Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Venâncio Aires (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Venâncio Aires (RS): 435 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 59 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,4%.

Sinais para conferência64em 435 contratos no PNCP
Índice de transparência93,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)44,66%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 14,0 mi30 planos

Sinais em contratos e licitações

435 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 494,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal59de 435 (R$ 205,6 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato12

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202699R$ 240,4 mi27,3%16,3%331,7%83
2025170R$ 106,7 mi10,1%23,6%115,2%143
2024163R$ 146,8 mi8,4%25,8%04,5%143
20232R$ 766 mil100,0%28,2%097,7%2
20221R$ 49 mil100,0%—0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 12

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 30/06/2026 · R$ 450 mil · Credenciamento
    MARIA CECILIA SCHMIDT CNPJ 67026681000138

    empresa aberta em 27/05/2026, 34 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de Companhias Aéreas e/ou Agências de Viagens interessadas, para aquisição de passagens aéreas para servi

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  • 13/04/2026 · R$ 105 mil · Inexigibilidade
    KONRATH ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 65585772000188

    empresa aberta em 10/03/2026, 34 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico básico, executivo e de interiores, com f

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  • 06/03/2026 · R$ 454 mil · Credenciamento
    LUZIMAR NATUROLOGIA INTEGRATIVA EM SAUDE LTDA CNPJ 64533816000163

    empresa aberta em 16/01/2026, 49 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát

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  • 11/12/2025 · R$ 300 mil · Pregão - Eletrônico
    JULIANO CESAR CESLINSKI LTDA CNPJ 63384391000105

    empresa aberta em 27/10/2025, 45 dias antes da assinatura.

    Aquisição de playgrounds externos em plástico, camas elásticas, túneis lúdicos, piscinas de bolinha, goleiras e brinqued

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  • 08/10/2025 · R$ 450 mil · Credenciamento
    ALLEGRA VIAGENS E SERVIÇOS TURISTICOS LTDA CNPJ 62014985000161

    empresa aberta em 31/07/2025, 69 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de Companhias Aéreas e/ou Agências de Viagens interessadas, para aquisição de passagens aéreas para servi

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  • 18/08/2025 · R$ 405 mil · Pregão - Eletrônico
    TABORDA AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 61629289000105

    empresa aberta em 07/07/2025, 42 dias antes da assinatura.

    Aquisição de veículos para Secretarias Municipais

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  • 14/03/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    ROOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 57651116000108

    empresa aberta em 11/10/2024, 154 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames laboratoriais para pacientes do Sistema Único de Saúde - S

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  • 05/06/2024 · R$ 563 mil · Credenciamento
    PSICOLOGIA DAIANE TEIXEIRA LTDA CNPJ 54745462000167

    empresa aberta em 16/04/2024, 50 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS

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  • 04/06/2024 · R$ 563 mil · Credenciamento
    MARCELA PUGLIA CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 54649253000110

    empresa aberta em 09/04/2024, 56 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS

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  • 30/04/2024 · R$ 563 mil · Credenciamento
    BARBARA L FISCHER SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 54544510000159

    empresa aberta em 01/04/2024, 29 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS

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  • 03/04/2024 · R$ 563 mil · Credenciamento
    K BEM ESTAR SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA CNPJ 53541007000187

    empresa aberta em 17/01/2024, 77 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS

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  • 26/03/2024 · R$ 383 mil · Dispensa
    HAMPEL VILELA ENGENHARIA LTDA CNPJ 53534700000122

    empresa aberta em 17/01/2024, 69 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operacionalização da Usina de Triagem da Linha Estrela

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 17/07/2023 · R$ 748 mil · Dispensa
    BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CNPJ 92934215000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um si

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Contrato muito maior que o capital da empresa 51

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/06/2026 · R$ 12,0 mi · Credenciamento
    CANTINHO DOS PIMPOLHOS LTDA CNPJ 27251738000188

    capital social de R$ 120.000,00 — contrato 100 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 29/05/2026 · R$ 17,1 mi · Credenciamento
    ROSELAINE S. DA ROSA LTDA CNPJ 03603939000139

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 426 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 26/05/2026 · R$ 17,1 mi · Credenciamento
    STEFANA ELENA WEISS CNPJ 17299663000151

