Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vila Nova do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vila Nova do Sul (RS): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 53,4%.

Sinais para conferência1em 7 contratos no PNCP
Índice de transparência53,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,28%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,8 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/04/2026, somando R$ 78 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 7 (R$ 1.456,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20267R$ 78 mil2,6%20,0%041,9%6

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 27/04/2026 · R$ 1.456,00 · Pregão - Eletrônico
    Gpa Gerenciamento e Projetos Ltda CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Aquisicao de Tubos e Meio fio de Concreto e Material para alambrado

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VILA NOVA DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-29,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,1 mi4,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,0 mi2,1% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União39,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 23,8 mi−R$ 1,9 mi43,94%-31,9%−R$ 715 mil5,2%———
2025R$ 47,9 miR$ 6,3 mi43,28%-29,2%R$ 2,1 mi2,1%39,6%——
2024R$ 40,4 miR$ 2,9 mi44,17%-24,0%R$ 403 mil0,0%44,5%——
2023R$ 40,2 miR$ 6,0 mi51,58%-23,6%−R$ 408 mil1,1%41,9%——
2022R$ 33,1 miR$ 2,0 mi50,98%-21,2%R$ 854 mil0,1%47,8%——
2021R$ 27,3 miR$ 5,0 mi46,56%-25,2%R$ 5,8 mi0,8%45,9%——
2020R$ 23,8 miR$ 2,7 mi48,27%-5,0%R$ 1,3 mi0,8%41,5%——
2019R$ 23,9 miR$ 3,5 mi50,40%-5,5%−R$ 28 mil0,2%40,7%20,5%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,8 mi9 planos · pago R$ 1,8 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 995 mil · pago a fornecedores R$ 444 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEA aquisição de equipamentos e insumos para a instalação de sistemas de irrigação por gotejamento e aspersão tem como público-alvo os pequenos produtores rurais do Município de Vila Nova do Sul. A medida justifica-se diante da necessidade de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078225
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEaquisição de veiculo e equipamentos para associação de bombeiros voluntarios
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069747
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação da Rua João Batista Becker
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037923
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEImplantação de infraestrutura e aquisição de brinquedos para Pracinha do bairro Pacheco
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031091
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 180 milR$ 180 milCIENTEConstrução de quadra poliesportiva na praça Sinval Saldanha
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035562
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Ponte na localidade de Passo dos Leites
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035296
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033480
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de calcário para pequenos agricultores
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041777
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Faixa de Pedestres
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017233
2021Nereu Crispim (Câmara/RS)202141210010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação de trecho da Rua 20 de março
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013095

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vila Nova do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)53,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)33,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)13,43044,8% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 41 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: José Moura (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,3%——39,6%——R$ 198 mil
2026*43,9%———72,6%—
2021–2024: Sérgio Coradini (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,6%——45,9%——R$ 250 mil
202251,0%——47,8%——R$ 100 mil
202351,6%——41,9%——R$ 1,2 mi
202444,2%——44,5%——R$ 100 mil
2017–2020: Moura (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,5%22,0%27,1%45,3%———
201851,1%19,6%27,2%48,3%———
201950,4%20,5%27,6%40,7%———
202048,3%——41,5%———
2013–2016: Sergio Coradini (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,5%20,9%25,2%51,4%———
201645,6%20,7%25,4%47,2%———

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