

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.