Fiscalização cidadã: Venâncio Aires (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Venâncio Aires (RS): 435 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 59 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,4%.
Sinais em contratos e licitações
435 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 494,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 12 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 51 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 99 | R$ 240,4 mi | 27,3% | 16,3% | 3 | 31,7% | 83 |
| 2025 | 170 | R$ 106,7 mi | 10,1% | 23,6% | 1 | 15,2% | 143 |
| 2024 | 163 | R$ 146,8 mi | 8,4% | 25,8% | 0 | 4,5% | 143 |
| 2023 | 2 | R$ 766 mil | 100,0% | 28,2% | 0 | 97,7% | 2 |
| 2022 | 1 | R$ 49 mil | 100,0% | — | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 12
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/06/2026 · R$ 450 mil · CredenciamentoMARIA CECILIA SCHMIDT CNPJ 67026681000138
empresa aberta em 27/05/2026, 34 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Companhias Aéreas e/ou Agências de Viagens interessadas, para aquisição de passagens aéreas para servi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 13/04/2026 · R$ 105 mil · InexigibilidadeKONRATH ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 65585772000188
empresa aberta em 10/03/2026, 34 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico básico, executivo e de interiores, com f
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES - 06/03/2026 · R$ 454 mil · CredenciamentoLUZIMAR NATUROLOGIA INTEGRATIVA EM SAUDE LTDA CNPJ 64533816000163
empresa aberta em 16/01/2026, 49 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 11/12/2025 · R$ 300 mil · Pregão - EletrônicoJULIANO CESAR CESLINSKI LTDA CNPJ 63384391000105
empresa aberta em 27/10/2025, 45 dias antes da assinatura.
Aquisição de playgrounds externos em plástico, camas elásticas, túneis lúdicos, piscinas de bolinha, goleiras e brinqued
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 08/10/2025 · R$ 450 mil · CredenciamentoALLEGRA VIAGENS E SERVIÇOS TURISTICOS LTDA CNPJ 62014985000161
empresa aberta em 31/07/2025, 69 dias antes da assinatura.
Credenciamento de Companhias Aéreas e/ou Agências de Viagens interessadas, para aquisição de passagens aéreas para servi
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 18/08/2025 · R$ 405 mil · Pregão - EletrônicoTABORDA AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 61629289000105
empresa aberta em 07/07/2025, 42 dias antes da assinatura.
Aquisição de veículos para Secretarias Municipais
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 14/03/2025 · R$ 2,2 mi · CredenciamentoROOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ 57651116000108
empresa aberta em 11/10/2024, 154 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames laboratoriais para pacientes do Sistema Único de Saúde - S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 05/06/2024 · R$ 563 mil · CredenciamentoPSICOLOGIA DAIANE TEIXEIRA LTDA CNPJ 54745462000167
empresa aberta em 16/04/2024, 50 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 04/06/2024 · R$ 563 mil · CredenciamentoMARCELA PUGLIA CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 54649253000110
empresa aberta em 09/04/2024, 56 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 30/04/2024 · R$ 563 mil · CredenciamentoBARBARA L FISCHER SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA CNPJ 54544510000159
empresa aberta em 01/04/2024, 29 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 03/04/2024 · R$ 563 mil · CredenciamentoK BEM ESTAR SERVICOS PSICOLOGICOS LTDA CNPJ 53541007000187
empresa aberta em 17/01/2024, 77 dias antes da assinatura.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 26/03/2024 · R$ 383 mil · DispensaHAMPEL VILELA ENGENHARIA LTDA CNPJ 53534700000122
empresa aberta em 17/01/2024, 69 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de operacionalização da Usina de Triagem da Linha Estrela
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 17/07/2023 · R$ 748 mil · DispensaBANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO CNPJ 92934215000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um si
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Contrato muito maior que o capital da empresa 51
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/06/2026 · R$ 12,0 mi · CredenciamentoCANTINHO DOS PIMPOLHOS LTDA CNPJ 27251738000188
capital social de R$ 120.000,00 — contrato 100 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 29/05/2026 · R$ 17,1 mi · CredenciamentoROSELAINE S. DA ROSA LTDA CNPJ 03603939000139
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 426 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 26/05/2026 · R$ 17,1 mi · CredenciamentoSTEFANA ELENA WEISS CNPJ 17299663000151
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 568 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 25/05/2026 · R$ 17,1 mi · CredenciamentoATELIE ARACA AMARELO EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 19633847000131
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 284 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 25/05/2026 · R$ 17,1 mi · CredenciamentoPRIMEIROS PASSOS EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 37709737000198
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 568 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 21/05/2026 · R$ 17,1 mi · CredenciamentoDANIELA MONTEIRO DA SILVEIRA LTDA CNPJ 23690973000103