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 568 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 25/05/2026 · R$ 17,1 mi · Credenciamento
    ATELIE ARACA AMARELO EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 19633847000131

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 284 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 25/05/2026 · R$ 17,1 mi · Credenciamento
    PRIMEIROS PASSOS EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 37709737000198

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 568 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 21/05/2026 · R$ 17,1 mi · Credenciamento
    DANIELA MONTEIRO DA SILVEIRA LTDA CNPJ 23690973000103

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 341 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 21/05/2026 · R$ 17,1 mi · Credenciamento
    PRE ESCOLAR URSINHO PYMPAO LTDA CNPJ 91469684000120

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 853 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 06/03/2026 · R$ 454 mil · Credenciamento
    LUZIMAR NATUROLOGIA INTEGRATIVA EM SAUDE LTDA CNPJ 64533816000163

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 453 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát

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  • 30/09/2025 · R$ 591 mil · Credenciamento
    JESSICA DE F. SILVEIRA PSICOLOGIA CNPJ 30798460000178

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 591 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS

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  • 04/09/2025 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    CLINICA MEDICA DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA CNPJ 06028288000199

    capital social de R$ 6.000,00 — contrato 166 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de Cirurgias Eletivas de Oftalmologia para pacientes do Sistema Únic

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  • 01/09/2025 · R$ 304 mil · Credenciamento
    EDNA PEROSSO LUVIZA PRATICAS INTEGRATIVAS LTDA CNPJ 19727482000104

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát

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  • 05/08/2025 · R$ 1,0 mi · Credenciamento
    ESPACO LUZ E CONSCIENCIA LTDA CNPJ 40051292000106

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 101 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát

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  • 05/06/2025 · R$ 711 mil · Credenciamento
    EDNA PEROSSO LUVIZA PRATICAS INTEGRATIVAS LTDA CNPJ 19727482000104

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 142 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát

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  • 05/06/2025 · R$ 291 mil · Credenciamento
    FERNANDA CASSIA LANDIM & CIA LTDA CNPJ 44673706000190

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát

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  • 29/05/2025 · R$ 300 mil · Inexigibilidade
    ANDRADE MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 05216735000170

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.

    Contratação de empresa para atuação mediante representação judicial do Município nos autos da Ação Indenizatória nº 077/

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  • 16/05/2025 · R$ 638 mil · Credenciamento
    ARIANA JOSIBEL LOPES CNPJ 33062828000123

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa

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  • 08/01/2025 · R$ 2,2 mi · Credenciamento
    FARINON, RECH E SANTOS LTDA CNPJ 89193114000109

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 218 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames laboratoriais para pacientes do Sistema Único de Saúde - S

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  • 21/10/2024 · R$ 386 mil · Credenciamento
    LB SOLUCOES EM SAUDE LTDA CNPJ 50065997000136

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de Consultas e Procedimentos na Especialidade de Proctologia, para

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  • 11/09/2024 · R$ 638 mil · Credenciamento
    R.SILVA ALVES LTDA CNPJ 42818511000165

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 637 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa

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  • 03/09/2024 · R$ 638 mil · Credenciamento
    FRANTZ FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 20431844000102

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 127 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa

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  • 27/08/2024 · R$ 638 mil · Credenciamento
    CARLA F GASSEN CNPJ 30613456000198

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 318 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa

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  • 27/08/2024 · R$ 638 mil · Credenciamento
    CLINICA DE FISIOTERAPIA GM LTDA CNPJ 43825773000110

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa

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  • 22/08/2024 · R$ 2,3 mi · Credenciamento
    EZ COMERCIO E ASSESSORIA LTDA CNPJ 52815568000164

    capital social de R$ 15.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para fornecimento de cestas básicas, kits limpeza e kits higiene destinados a popul

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  • 20/08/2024 · R$ 6,6 mi · Credenciamento
    ATELIE ARACA AMARELO EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 19633847000131

    capital social de R$ 60.000,00 — contrato 110 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 20/08/2024 · R$ 6,6 mi · Credenciamento
    CANTINHO DOS PIMPOLHOS LTDA CNPJ 27251738000188

    capital social de R$ 120.000,00 — contrato 55 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 20/08/2024 · R$ 6,6 mi · Credenciamento
    PRE ESCOLAR URSINHO PYMPAO LTDA CNPJ 91469684000120

