Fiscalização cidadã: Vicente Dutra (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vicente Dutra (RS): 204 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 74,4%.
Sinais em contratos e licitações
204 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 21,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 84 | R$ 15,2 mi | 8,1% | 20,0% | 0 | 36,7% | 72 |
| 2025 | 120 | R$ 6,5 mi | 15,3% | 25,1% | 0 | 48,5% | 96 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | −R$ 1,8 mi | 39,77% | -34,7% | R$ 3,7 mi | 16,5% | — | 17,4% | 22,6% |
| 2025 | R$ 38,9 mi | R$ 1,3 mi | 42,10% | -24,2% | R$ 4,4 mi | 0,6% | 51,4% | 23,0% | 26,7% |
| 2024 | R$ 33,6 mi | −R$ 1,3 mi | 40,74% | -13,7% | R$ 356 mil | 0,2% | 57,9% | 21,5% | 27,6% |
| 2023 | R$ 33,1 mi | R$ 3,2 mi | 43,12% | -10,7% | −R$ 2,1 mi | 0,6% | 53,5% | 18,3% | 26,7% |
| 2022 | R$ 28,6 mi | −R$ 2,7 mi | 41,46% | -18,8% | −R$ 2,3 mi | 0,2% | 53,1% | 17,6% | 17,8% |
| 2021 | R$ 23,5 mi | R$ 2,1 mi | 41,88% | -27,2% | R$ 4,0 mi | 0,2% | 53,1% | 17,9% | 24,8% |
| 2020 | R$ 18,9 mi | R$ 670 mil | 53,99% | -11,4% | R$ 340 mil | 0,4% | 50,0% | 24,5% | 26,3% |
| 2019 | R$ 17,5 mi | R$ 544 mil | 54,26% | -8,1% | R$ 341 mil | 1,0% | 54,0% | 24,4% | 26,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Zucco (Câmara/RS) | 202444840003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo para uso na Educação - veiculo novo, zero km, modelo e ano de fabricação do ano em curso ou posterior, carroceria monobloco confeccionada em aço estampado original de fabrica; Capacidade de transporte para duas pessoas, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-075279 |
| 2024 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202430200016 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de pavilhão tipo área coberta, comunitário, esportivo, e de lazer no Bairro Jatei, município de Vicente Dutra/RS. com objetivo de disponibilizar local multiuso, adequado para atividades físicas, esportivas, e de lazer, para publi documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069494 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação com pedras irregulares com emprego de meio fio de concreto pré-moldado, drenagem de águas pluviais nos trechos abaixo especificadas, conforme necessidade de cada rua, documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071675 |
| 2023 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202337180009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica Avenida Correa Limar e Borges de Medeiros, ÁREA URBANA do municipio de Vicente Dutra/RS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036297 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfaltica, Avenida Correa Lima 2,794m² e Avenida Borges de Medeiros 1.665m² total 4.459m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035592 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obras de Pavimentação asfáltica em via publica no Distrito de Laranjeiras, ruas Rio Grande, trecho da Avenida Rio Branco, trecho da rua Olavo Bilac, trecho da rua Humberto Campos e trecho da Rua Castro Alves, área urbana do Mu documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019089 |
| 2022 | Giovani Feltes (Câmara/RS) | 202232400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | A construção do Centro de Convivência do Idoso no Município de Vicente Dutra é uma iniciativa que visa criar um espaço de atividades para a terceira idade. O objetivo é promover a integração social dos idosos, prevenir o isolamento e a excl documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018814 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de um galpão para guarda de maquina e implementos agrícolas com dimensões de 39,65
x 12,00 metros. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017262 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9997662026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9970702026 · Em execuçãorepasse R$ 473 mil
Revitalização do Balneário Público Municipal do Prado no município de Vicente Dutra/RS, Etapa 02.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 473 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9657582024 · Em execuçãorepasse R$ 413 mil
Revitalização do Balneário Público Municipal de Vicente Dutra/RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- KONAN INSTALACOES ELETRICAS LTDA CNPJ 10744184000158 — R$ 417.561,35 em 3 pagamento(s), 07/10/2025 a 12/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 774 mil)
- Convênio 9601592024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação de vias.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EQP EDIFICACOES LTDA CNPJ 21785353000114 — R$ 539.232,00 em 2 pagamento(s), 03/04/2025 a 03/04/2025
- Convênio 9261712022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Covatti Filho (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 574.522,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- Convênio 9109572021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 115 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PALMITRAC PALMEIRA DAS MISSOES TRATORES LTDA CNPJ 88502760000148 — R$ 217.360,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2023 a 31/01/2023
- Convênio 8993312020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de quadra poliesportiva coberta
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- P&B CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 24967393000175 — R$ 400.284,35 em 6 pagamento(s), 19/07/2022 a 07/06/2023
- Convênio 8855642019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de pavimentação em vias urbanas.
Emenda(s): Giovani Feltes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- P&B CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA CNPJ 24967393000175 — R$ 237.079,92 em 4 pagamento(s), 14/10/2021 a 08/04/2022
- Convênio 8472412017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SLC COMERCIAL DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 90055054001208 — R$ 95.000,00 em 1 pagamento(s), 03/12/2018 a 03/12/2018
- Convênio 8435632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 254 mil
Construção de campos de futebol sete.
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 254 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VISALE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 23584298000120 — R$ 252.019,87 em 7 pagamento(s), 10/07/2019 a 25/05/2020
- Convênio 8295782016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Construção de pavimentação asfáltica.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVITER COMERCIO PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM EIRELI CNPJ 93697076000107 — R$ 250.765,62 em 2 pagamento(s), 05/02/2018 a 12/04/2018 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 369 mil)
- Convênio 8242582015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de bens permanentes.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MAGNUM INDUSTRIA E COMERCIO DE REDES ESPORTIVAS LTDA CNPJ 11358329000145 — R$ 43.970,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2017 a 19/01/2017
- ELOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 05607354000112 — R$ 39.100,00 em 3 pagamento(s), 21/06/2018 a 30/10/2018
- SEVERO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA CNPJ 24137802000106 — R$ 21.900,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2017 a 19/10/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,4 | 30 | 48,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 120 contratos e 99 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tomaz Rossato (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | 23,0% | 26,7% | 51,4% | 120 | 15,3% | — |
| 2026* | 39,8% | 17,4% | 22,6% | — | 84 | 8,1% | — |
2021–2024: Tomaz Rossato (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 41,9% | 17,9% | 24,8% | 53,1% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | 17,6% | 17,8% | 53,1% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 43,1% | 18,3% | 26,7% | 53,5% | — | — | R$ 350 mil |
| 2024 | 40,7% | 21,5% | 27,6% | 57,9% | — | — | R$ 550 mil |
2017–2020: Paulo Pastório (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,6% | 29,7% | 27,7% | 56,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,7% | 24,4% | 26,5% | 54,3% | — | — | — |
| 2019 | 54,3% | 24,4% | 26,5% | 54,0% | — | — | — |
| 2020 | 54,0% | 24,5% | 26,3% | 50,0% | — | — | — |
2013–2016: Paulo (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,1% | 28,2% | 27,9% | 56,8% | — | — | — |
| 2016 | 46,1% | 24,5% | 29,4% | 58,5% | — | — | — |
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