Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Vale do Sol (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vale do Sol (RS): 6.055 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 89,7%.

Contas, contratos e repasses de Vale do SolComo funciona
Sinais para conferência17em 6.055 contratos no PNCP
Índice de transparência89,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,45%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,4 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

6.055 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 52,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 6.055 (R$ 16 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.304R$ 14,2 mi32,3%18,1%521,5%398
20252.415R$ 22,4 mi16,5%23,7%2519,5%554
20242.109R$ 12,4 mi30,7%21,9%1211,6%506
2023227R$ 3,6 mi40,2%13,9%036,3%111

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 7

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 05/04/2024 · R$ 275,00 · Dispensa
    ODERIO QUOOS ***.468.740-** CNPJ 14965728000162

    CNPJ inapta na Receita desde 04/03/2021.

    Servico de Manutencao emrefrigerador do ESF Anita Garibaldi Secretaria de saude e Aquisicao de Material para manutencao

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VALE DO SOL
  • 05/04/2024 · R$ 140,00 · Dispensa
    ODERIO QUOOS ***.468.740-** CNPJ 14965728000162

    CNPJ inapta na Receita desde 04/03/2021.

    Servico de Manutencao emrefrigerador do ESF Anita Garibaldi Secretaria de saude e Aquisicao de Material para manutencao

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 5

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 23/06/2026 · R$ 291,88 · Pregão - Eletrônico
    MARTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Registro de precos material eletrico

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  • 19/11/2025 · R$ 612,00 · Pregão - Eletrônico
    MARTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Registro de precos material de sinalizacao

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  • 10/07/2025 · R$ 4.433,80 · Pregão - Eletrônico
    MARTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Registro de precos de material hidraulica

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  • 28/02/2025 · R$ 44,60 · Pregão - Eletrônico
    PRIORITTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 29700587000123

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Prefeitura Municipal de Mondaí (SC) (MUNICIPAL/SC), de 10/02/2025 a 09/02/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Registro de precos de material ambulatorial e fisioterapeutico

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  • 20/06/2024 · R$ 10 mil · Pregão - Eletrônico
    RODAMAX COMERCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA CNPJ 20519809000131

    Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região dos Campos de Cima da Serra - CONDESUS (RS) (MUNICIPAL/RS), de 30/01/2024 a 30/01/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.