capital social de R$ 50.000,00 — contrato 341 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 21/05/2026 · R$ 17,1 mi · CredenciamentoPRE ESCOLAR URSINHO PYMPAO LTDA CNPJ 91469684000120
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 853 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 06/03/2026 · R$ 454 mil · CredenciamentoLUZIMAR NATUROLOGIA INTEGRATIVA EM SAUDE LTDA CNPJ 64533816000163
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 453 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 30/09/2025 · R$ 591 mil · CredenciamentoJESSICA DE F. SILVEIRA PSICOLOGIA CNPJ 30798460000178
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 591 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de consultas de PSICOLOGIA, para atender pacientes SUS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 04/09/2025 · R$ 1,0 mi · CredenciamentoCLINICA MEDICA DE ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA CNPJ 06028288000199
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 166 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de Cirurgias Eletivas de Oftalmologia para pacientes do Sistema Únic
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 01/09/2025 · R$ 304 mil · CredenciamentoEDNA PEROSSO LUVIZA PRATICAS INTEGRATIVAS LTDA CNPJ 19727482000104
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 60 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 05/08/2025 · R$ 1,0 mi · CredenciamentoESPACO LUZ E CONSCIENCIA LTDA CNPJ 40051292000106
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 101 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 05/06/2025 · R$ 711 mil · CredenciamentoEDNA PEROSSO LUVIZA PRATICAS INTEGRATIVAS LTDA CNPJ 19727482000104
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 142 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 05/06/2025 · R$ 291 mil · CredenciamentoFERNANDA CASSIA LANDIM & CIA LTDA CNPJ 44673706000190
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de serviços de Oficinas Terapêuticas Individuais e em grupos – Prát
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 29/05/2025 · R$ 300 mil · InexigibilidadeANDRADE MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 05216735000170
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 300 vezes maior.
Contratação de empresa para atuação mediante representação judicial do Município nos autos da Ação Indenizatória nº 077/
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 16/05/2025 · R$ 638 mil · CredenciamentoARIANA JOSIBEL LOPES CNPJ 33062828000123
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 08/01/2025 · R$ 2,2 mi · CredenciamentoFARINON, RECH E SANTOS LTDA CNPJ 89193114000109
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 218 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de exames laboratoriais para pacientes do Sistema Único de Saúde - S
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 21/10/2024 · R$ 386 mil · CredenciamentoLB SOLUCOES EM SAUDE LTDA CNPJ 50065997000136
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 77 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização de Consultas e Procedimentos na Especialidade de Proctologia, para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 11/09/2024 · R$ 638 mil · CredenciamentoR.SILVA ALVES LTDA CNPJ 42818511000165
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 637 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 03/09/2024 · R$ 638 mil · CredenciamentoFRANTZ FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 20431844000102
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 127 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 27/08/2024 · R$ 638 mil · CredenciamentoCARLA F GASSEN CNPJ 30613456000198
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 318 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 27/08/2024 · R$ 638 mil · CredenciamentoCLINICA DE FISIOTERAPIA GM LTDA CNPJ 43825773000110
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 22/08/2024 · R$ 2,3 mi · CredenciamentoEZ COMERCIO E ASSESSORIA LTDA CNPJ 52815568000164
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 152 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para fornecimento de cestas básicas, kits limpeza e kits higiene destinados a popul
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 20/08/2024 · R$ 6,6 mi · CredenciamentoATELIE ARACA AMARELO EDUCACAO INFANTIL LTDA CNPJ 19633847000131
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 110 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 20/08/2024 · R$ 6,6 mi · CredenciamentoCANTINHO DOS PIMPOLHOS LTDA CNPJ 27251738000188
capital social de R$ 120.000,00 — contrato 55 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 20/08/2024 · R$ 6,6 mi · CredenciamentoPRE ESCOLAR URSINHO PYMPAO LTDA CNPJ 91469684000120
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 331 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 19/08/2024 · R$ 638 mil · CredenciamentoK. MARTINS FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 41555689000106
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 637 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 14/08/2024 · R$ 638 mil · CredenciamentoK. FREY FISIOTERAPIA LTDA CNPJ 35586190000155
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 318 vezes maior.
