Fiscalização cidadã: Vale Verde (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vale Verde (RS): índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 21,6 mi | −R$ 3,0 mi | 43,45% | -7,5% | R$ 227 mil | 1,7% | — | 16,5% | 34,7% |
| 2025 | R$ 43,6 mi | R$ 4,5 mi | 42,60% | -5,6% | −R$ 1,7 mi | 0,0% | 43,2% | 17,3% | 29,6% |
| 2024 | R$ 40,4 mi | R$ 2,8 mi | 39,56% | -9,4% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 47,1% | — | — |
| 2023 | R$ 34,9 mi | R$ 1,8 mi | 46,85% | -10,6% | −R$ 598 mil | 0,0% | 48,3% | 18,9% | 33,8% |
| 2022 | R$ 30,7 mi | R$ 3,6 mi | — | — | R$ 609 mil | 0,1% | 51,5% | 18,5% | 30,9% |
| 2021 | R$ 24,2 mi | R$ 3,1 mi | 45,45% | -14,7% | −R$ 17,4 mi | 0,0% | 47,0% | 17,2% | 26,2% |
| 2020 | R$ 23,1 mi | R$ 3,0 mi | 49,82% | -3,2% | −R$ 946 mil | 0,1% | 41,5% | 20,6% | 29,4% |
| 2019 | R$ 20,1 mi | R$ 1,7 mi | 49,27% | -12,1% | R$ 779 mil | 0,1% | 46,4% | 18,9% | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202640400003 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Aquisição de dois (2) tratores agrícolas, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de VALE VERDE-RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096162 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de implementos agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083753 |
| 2025 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202540400002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de implementos agrícolas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088123 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de dois veículos automotores para a Secretaria Municipal de Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082714 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de dois veículos automotores para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Visando o atendimento do serviço socioassistencial básico. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087840 |
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de mobiliário para as escolas municipais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082212 |
| 2024 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202440400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Quadra Esportiva na Escola de Ensino Fundamental Odette Pedreira de Mello, com cobertura e aberta nas laterais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073351 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Prédio coberto e com laterais abertas, para sede em parque municipal e incremento ao custeio da saúde, destinado a Sessões de Equoterapia. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067409 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção de Quadra Esportiva na Escola de Ensino Fundamental Odette Pedreira de Mello, com cobertura e aberta nas laterais documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071567 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 430 mil | R$ 430 mil | CIENTE | Aquisição de caminhão prancha documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042168 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 900 mil | R$ 900 mil | CIENTE | Escavadeira hidráulica, nova, cabine fechada com ar
condicionado com proteção rops, com peso de no mínimo
14.000 kg, equipada com motor a diesel de 04 cilindros, com
potência líquida de no mínimo 95 hp. E contrapartida do caminhão. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031077 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Construção de banheiro público no Balneário Monte Alegre. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019056 |
| 2022 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202228580011 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | R$ 130.000,00-ALCEU MOREIRA-CONTRAPARTIDA-Aquisição de caminhão caçamba Veículo novo, zero quilômetro, descrição mínima: 6x4, fabricação 2023 modelo 2024com ar condicionado, direção hidráulica, pintura sólida Branca, potência mínima de 315 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018240 |
| 2020 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202028580011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONTRAPARTIDA R$ : 116.666,66-para a aquisição de Retro Escavadeira, ZERO KM , nova ano modelo 2022, com motor a diesel de potência mínima de 85 hp, 4x4 com
no mínimo 4 marchas a frente, 2 marchas a ré, caçamba da carregadeira com capacidad documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003904 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9293072022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PORTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 55894483000107 — R$ 332.085,25 em 5 pagamento(s), 17/07/2025 a 29/12/2025
- KLICK OBRAS E TECNOLOGIA LTDA CNPJ 46479369000120 — R$ 39.722,00 em 4 pagamento(s), 20/06/2024 a 17/04/2025
- Convênio 9184672021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 143 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 60.762,00 em 1 pagamento(s), 30/11/2023 a 30/11/2023
- CLEIA E K THUROW LTDA CNPJ 16776641000172 — R$ 33.400,00 em 1 pagamento(s), 30/11/2023 a 30/11/2023
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 11.609,00 em 1 pagamento(s), 30/11/2023 a 30/11/2023
- Convênio 9110512021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Lasier Martins (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MONDIAL VEICULOS LTDA CNPJ 72090939000103 — R$ 617.500,00 em 2 pagamento(s), 25/01/2024 a 26/02/2024
- Convênio 9017602020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 353 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 353 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 713.500,00 em 1 pagamento(s), 17/06/2022 a 17/06/2022
- Convênio 8726532018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 95437281000150 — R$ 124.000,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2020 a 31/01/2020
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 26.900,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2020 a 31/01/2020
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 15.900,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2020 a 31/01/2020
- Convênio 8413542016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SAMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 95437281000150 — R$ 126.023,95 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 44.800,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 24.355,25 em 1 pagamento(s), 11/03/2019 a 11/03/2019
- Convênio 8413162016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 214 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 214 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GAUCHO DIESEL S/A CNPJ 89644819000103 — R$ 295.000,00 em 1 pagamento(s), 12/04/2018 a 12/04/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,4% — nível Intermediário (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 4 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Feijão (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,6% | 17,3% | 29,6% | 43,2% | — | — | R$ 644 mil |
| 2026* | 43,5% | 16,5% | 34,7% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Gustavo (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 17,2% | 26,2% | 47,0% | — | — | — |
| 2022 | — | 18,5% | 30,9% | 51,5% | — | — | R$ 270 mil |
| 2023 | 46,9% | 18,9% | 33,8% | 48,3% | — | — | R$ 1,3 mi |
| 2024 | 39,6% | — | — | 47,1% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Gustavo (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,4% | 20,7% | 32,1% | 50,2% | — | — | — |
| 2018 | 49,5% | 18,1% | 27,4% | 48,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | 18,9% | 30,2% | 46,4% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | 20,6% | 29,4% | 41,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Ricardinho (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,0% | 20,2% | 32,7% | 51,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,4% | 20,1% | 36,8% | 51,0% | — | — | — |
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