Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vespasiano Corrêa (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vespasiano Corrêa (RS): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,5%.

Contas, contratos e repasses de Vespasiano CorrêaComo funciona
Sinais para conferência3em 143 contratos no PNCP
Índice de transparência50,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,35%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,8 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 20,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 143 (R$ 1,2 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202676R$ 9,4 mi66,7%20,0%130,4%70
202563R$ 10,6 mi50,3%25,1%031,0%60
20244R$ 66 mil100,0%23,6%035,3%4

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 05/12/2025 · R$ 116 mil · Dispensa
    DEVIR SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 63565169000109

    empresa aberta em 07/11/2025, 28 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de psicologia, com carga horária de 40 (quarenta) hora

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA
  • 15/08/2025 · R$ 328 mil · Pregão - Presencial
    DIEGO DONATTI TRANSPORTES LTDA CNPJ 61616522000107

    empresa aberta em 07/07/2025, 39 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar para o período letivo dos anos de 2025/2026, na

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 08/01/2026 · R$ 720 mil · Dispensa
    CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVICOS DO VALE DO TAQUARI CNPJ 07242772000189

    objeto da categoria “medicamentos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    contratação de CONSÓRCIO para aquisição de Medicamentos, Suplementos Alimentares, Alimentos Funcionais para uso humano,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,35%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-10,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primário−R$ 617 mil-1,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2.169,000,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União51,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 18,4 miR$ 673 mil33,87%-20,9%R$ 2,7 mi0,2%———
2025R$ 32,9 miR$ 481 mil34,35%-10,5%−R$ 617 mil0,0%51,5%——
2024R$ 33,5 mi−R$ 2,2 mi30,63%-9,9%−R$ 1,1 mi0,7%54,4%23,1%28,6%
2023R$ 28,4 mi−R$ 1,1 mi36,44%-19,2%−R$ 1,5 mi—55,5%24,5%30,6%
2022R$ 24,6 miR$ 24,0 mi34,67%-26,7%R$ 131 mil—58,1%21,4%28,7%
2021R$ 19,3 miR$ 3,3 mi33,52%-28,5%R$ 2,6 mi-0,2%55,6%——
2020R$ 16,0 mi−R$ 1,4 mi38,09%-16,1%−R$ 1,6 mi0,3%56,3%21,7%25,4%
2019R$ 15,9 miR$ 506 mil39,49%-26,8%−R$ 1,1 mi2,4%56,5%20,5%29,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,8 mi8 planos · pago R$ 2,8 mi
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 1,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação urbana da Rua Sem Denominação com área de 2.300 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078394
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160007R$ 396 milR$ 396 milCIENTEImplantação De Sistema De Videomonitoramento Urbano Pela Polícia Militar, mediante acordo de cooperação técnica a ser firmado entre o Município e a corporação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081245
2025Giovani Cherini (Câmara/RS)202528630002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEVEICULO AUTOMOTOR MINIBUS TETO ALTO, DIESEL, 15 + 1 LUGARES, COM ACESSIBILIDADE, CÂMBIO MANUAL, TRAÇÃO TRASEIRA, PORTA AUTOMÁTICA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082330
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEpavimentação urbana com blocos de concreto intertravados, na rua sem denominação oficial, esquina com a Rua Salvador Dantas com extensao de 2.401,20m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073272
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660004R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPrestação de serviços médico/hospitalares, de forma integral, por 24 (vinte e quatro) horas, com serviços de urgências e emergências.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067243
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Urbana da rua alto alegre com área de 5000m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070719
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210001R$ 800 milR$ 800 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO NA ESTRADA GERAL DA LINHA VISCONDE DO RIO BRANCO E NA ESTRADA GERAL DA LINHA ALTO ALEGRE. A PAVIMENTAÇÃO IRÁ BENEFICIAR TODOS OS MORADORES/AGRICULTORES QUE ALI RESIDEM.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038402
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 219 milR$ 219 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO RURAL NA ESTRADA GERAL DA LINHA LUCANO CONEDERA COM EXTENSÃO DE 3.500 M2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035885

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 19/05/2026R$ 60 milMUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA

    contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria técnico-administrativa voltada à captação, acompanhamento e prestação de

    Ver no PNCP
  • 14/05/2026R$ 554 milMUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA

    1.1.1. Lote II (Trecho II) – Execução de pavimentação com aproximadamente 2.194,40 m², pelo uso de blocos de concreto intertravados, tanto no passeio (cor natur

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vespasiano Corrêa: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)50,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)47,6%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)0,5301,6% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151564 contratos e 68 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Tiago Manoel Michelon (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,4%——51,5%6350,3%R$ 1,1 mi
2026*33,9%———7666,7%—
2021–2024: Tiago Michelon (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,5%——55,6%———
202234,7%21,4%28,7%58,1%———
202336,4%24,5%30,6%55,5%——R$ 1,0 mi
202430,6%23,1%28,6%54,4%4100,0%R$ 700 mil
2017–2020: Marcelo Portaluppi (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,0%23,3%25,9%57,7%———
201839,3%20,9%27,5%57,4%———
201939,5%20,5%29,0%56,5%———
202038,1%21,7%25,4%56,3%———
2013–2016: Marcelo (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201537,5%22,7%28,7%59,2%———
201637,7%22,4%25,3%58,8%———

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