Credenciamento de pessoas jurídicas, para realização dos serviços de sessões de FISIOTERAPIA DOMICILIAR, para atender pa
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 08/08/2024 · R$ 6,6 mi · CredenciamentoROSELAINE S. DA ROSA LTDA CNPJ 03603939000139
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 165 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES - 08/08/2024 · R$ 6,6 mi · CredenciamentoSTEFANA ELENA WEISS CNPJ 17299663000151
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 220 vezes maior.
Credenciamento de Escolas de Educação Infantil pelo período de 01 (um) ano, para atendimento de crianças de 4 (quatro) m
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES
Mostrando os 30 mais recentes de 51. A lista completa está no arquivo de dados deste município.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 349,4 mi | −R$ 55,9 mi | 45,54% | 0,4% | R$ 1,2 mi | 0,3% | — | 28,1% | 26,9% |
| 2025 | R$ 505,1 mi | R$ 34,4 mi | 44,66% | 1,9% | −R$ 13,1 mi | 0,1% | 24,1% | 27,7% | 26,7% |
| 2024 | R$ 454,7 mi | R$ 24,9 mi | 39,13% | -2,2% | −R$ 13,8 mi | 0,1% | 28,5% | 27,4% | 26,7% |
| 2023 | R$ 423,1 mi | R$ 35,5 mi | 42,32% | -4,9% | −R$ 7,6 mi | 0,1% | 25,6% | 25,9% | 27,0% |
| 2022 | R$ 370,0 mi | R$ 47,7 mi | 37,62% | -10,1% | R$ 16,4 mi | 0,1% | 26,5% | 22,2% | 26,3% |
| 2021 | R$ 317,1 mi | R$ 33,6 mi | 37,76% | -7,2% | R$ 31,6 mi | 0,1% | 27,7% | 18,9% | 25,6% |
| 2020 | R$ 286,5 mi | R$ 33,5 mi | 45,06% | 6,0% | R$ 14,2 mi | 0,1% | 28,4% | 21,9% | 25,8% |
| 2019 | R$ 259,2 mi | R$ 25,3 mi | 49,98% | 11,1% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 23,8% | 22,1% | 28,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202641680006 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição De 07 (sete) Playgrounds para instalação no Parcão e no Parque do Chimarrão - espaços de convivência para praticas esportivas e de lazer. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092854 |
| 2026 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202640400003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira - para benefício da população rural dos pequenos e médios produtores rurais, com objetivo de fomentar a agricultura familiar. Assim fomentando o setor agropecuário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096172 |
| 2026 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202632980006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica da estrada vicinal de Linha 17 de Junho. A partir do asfalto existente. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094150 |
| 2026 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202630770001 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | A Semana Farroupilha é uma das mais importantes manifestações culturais do Rio Grande do Sul, pois celebra as tradições, a história e a identidade do povo gaúcho, tendo como marco histórico a Revolução Farroupilha. Nesse contexto, a realiza documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094365 |
| 2026 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202628630007 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Objeto: Construção de um espaço em formato de quiosque para a Casa do Chimarrão:
Coordenadas google maps : -29.5556511,-52.1682564
A Casa do Chimarrão, situada no município de Venâncio Aires, constitui-se como bem público de uso comum do documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094313 |
| 2026 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202628610006 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | A presente solicitação visa a construção de uma arquibancada móvel destinada ao atendimento das demandas do setor de produção agropecuária, a ser utilizada no pavilhão localizado junto ao Parque do Chimarrão.