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 331 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 19/08/2024 · R$ 638 mil · Credenciamento
    K. MARTINS FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 41555689000106

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 637 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa

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  • 14/08/2024 · R$ 638 mil · Credenciamento
    K. FREY FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 35586190000155

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 318 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa

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  • 08/08/2024 · R$ 6,6 mi · Credenciamento
    ROSELAINE S. DA ROSA LTDA CNPJ 03603939000139

    capital social de R$ 40.000,00 — contrato 165 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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  • 08/08/2024 · R$ 6,6 mi · Credenciamento
    STEFANA ELENA WEISS CNPJ 17299663000151

    capital social de R$ 30.000,00 — contrato 220 vezes maior.

    Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m

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Mostrando os 30 mais recentes de 51. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)44,66%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,3%
Dívida consolidada líquida / RCL1,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 4,0%
Resultado primário−R$ 13,1 mi-2,6% da receita · mediana do porte 3,0%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 394 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União24,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 37,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 349,4 mi−R$ 55,9 mi45,54%0,4%R$ 1,2 mi0,3%—28,1%26,9%
2025R$ 505,1 miR$ 34,4 mi44,66%1,9%−R$ 13,1 mi0,1%24,1%27,7%26,7%
2024R$ 454,7 miR$ 24,9 mi39,13%-2,2%−R$ 13,8 mi0,1%28,5%27,4%26,7%
2023R$ 423,1 miR$ 35,5 mi42,32%-4,9%−R$ 7,6 mi0,1%25,6%25,9%27,0%
2022R$ 370,0 miR$ 47,7 mi37,62%-10,1%R$ 16,4 mi0,1%26,5%22,2%26,3%
2021R$ 317,1 miR$ 33,6 mi37,76%-7,2%R$ 31,6 mi0,1%27,7%18,9%25,6%
2020R$ 286,5 miR$ 33,5 mi45,06%6,0%R$ 14,2 mi0,1%28,4%21,9%25,8%
2019R$ 259,2 miR$ 25,3 mi49,98%11,1%R$ 3,2 mi0,1%23,8%22,1%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 14,0 mi30 planos · pago R$ 13,1 mi
Convênios com emenda (desde 2015)44repasse R$ 14,8 mi · pago a fornecedores R$ 13,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição De 07 (sete) Playgrounds para instalação no Parcão e no Parque do Chimarrão - espaços de convivência para praticas esportivas e de lazer.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092854
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de Retroescavadeira - para benefício da população rural dos pequenos e médios produtores rurais, com objetivo de fomentar a agricultura familiar. Assim fomentando o setor agropecuário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096172
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica da estrada vicinal de Linha 17 de Junho. A partir do asfalto existente.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094150
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA Semana Farroupilha é uma das mais importantes manifestações culturais do Rio Grande do Sul, pois celebra as tradições, a história e a identidade do povo gaúcho, tendo como marco histórico a Revolução Farroupilha. Nesse contexto, a realiza
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094365
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 498 milR$ 0,00CIENTEObjeto: Construção de um espaço em formato de quiosque para a Casa do Chimarrão: Coordenadas google maps : -29.5556511,-52.1682564 A Casa do Chimarrão, situada no município de Venâncio Aires, constitui-se como bem público de uso comum do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094313
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 0,00CIENTEA presente solicitação visa a construção de uma arquibancada móvel destinada ao atendimento das demandas do setor de produção agropecuária, a ser utilizada no pavilhão localizado junto ao Parque do Chimarrão. A implantação da referida estr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095038
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEO Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). Para que os conselheiros tutelares possam desempen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084917
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 990 milR$ 990 milCIENTEA Rua Osvaldo Aranha, principal da cidade, representa um dos eixos estruturantes do nosso espaço urbano, sendo fundamental para o deslocamento de pedestres, acesso ao comércio local, mobilidade urbana e valorização do ambiente público. Cont
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083760
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEConservação, manutenção predial, adequação dos espaços físico, aquisição de materiais,, para a Casa de Cultura Cloé Reis Azambuja, em Venâncio Aires, localizada junto ao Parque Municipal do Chimarrão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078675
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 396 milCIENTE"Pavimentação do trecho da estrada vicinal localizado em frente à escola municipal e ao posto de saúde da comunidade de Linha Tangerinas"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082264
