Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vista Alegre do Prata (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vista Alegre do Prata (RS): 183 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 85,8%.

Contas, contratos e repasses de Vista Alegre do PrataComo funciona
Sinais para conferência1em 183 contratos no PNCP
Índice de transparência85,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)31,84%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,9 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

183 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 10,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 183 (R$ 105 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 211 mil72,8%20,0%027,2%31
202516R$ 1,7 mi9,8%25,1%015,5%16
202451R$ 6,0 mi16,2%23,6%047,0%47
202353R$ 2,3 mi19,7%14,7%011,7%49

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 20/08/2024 · R$ 105 mil · Credenciamento
    ERICA BAVARESCO - ME CNPJ 56040472000122

    empresa aberta em 23/07/2024, 28 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)31,84%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-44,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,9 mi5,8% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 19 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União50,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 16,7 mi−R$ 754 mil32,72%-51,2%R$ 1,0 mi6,6%—14,2%25,1%
2025R$ 33,2 miR$ 4,0 mi31,84%-44,1%R$ 1,9 mi0,1%50,3%16,4%25,0%
2024R$ 30,4 mi−R$ 174 mil31,63%-38,7%R$ 4,0 mi—59,1%16,4%25,2%
2023R$ 24,9 miR$ 2,6 mi39,12%-25,2%−R$ 1,1 mi0,1%57,1%16,9%26,4%
2022R$ 22,2 mi−R$ 890 mil35,65%-28,4%R$ 1,1 mi1,6%58,5%17,7%26,1%
2021R$ 19,7 miR$ 1,1 mi37,98%-24,3%R$ 3,5 mi—52,5%15,6%25,1%
2020R$ 15,7 miR$ 207 mil42,77%-5,2%−R$ 147 mil—54,2%18,2%25,5%
2019R$ 17,6 miR$ 1,0 mi41,40%-2,7%−R$ 1,5 mi—52,0%19,1%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,9 mi9 planos · pago R$ 2,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 2,1 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA proposta visa atender ações destinadas ao custeio da Atenção Primaria, tais como: contratação de serviços terceirizados para a realização de exames e consultas médicas e demais despesas diárias da atenção Básica do Município, com materiai
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089097
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica na Comunidade Sagrado Coração de Maria, no perietro rural do Município de Vista Alegre do Prata/RS. Coordenadas Geograficas: Ponto Inicial -28.78691 -51.78642 e Ponto final -28.78695 -51.77976
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092997
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de uma Retroescavadeira, a ser usada para serviços gerais de manutenção de estradas vicinais e em prol dos pequenos e médios agricultores do município, em especial os da agricultura familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076929
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEPavimentação Asfáltica na ERS 441 sentido Vista Alegre do Prata a Nova Prata, no perímetro rural do município, visando beneficiar os Produtores Rurais, em especial os da Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074886
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 450 milR$ 450 milCIENTEPavimentação Asfáltica na ERS 441 sentido Vista Alegre do Prata a Nova Prata, no perímetro rural do município, visando beneficiar os Produtores Rurais, em especial os da Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070669
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica na ERS 441 sentido Vista Alegre do Prata a Nova Prata, no perímetro rural do município, visando beneficiar os Produtores Rurais, em especial os da Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034252
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 50 milR$ 50 milCIENTEPavimentação Asfáltica na ERS 441 sentido Vista Alegre do Prata a Nova Prata, no perímetro rural do município, visando beneficiar os Produtores Rurais, em especial os da Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020054
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica na ERS 441 sentido Vista Alegre do Prata a Nova Prata, no perímetro rural do município, visando beneficiar os Produtores Rurais, em especial os da Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017237
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica no acesso a Comunidade de Nossa Senhora do Caravágio, no perimetro rural do municipio, visando beneficiar os Produtores Rurais, em especial os da Agricultura Familiar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009531

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vista Alegre do Prata: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)85,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)72,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)25,83085,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151516 contratos e 1455 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Roberto Donin (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202531,8%16,4%25,0%50,3%169,8%R$ 297 mil
2026*32,7%14,2%25,1%—6372,8%R$ 796 mil
2021–2024: Adair Zecca (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202138,0%15,6%25,1%52,5%——R$ 100 mil
202235,6%17,7%26,1%58,5%——R$ 150 mil
202339,1%16,9%26,4%57,1%5319,7%R$ 100 mil
202431,6%16,4%25,2%59,1%5116,2%R$ 1,4 mi
2017–2020: Adair Zecca (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201739,2%17,8%26,2%52,7%———
201840,5%19,4%27,1%57,1%———
201941,4%19,1%26,1%52,0%———
202042,8%18,2%25,5%54,2%———
2013–2016: Bidese (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,9%19,6%26,6%58,7%———
201639,2%18,3%25,4%58,6%———

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