A implantação da referida estr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095038 |
| 2025 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202543770004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). Para que os conselheiros tutelares possam desempen documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084917 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | A Rua Osvaldo Aranha, principal da cidade, representa um dos eixos estruturantes do nosso espaço urbano, sendo fundamental para o deslocamento de pedestres, acesso ao comércio local, mobilidade urbana e valorização do ambiente público. Cont documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083760 |
| 2025 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202532980003 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | Conservação, manutenção predial, adequação dos espaços físico, aquisição de materiais,, para a Casa de Cultura Cloé Reis Azambuja, em Venâncio Aires, localizada junto ao Parque Municipal do Chimarrão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078675 |
| 2025 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202528620019 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | "Pavimentação do trecho da estrada vicinal localizado em frente à escola municipal e ao posto de saúde da comunidade de Linha Tangerinas"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082264 |
| 2024 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202440400004 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Construção de Ponte de Concreto na localidade de Arroio Grande, área rural do Município.
Esta localidade, foi fortemente atingida pelas enchentes de maio de 2024, e a ponte foi totalmente destruída. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073358 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Parceria voluntária com o Museu de Vernâncio Aires. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067420 |
| 2024 | Carlos Gomes (Câmara/RS) | 202430670005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | 30 anos do Museu documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071981 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 225 mil | R$ 225 mil | CIENTE | 4.4.50.42 - Implementação de melhorias no sistema de meio ambiente documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070875 |
| 2024 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202428610007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Compra de vagas em escolas de educação infantil, para atendimento a crianças da escola municipal de educação infantil da Emei Closs a 109 crianças, que foi fortemente atingida pelas enchentes de maio de 2024, sendo destruida
Havendo a nece documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065980 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 1,9 mi | R$ 1,9 mi | CIENTE | infraestrutura urbana - acostamento da Avenida Fernando Manoel Swhinguel - 856 m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037873 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - Infraestrutura do acostamento da Rua Gustavo Büllow, Bairro Coronel Brito. Toda a via é consolidada, e esta no perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036056 |
| 2023 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202328730002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de obra de Pavimentação Asfáltica da Rua Floriano Bogorny, trecho entre as ruas Augusto Silveira de Moraes e Rua Deputado Ulysses Guimarães, extensão de 165 metros, total de extensão 2.895,93 metros, no bairro Canto do Cedro, munic documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035441 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Execução de obra de Pavimentação asfáltica das Ruas SEDUR, perfazendo um total de aproximadamente 2.019,66m² de área total e 246,30 metros de extensão, correspondente aos trechos: Rua Avelino Alves de Oliveira, Rua Filisberto de Almeida, R documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035292 |
| 2023 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202328620015 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recuperação de redes hidricas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035248 |
| 2023 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202328610005 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Infraestrutura turística, colocação de placas de sinalização turística na rota do chimarrão, localidades da área rural do Município que recebe turistas diariamente, em cafés coloniais, áreas de lazer com foco no chimarrão
Reforma no parque documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031674 |
| 2022 | Marlon Santos (Câmara/RS) | 202240450001 | R$ 395 mil | R$ 395 mil | CIENTE | Reforma do Kart documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020882 |
| 2022 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202240400003 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020815 |
| 2022 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202237930006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | veículos para a saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019463 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pavimentação de ruas da coronel brito documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019062 |
| 2022 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202232980001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Linha Santa Emilia documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018884 |
| 2022 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202228730001 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018433 |
