Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vila Lângaro (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vila Lângaro (RS): índice de transparência da prefeitura de 58,6%.

Índice de transparência58,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)43,68%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 1,9 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)43,68%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 6,6 mi15,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União38,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,1 miR$ 1,6 mi46,93%-15,3%R$ 1,0 mi0,4%—18,7%28,0%
2025R$ 43,4 miR$ 6,3 mi43,68%-14,1%R$ 6,6 mi—38,6%18,5%25,1%
2024R$ 40,1 miR$ 8,6 mi43,91%-13,4%R$ 8,4 mi—43,6%20,2%26,0%
2023R$ 34,7 miR$ 3,5 mi50,28%-8,0%R$ 4,5 mi—45,4%21,5%26,4%
2022R$ 31,2 miR$ 4,3 mi50,06%-13,7%R$ 5,9 mi—45,1%22,8%26,1%
2021R$ 23,7 miR$ 4,3 mi48,72%-11,2%R$ 7,7 mi0,0%44,4%19,0%25,3%
2020R$ 22,7 miR$ 2,7 mi51,79%3,0%R$ 1,9 mi—44,4%21,4%25,1%
2019R$ 21,9 miR$ 2,6 mi48,41%-6,6%R$ 176 mil0,1%46,4%22,5%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,9 mi7 planos · pago R$ 1,6 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 647 mil · pago a fornecedores R$ 683 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA proposta visa atender ações destinadas ao custeio da Atenção Primaria, tais como: contratação de serviços terceirizados para a realização de exames e consultas médicas e demais despesas diárias da atenção Básica do Município, com: materia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089141
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 298 milR$ 0,00CIENTECaminhão Basculante com caçamba, tração 6x4; com peso bruto total minimo de 23.000KG; Potência máxima de no minimo 280 CV; caçamba com capacidade minima de 14,0m³; cabine com ar condicionado; combustivél: óleo diesel e Padrão de emissões c
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095031
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE 1) - Transmissão Mecânica, Volkswagen Truck Bus Indústria e comércio de Veículos LTDA, item 01 do Pregão Eletrônico nº 06/2023, conforme ata de registro de preços de veículos escolares no Sistema de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082261
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de um Ônibus Rural Escolar (ORE 1) mecânico tem capacidade para 23 passageiros adultos ou 29 estudantes sentados, com um comprimento máximo de 7.000 mm, peso bruto total (PBT) mínimo de 1.500 kg e deve incluir dispositivo para ace
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087719
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) na Rua Nossa Senhora do Rosário esquina com a Rua da Cultura, perímetro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071627
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEConstrução de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) na Rua Nossa Senhora do Rosário esquina com a Rua da Cultura, perímetro urbano do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070720
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 500 milR$ 500 milCIENTE Aquisição de Rolo compactador vibratório, a fim de auxiliar os produtores rurais do Município, em especial os pequenos e médios produtores da agricultura familiar. Dentre os serviços a serem executados destaca-se: Compactação de terraplena
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036310
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de Rolo Compactador a fim de favorecer a Agricultura Familiar, auxiliando os produtores rurais na execução dos seguintes serviços: Compactação de terraplenagem de aviários, pocilgas, estábulos e compactação de estradas vicinais pa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035241

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)58,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)46,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,63078,6% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP0150 contratos e 0 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Anildo (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202543,7%18,5%25,1%38,6%——R$ 396 mil
2026*46,9%18,7%28,0%———R$ 498 mil
2021–2024: Anildo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,7%19,0%25,3%44,4%———
202250,1%22,8%26,1%45,1%———
202350,3%21,5%26,4%45,4%——R$ 650 mil
202443,9%20,2%26,0%43,6%——R$ 400 mil
2017–2020: Milani (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,3%23,7%29,1%45,3%———
201846,1%20,9%27,3%48,9%———
201948,4%22,5%27,6%46,4%———
202051,8%21,4%25,1%44,4%———
2013–2016: Milani (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,2%18,4%28,4%49,4%———
201647,9%21,0%28,2%48,6%———

Siga Vila Lângaro

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.