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEConstrução de Ponte de Concreto na localidade de Arroio Grande, área rural do Município. Esta localidade, foi fortemente atingida pelas enchentes de maio de 2024, e a ponte foi totalmente destruída.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073358
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEParceria voluntária com o Museu de Vernâncio Aires.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067420
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 250 milR$ 250 milCIENTE30 anos do Museu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071981
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 225 milR$ 225 milCIENTE4.4.50.42 - Implementação de melhorias no sistema de meio ambiente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070875
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 400 milR$ 400 milCIENTECompra de vagas em escolas de educação infantil, para atendimento a crianças da escola municipal de educação infantil da Emei Closs a 109 crianças, que foi fortemente atingida pelas enchentes de maio de 2024, sendo destruida Havendo a nece
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065980
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 1,9 miR$ 1,9 miCIENTEinfraestrutura urbana - acostamento da Avenida Fernando Manoel Swhinguel - 856 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037873
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEInfraestrutura Urbana - Infraestrutura do acostamento da Rua Gustavo Büllow, Bairro Coronel Brito. Toda a via é consolidada, e esta no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036056
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Floriano Bogorny, trecho entre as ruas Augusto Silveira de Moraes e Rua Deputado Ulysses Guimarães, extensão de 165 metros, total de extensão 2.895,93 metros, no bairro Canto do Cedro, munic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035441
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEExecução de obra de Pavimentação asfáltica das Ruas SEDUR, perfazendo um total de aproximadamente 2.019,66m² de área total e 246,30 metros de extensão, correspondente aos trechos: Rua Avelino Alves de Oliveira, Rua Filisberto de Almeida, R
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035292
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 200 milR$ 200 milCIENTERecuperação de redes hidricas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035248
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEInfraestrutura turística, colocação de placas de sinalização turística na rota do chimarrão, localidades da área rural do Município que recebe turistas diariamente, em cafés coloniais, áreas de lazer com foco no chimarrão Reforma no parque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031674
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 395 milR$ 395 milCIENTEReforma do Kart
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020882
2022Marcelo Moraes (Câmara/RS)202240400003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEInfraestrutura urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020815
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEveículos para a saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019463
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação de ruas da coronel brito
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019062
2022Heitor Schuch (Câmara/RS)202232980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Linha Santa Emilia
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018884
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPavimentação de vias urbanas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018433
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 300 milR$ 300 milCIENTEReformas do Parque do Chimarrão e em espaços esportivos para desenvolvimento de turismo e lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015298
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEReforma do refeitório da Escola Municipal Jo´sé Duarte de Macedo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009551
2020Heitor Schuch (Câmara/RS)202032980013R$ 580 milR$ 580 milCIENTEReforma do prédio central Construção do Centro de Bem Estar Animal
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003687

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Mostrando 25 de 44 convênios (os mais recentes).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Venâncio Aires: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)93,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)81,1%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010Q3
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,43094,8% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515176 contratos e 565 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jarbas da Rosa (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202544,7%27,7%26,7%24,1%17010,1%R$ 1,9 mi
2026*45,5%28,1%26,9%—9927,3%R$ 2,1 mi
2021–2024: Jarbas da Rosa (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202137,8%18,9%25,6%27,7%——R$ 250 mil
202237,6%22,2%26,3%26,5%1100,0%R$ 2,8 mi
202342,3%25,9%27,0%25,6%2100,0%R$ 3,2 mi
202439,1%27,4%26,7%28,5%1638,4%R$ 3,2 mi
2017–2020: Giovane Wickert (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,5%21,1%26,9%24,3%———
201849,2%21,9%25,3%24,5%———
201950,0%22,1%28,9%23,8%———
202045,1%21,9%25,8%28,4%——R$ 580 mil
2013–2016: Airton Artus (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,8%19,6%25,6%25,2%———
201652,1%22,1%28,8%26,1%———

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