| 2022 | Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS) | 202228610005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Reformas do Parque do Chimarrão e em espaços esportivos para desenvolvimento de turismo e lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015298 |
| 2021 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202119860001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Reforma do refeitório da Escola Municipal Jo´sé Duarte de Macedo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009551 |
| 2020 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202032980013 | R$ 580 mil | R$ 580 mil | CIENTE | Reforma do prédio central
Construção do Centro de Bem Estar Animal documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003687 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9927232026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
“Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria”
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9855942025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Revitalização e reforma de edificações do centro de comercialização de produtos associados ao turismo no município de Venâncio Aires/RS.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9719122024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Capeamento asfáltico e sinalização viária da Avenida Ruperti Filho, trecho que compreende entre as Ruas General Osório e Sete de Setembro
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AVANTTE ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CNPJ 23467362000192 — R$ 592.895,39 em 2 pagamento(s), 06/11/2025 a 06/11/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17,0 mi)
- Convênio 9638352024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Reforma da Quadra Poliesportiva, no Município de Venâncio Aires/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUSIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37767995000120 — R$ 260.998,02 em 2 pagamento(s), 17/06/2026 a 22/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
- Convênio 9612392024 · Em execuçãorepasse R$ 650 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 650 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FRANCIS RICARDO ATUATI LTDA CNPJ 32673663000163 — R$ 159.067,99 em 1 pagamento(s), 16/07/2026 a 16/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 161 mil)
- Convênio 9600102024 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 151 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 151 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SCR MAQUINAS E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 46553316000101 — R$ 162.921,20 em 1 pagamento(s), 14/10/2025 a 14/10/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 165 mil)
- Convênio 9593902024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9442422023 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 554 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 554 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- GLX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 21155314000133 — R$ 563.160,00 em 1 pagamento(s), 01/09/2025 a 01/09/2025
- Convênio 9431142023 · Em execuçãorepasse R$ 433 mil
Pavimentação de Vias Urbanas de Venâncio Aires
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 433 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- HS URBANIZADORA LTDA. CNPJ 47737615000169 — R$ 44.283,87 em 1 pagamento(s), 28/01/2026 a 28/01/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 550 mil)
- Convênio 9340482022 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação, sinalização viária e microdrenagem de vias urbanas do Município.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIMENTEC PAVIMENTADORA LTDA. CNPJ 31982969000139 — R$ 268.831,71 em 1 pagamento(s), 06/03/2026 a 06/03/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
- PROGETTO SUL LTDA CNPJ 13806196000158 — R$ 11.044,08 em 2 pagamento(s), 15/05/2024 a 18/12/2024
- Convênio 9261792022 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 20.300,00 em 1 pagamento(s), 10/10/2023 a 10/10/2023
- Convênio 9134622021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Construção de quadra poliesportiva com cobertura e iluminação no Município de Venâncio Aires/RS
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUSIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37767995000120 — R$ 508.916,24 em 8 pagamento(s), 30/08/2023 a 29/05/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
- Convênio 9122742021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 36444835000188 — R$ 281.580,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2024 a 06/05/2024
- Convênio 9116212021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KUNZLER MAQUINAS LTDA. CNPJ 08531546000180 — R$ 817.076,00 em 1 pagamento(s), 30/06/2023 a 30/06/2023
- Convênio 9106962021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil
Construção de infraestrutura para comercialização da produção da agricultura familiar.
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUSIL CONSTRUTORA LTDA CNPJ 37767995000120 — R$ 474.563,90 em 6 pagamento(s), 14/02/2024 a 01/10/2024 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
- Convênio 9102472021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 220 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 220 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMAX COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 36444835000188 — R$ 281.580,00 em 1 pagamento(s), 30/04/2024 a 30/04/2024
- Convênio 9004232020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Revitalização de Espaços Públicos e praça central.
