Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Victor Graeff (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Victor Graeff (RS): 373 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,2%.

Sinais para conferência3em 373 contratos no PNCP
Índice de transparência87,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,30%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 848 mil5 planos

Sinais em contratos e licitações

373 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 21,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 373 (R$ 491 mil)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202678R$ 8,7 mi20,2%20,0%013,5%65
2025220R$ 6,6 mi17,1%25,1%014,5%95
202474R$ 6,3 mi8,4%23,6%021,0%59
20231R$ 19 mil100,0%14,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 18/12/2025 · R$ 18 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/12/2025 a 19/12/2025.

    Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de cadernos escolares e caderno para os servidores municipais novos de primeira qualidade e personaliza

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 28/11/2024 · R$ 170 mil · Pregão - Eletrônico
    LICITAPRO COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 55589237000141

    empresa aberta em 19/06/2024, 162 dias antes da assinatura.

    Aquisicao e instalacao de uma piscina spa e demais acessorios para o Novo Centro de Convivencia.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/06/2026 · R$ 321 mil · Pregão - Eletrônico
    DARCI JOSE RAUBER CNPJ 22774880000196

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.

    Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de transporte escolar visando atender os alunos Ensino Fun

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,30%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-16,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 188 mil-0,4% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 386 mil0,8% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União35,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,7 mi−R$ 4,5 mi47,25%-22,1%R$ 1,4 mi2,3%—17,9%28,3%
2025R$ 50,1 miR$ 6,6 mi46,30%-16,3%−R$ 188 mil0,8%35,2%22,6%30,0%
2024R$ 45,9 miR$ 4,5 mi45,22%-17,0%R$ 849 mil0,8%38,7%22,0%29,3%
2023R$ 40,2 miR$ 6,8 mi45,53%-18,2%R$ 3,8 mi0,5%37,9%21,8%29,7%
2022R$ 35,8 miR$ 3,0 mi45,13%-10,5%R$ 6,7 mi—38,9%23,1%28,4%
2021R$ 29,7 miR$ 5,4 mi43,61%-7,0%R$ 4,6 mi0,0%38,0%19,2%26,4%
2020R$ 28,0 miR$ 4,0 mi42,40%-4,7%R$ 447 mil0,0%32,9%18,3%23,9%
2019R$ 24,0 miR$ 1,6 mi45,19%1,0%−R$ 1,2 mi—35,7%16,6%26,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 848 mil5 planos · pago R$ 848 mil
Convênios com emenda (desde 2015)4repasse R$ 973 mil · pago a fornecedores R$ 514 mil
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de 01 (um) trator agrícola, com no mínimo 105 CV, objetivando a sua utilização na área rural do município de Victor Graeff fomentando o setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais e tendo como fi
contrato que cita a emenda: 31/03/2026 · R$ 208 mil
contrato que cita a emenda: 24/08/2026 · R$ 312 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082838
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEObra de infraestrutura urbana voltada para a melhoria da iluminação publica visando a aquisição e instalação de 33 postes de aço galvanizado e 66 luminárias públicas com lâmpada LED, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067125
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução de um Caminhódromo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071680
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAmpliação do Posto de Saúde de São José da Glória (interior).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035595
2022Afonso Motta (Câmara/RS)202230200012R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Veículo Ambulância de Suporte Básico (tipo b).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018545

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 24/08/2026R$ 312 milMUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF

    Aquisicao de 01 um Trator Agricola novo destinado a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Desenvolvimento com recursos oriundos da Emenda Parlamentar n

  • 31/03/2026R$ 208 milMUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF

    Aquisicao de 01 um Trator Agricola novo destinado a Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Desenvolvimento com recursos oriundos da Emenda Parlamentar n

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Victor Graeff: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)47,3%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,23074,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515220 contratos e 100 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Lairton Andre Koeche (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,3%22,6%30,0%35,2%22017,1%R$ 198 mil
2026*47,2%17,9%28,3%—7820,2%—
2021–2024: Paulo Lopes Godoi (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,6%19,2%26,4%38,0%———
202245,1%23,1%28,4%38,9%——R$ 100 mil
202345,5%21,8%29,7%37,9%1100,0%R$ 100 mil
202445,2%22,0%29,3%38,7%748,4%R$ 450 mil
2017–2020: Cláudio (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201753,2%26,8%27,9%42,1%———
201846,0%24,7%25,8%38,1%———
201945,2%16,6%26,6%35,7%———
202042,4%18,3%23,9%32,9%———
2013–2016: Cláudio Alflen (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201543,4%——————
201637,3%26,8%26,7%40,7%———

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