Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vale Real (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vale Real (RS): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,7%.

Sinais para conferência0em 15 contratos no PNCP
Índice de transparência70,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,09%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,4 mi18 planos

Sinais em contratos e licitações

15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/02/2026, somando R$ 701 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 15 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 14 mil100,0%17,8%0100,0%1
20253R$ 187 mil55,7%25,2%055,1%3
202411R$ 499 mil0,0%20,2%051,9%11

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,09%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL0,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,8 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 536 mil1,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União37,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 30,1 miR$ 854 mil42,37%-12,1%R$ 4,5 mi2,6%———
2025R$ 55,4 miR$ 7,5 mi42,09%0,4%R$ 1,8 mi1,0%37,8%20,0%32,0%
2024R$ 48,7 miR$ 197 mil44,04%4,9%−R$ 2,9 mi0,2%42,8%——
2023R$ 46,0 miR$ 4,3 mi45,79%-3,7%−R$ 2,2 mi0,1%39,4%——
2022R$ 41,0 miR$ 3,4 mi42,96%-9,0%R$ 1,1 mi0,3%40,2%16,6%31,6%
2021R$ 32,9 miR$ 5,5 mi41,70%-9,4%R$ 5,2 mi0,2%38,9%——
2020R$ 30,5 miR$ 4,6 mi45,88%-26,6%R$ 2,5 mi0,2%38,1%17,6%29,2%
2019R$ 27,8 miR$ 3,0 mi44,63%-15,2%R$ 630 mil0,2%38,5%20,4%32,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi18 planos · pago R$ 3,8 mi · 4 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 4,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 0,00CIENTE35 ANOS DE VALE REAL 2027– Fomento ao Turismo e Valorização Cultural Nome: 35 anos de Vale Real – Fomento ao Turismo e Valorização Cultural Local: Parque Municipal Willibaldo Freiberger no Município de Vale Real – RS Período de realização:
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089133
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma de Centro de Convivência Comunitária Arno Stoffels, incluindo pintura e substituição de piso de quadra de futebol.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085198
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAmpliação da EMEF Tiradentes com a construção de três salas de aula, circulção e banheiros. A emenda será destinada a ampliação em escola de ensino fiundamental pois o municípío não possui escola de ensino médio para destinação.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088490
2025Denise Pessôa (Câmara/RS)202543530018R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de palco no Parque Municipal Willibaldo Freiberger conforme projeto técnico anexo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079878
2025Denise Pessôa (Câmara/RS)202543530018R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOVarredeira mecânica equipada com caçamba de resíduos, escovas e depósito de água para manutenção e limpeza do Parque Municipal Willibaldo Freiberger.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086756
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição e instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das Escolas Municipais e aquisição de veículo de transporte escolar ORE 2, mecânico. Informamos que valores excedentes ao valor da emenda serão aportados pelo município co
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083786
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 495 milR$ 495 milCIENTE- Reforma de refeitório, cozinha, circulação e sala de reuniões da EMEF Tiradentes; - Pintura interna e externa da EMEI Bem Querer; - Pintura interna e externa da EMEF Felipe Jacob Klein.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088136
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de pavimentação do trecho 01 da Avenida Perimetral, com extensão de 140,00m, com blocos de concreto intertravados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077509
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOComplementação para execução de pavimentação do Trecho 01 da Avenida Perimetral na licalidade de Arroio do Ouro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085957
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 96 milR$ 96 milCIENTEParque Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070637
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 486 milR$ 486 milCIENTEEscola Tiradentes (pavilhão/ginásio)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074908
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074651
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTE- Aquisição de caminhão para defesa civil e bombeiros voluntários municipais; - Aquisição de desencarcerador para utilização pela defesa civil e bombeiros voluntários municipais; - Execução de galerias pluviais para minimização de impactos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067136
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPraça do Bosque galerias- reconstrução enchente
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067452
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Rua Beno Bender, localizada no Parque Real, zona urbana do município, com 408,98 metros lineares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072083
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072027
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 200 milR$ 200 milCIENTECaminhão defesa civil e bombeiros voluntarios
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069508
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERevitalização da Praça do Bosque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070706
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação Estrada Morro Gaúcho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038340
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEInvestimento Associação Cultural e Esportiva Arroio do Ouro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032375
2022Lucas Redecker (Câmara/RS)202240330023R$ 200 milR$ 200 milCIENTE- Parque Municipal localizado na Rua Rio Branco, com área de 21.165,28 m², com os seguintes serviços: pavimentação de passeios, ajardinamento, arborização, paisagismo, instalação de mobiliário urbano, execução de quadras de esporte, constr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016789
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 120 milR$ 120 milCIENTE Parque Municipal localizado na Rua Rio Branco, com área de 21.165,28 m², com os seguintes serviços: pavimentação de passeios, ajardinamento, arborização, paisagismo, instalação de mobiliário urbano, execução de quadras de esporte, construç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018462

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)70,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)42,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)5,73019,0% — nível Inicial (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15159 contratos e 60 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcelo Bettega (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,1%20,0%32,0%37,8%355,7%R$ 1,3 mi
2026*42,4%———1100,0%R$ 199 mil
2021–2024: Pedrinho (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,7%——38,9%———
202243,0%16,6%31,6%40,2%——R$ 320 mil
202345,8%——39,4%——R$ 550 mil
202444,0%——42,8%110,0%R$ 2,1 mi
2017–2020: Tida (PT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,1%24,8%25,5%39,6%———
201846,9%18,2%30,0%40,5%———
201944,6%20,4%32,0%38,5%———
202045,9%17,6%29,2%38,1%———
2013–2016: Tida (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,8%22,9%27,8%47,4%———
201646,4%23,1%31,0%45,0%———

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