    Registro de precos de pneus e camaras de ar

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,45%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-20,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 2,4 mi3,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,1 mi2,8% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B+ (2024), B+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,2 mi−R$ 3,2 mi50,47%-19,9%−R$ 375 mil9,8%—19,2%30,5%
2025R$ 73,5 miR$ 7,7 mi48,45%-20,0%R$ 2,4 mi2,8%36,7%20,1%29,3%
2024R$ 62,3 miR$ 6,1 mi47,70%-15,0%R$ 2,9 mi0,4%43,6%18,5%29,1%
2023R$ 57,7 miR$ 8,3 mi52,24%-9,2%−R$ 172 mil0,1%41,7%21,4%34,6%
2022R$ 48,8 miR$ 959 mil49,82%-9,2%−R$ 1,6 mi0,1%42,0%19,2%31,7%
2021R$ 41,7 miR$ 4,0 mi44,64%-16,9%R$ 2,8 mi1,4%42,5%16,4%27,4%
2020R$ 39,0 miR$ 2,9 mi46,75%-11,5%R$ 2,7 mi0,1%40,7%19,9%29,6%
2019R$ 38,2 miR$ 4,9 mi41,49%-7,0%−R$ 740 mil—35,8%20,4%28,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi17 planos · pago R$ 4,5 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 4,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 498 milR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica da estrada do Corredor Rohlfes, em Linha Faxinal de Dentro, em Vale do Sol/RS, zona rural,, num trecho de 0,2 km
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096163
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para uso na área rural e tendo como beneficiários pequenos produtores rurais a título de incentivo ao setor agropecuário. Equipamentos se destinam a mecanização agrícola para produção de alimen
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094142
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos para patrulha agrícola consistente em uma mini escavadeira hidráulica para uso em propriedades rurais, manutenção de estradas vicinais e saneamento básico no meio rural. O equipamento visa aumentar a capacidade pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094303
2026Bohn Gass (Câmara/RS)202628620017R$ 249 milR$ 0,00CIENTEAquisição de equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095071
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação de trecho da Rua Dr. Luiz Jacobus e parte da Rua Emilia Nass Fischer, bairro centro, Vale do Sol/RS, num total de 1.500 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080025
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAmpliação e melhorias no prédio do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social - localizado na Avenida Quinze de Setembro, 2141, Vale do Sol/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083754
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAmpliação e melhorias no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Vale do Sol/RS, localizado na Avenida Quinze de Setembro, nº 2141
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088124
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPavimentação da estrada de Rio Pardense a Pinhal Trombudo, a partir do acesso a Linha Cachete, em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), num trecho de 0,25 km. Área urbana.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082532
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação da estrada vicinal de Rio Pardense a Pinhal Trombudo, no município de Vale do Sol/RS, num total de 1.750 m2 de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente. Trecho a ´partir da estrada vicinal de Linha Cachete. A melhor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087788
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de máquina retroescavadeira, tração 4 x4, ano, cabine fechada com ar condicionado. O equipamento será utilizado em área rural, o fomento ao setor agropecuário, beneficiando pequenos produtores rurais, especialmente a agricultura f
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078204
2024Marcelo Moraes (Câmara/RS)202440400004R$ 600 milR$ 600 milCIENTEAmpliação, construção e aperfeiçoamento de centros comunitários e ginásios de esporte (R$ 570.000,00). Aquisição de equipamentos para grupo de patinação municipal (R$ 30.000,00)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073352
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 600 milR$ 600 milCIENTEMeta 1-Serviços de Máquinas para manutenção estradas vicinais com motoniveladora, trecho rural de 100 KM (R$ 150.000,00) Meta 2-Construção de módulo do Centro Municipal de Formação e Treinamento Agropecuário de Linha Formosa, Vale do Sol/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067410
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica da estrada geral de Linha Formosa, zona rural, Vale do Sol/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072033
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 250 milR$ 250 milCIENTER$ 100.000,00 - Termo de Colaboração - execução de ações de ampliação, construção e aperfeiçoamento do Hospital Beneficente Vale do Sol. R$ 100.000,00 - Termo de Colaboração - execução de ações de ampliação, construção e aperfeiçoamento d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037864
2023Covatti Filho (Câmara/RS)202330770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução do módulo de educação infantil na Escola Municipal de Ensino Fundamental Daltro Filho, de Linha Faxinal de Dentro, Vale do Sol/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035708
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação da Estrada Vicinal em Vale do Sol/RS - Estrada Velha de Linha Formosa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035285
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de uma máquina retroescavadeira, tração, 4 x 4
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035243
2020Heitor Schuch (Câmara/RS)202032980013R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de equipamentos agrícola batedeira de cereais e colhedora de forragem e pavimentação da estrada geral de Linha Formosa em Vale do Sol/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003468
2020Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202028640001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação de estradas em Vale do Sol/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003443

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)89,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)53,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,73082,3% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152416 contratos e 914 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: José Valtair dos Santos Nego (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,5%20,1%29,3%36,7%2.41516,5%R$ 1,2 mi
2026*50,5%19,2%30,5%—1.30432,3%R$ 1,1 mi
2021–2024: Maiquel Silva (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,6%16,4%27,4%42,5%———
202249,8%19,2%31,7%42,0%———
202352,2%21,4%34,6%41,7%22740,2%R$ 1,1 mi
202447,7%18,5%29,1%43,6%2.10930,7%R$ 1,4 mi
2017–2020: Maiquel Silva (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,4%23,4%26,2%35,3%———
201845,7%20,7%25,4%41,8%———
201941,5%20,4%28,7%35,8%———
202046,8%19,9%29,6%40,7%——R$ 550 mil
2013–2016: Clécio (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,3%19,8%26,8%41,0%———
201646,0%20,5%25,2%37,7%———

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