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- INVICTA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10604597000137 — R$ 496.946,88 em 5 pagamento(s), 05/10/2022 a 16/01/2023
- Convênio 8997292020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias urbanas, no Município de Venâncio Aires/RS.
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- AVANTTE ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CNPJ 23467362000192 — R$ 477.812,61 em 4 pagamento(s), 07/10/2022 a 10/02/2023 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17,0 mi)
- Convênio 8957422019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de três Quadras Poliesportivas, no município de Venâncio Aires.
Emenda(s): JOÃO DERLY (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- INVICTA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10604597000137 — R$ 261.074,16 em 7 pagamento(s), 21/03/2022 a 16/12/2022
- Convênio 8937962019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 550 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 550 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 582.000,00 em 1 pagamento(s), 10/12/2021 a 10/12/2021
- Convênio 8878392019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de acesso ao Centro de Eventos no município de Venâncio Aires/RS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90063470000197 — R$ 344.945,93 em 4 pagamento(s), 10/12/2021 a 11/04/2022
- Convênio 8860052019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 382.600,00 em 1 pagamento(s), 31/07/2020 a 31/07/2020
- Convênio 8856192019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Pavimentação de vias urbanas, no Município de Venâncio Aires/RS.
Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 286 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIMENTEC PAVIMENTADORA LTDA. CNPJ 31982969000139 — R$ 325.200,31 em 8 pagamento(s), 18/04/2022 a 12/01/2023 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,7 mi)
- Convênio 8840902019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DIA
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- INVICTA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 10604597000137 — R$ 575.745,89 em 11 pagamento(s), 20/10/2022 a 19/09/2023
- Convênio 8786772018 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 75 mil
Festival de Cultura Popular
Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 75 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- LAERCIO BROCO CNPJ 74770892000146 — R$ 45.285,52 em 2 pagamento(s), 04/05/2020 a 04/05/2020
- FERNANDA AFFONSO RODRIGUES CNPJ 27632182000170 — R$ 25.426,69 em 2 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
- SANEBAN SOLUCOES EM SANEAMENTO E BANHEIROS QUIMICOS EIRELI CNPJ 18203555000104 — R$ 8.371,00 em 1 pagamento(s), 04/05/2020 a 04/05/2020
- LUIS FERNANDO LORETO NUNES CNPJ 07972263000101 — R$ 960,00 em 1 pagamento(s), 17/04/2020 a 17/04/2020
Mostrando 25 de 44 convênios (os mais recentes).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Venâncio Aires: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Venâncio Aires/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,4 | 30 | 94,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 176 contratos e 565 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jarbas da Rosa (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | 27,7% | 26,7% | 24,1% | 170 | 10,1% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 45,5% | 28,1% | 26,9% | — | 99 | 27,3% | R$ 2,1 mi |
2021–2024: Jarbas da Rosa (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,8% | 18,9% | 25,6% | 27,7% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 37,6% | 22,2% | 26,3% | 26,5% | 1 | 100,0% | R$ 2,8 mi |
| 2023 | 42,3% | 25,9% | 27,0% | 25,6% | 2 | 100,0% | R$ 3,2 mi |
| 2024 | 39,1% | 27,4% | 26,7% | 28,5% | 163 | 8,4% | R$ 3,2 mi |
2017–2020: Giovane Wickert (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,5% | 21,1% | 26,9% | 24,3% | — | — | — |
| 2018 | 49,2% | 21,9% | 25,3% | 24,5% | — | — | — |
| 2019 | 50,0% | 22,1% | 28,9% | 23,8% | — | — | — |
| 2020 | 45,1% | 21,9% | 25,8% | 28,4% | — | — | R$ 580 mil |
2013–2016: Airton Artus (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,8% | 19,6% | 25,6% | 25,2% | — | — | — |
| 2016 | 52,1% | 22,1% | 28,8% | 26,1% | — | — | — |
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