Fiscalização cidadã: Vacaria (RS)

Sinais em contratos e licitações

410 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 107,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 2 Contratação emergencial repetida
• 1 Prazo curto para propostas
• 1 Muita contratação sem licitação no ano
• 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 2 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9761632025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Urbanização da Orla do rio Pelotas no município de Vacaria/RS

  Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9652622024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação asfáltica nas Ruas da Cidade

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA CNPJ 22370847000109 — R$ 423.921,89 em 2 pagamento(s), 14/01/2025 a 15/01/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9587092024 · Em execuçãorepasse R$ 498 mil

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 498 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9307372022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  Aquisição e instalação de Equipamentos de Academias de Ginástica ao Ar Livre e Parques Infantis no Município de Vacaria.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • BRUBRINQ INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 02448442000120 — R$ 196.413,00 em 1 pagamento(s), 19/12/2023 a 19/12/2023
  • ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ 08374053000184 — R$ 66.025,97 em 1 pagamento(s), 05/12/2023 a 05/12/2023
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• Convênio 9163592021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DE PADEL.

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • FACHINI ENGENHARIA LTDA CNPJ 13937633000172 — R$ 355.851,39 em 6 pagamento(s), 23/10/2023 a 18/12/2024
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• Convênio 9003152020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação asfáltica de trecho da via principal de acesso ao IFRS-Instituto Federal do RS/Campus Vacaria

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA CNPJ 22370847000109 — R$ 297.458,18 em 3 pagamento(s), 08/06/2022 a 28/09/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
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• Convênio 8861012019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

  Emenda(s): Ana Amélia (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • MANTOMAC COM DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ 79879318000144 — R$ 363.600,00 em 1 pagamento(s), 11/09/2020 a 11/09/2020
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• Convênio 8849442019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação em trecho da rua Francisco Ferreira Boeira.

  Emenda(s): JOSE STÉDILE (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA CNPJ 22370847000109 — R$ 243.908,81 em 9 pagamento(s), 10/09/2020 a 28/01/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
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• Convênio 8759732018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 413 mil

  Pavimentação de acesso aos Parques Araucária e das Cachoeiras no município de Vacaria / RS - 1ª etapa

  Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 413 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA CNPJ 22370847000109 — R$ 441.093,34 em 11 pagamento(s), 03/09/2019 a 17/06/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
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• Convênio 8703802018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção do Museu Municipal - 1ª etapa

  Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 223 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA CNPJ 05634834000172 — R$ 127.283,10 em 1 pagamento(s), 23/02/2021 a 23/02/2021
  • CORLASSOLI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 86965092000160 — R$ 88.579,28 em 5 pagamento(s), 08/01/2021 a 18/10/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 215 mil)
  • ESSENCIAL COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA CNPJ 07401700000137 — R$ 5.490,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2021 a 23/02/2021
  • INOVARE DESIGN DE MOVEIS & CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 30971967000181 — R$ 4.200,00 em 1 pagamento(s), 23/02/2021 a 23/02/2021
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• Convênio 8680482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil

  Pavimentação trecho da Av. Samuel Guazzelli

  Emenda(s): MAURO PEREIRA (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SANTOS & SOUZA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10574883000105 — R$ 365.120,67 em 22 pagamento(s), 18/09/2019 a 07/05/2021
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• Convênio 8437982017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil

  Aquisição de Equipamentos para Pratica de esporte e laser

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 195 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • ZIOBER BRASIL LTDA CNPJ 08374053000184 — R$ 152.293,00 em 16 pagamento(s), 14/05/2019 a 14/11/2019
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• Convênio 8408442016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de uma praça para pratica de esporte e lazer - Vacaria/RS

  Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • PLANEJAR DEZ CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 16790801000138 — R$ 199.770,32 em 12 pagamento(s), 31/07/2018 a 20/01/2020
  • RCL INSTALACOES ELETRICAS EIRELI CNPJ 08965654000161 — R$ 34.950,85 em 4 pagamento(s), 09/03/2021 a 01/07/2021
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• Convênio 8336232016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • KE SOJA COMERCIO DE INSUMOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 89842686000171 — R$ 126.000,00 em 1 pagamento(s), 14/12/2017 a 14/12/2017
  • METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 19.000,00 em 1 pagamento(s), 09/01/2018 a 09/01/2018
  • ALTAIR FABRO & CIA LTDA CNPJ 02730048000180 — R$ 6.800,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2018 a 21/12/2018
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• Convênio 8314472016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Modernização de Infraestrutura para o Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

  Emenda(s): Carlos Gomes (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA BOLDO LTDA CNPJ 91148502000110 — R$ 217.062,16 em 5 pagamento(s), 31/07/2018 a 06/02/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 112 mil)
  • AILTON DE SA ROSA CNPJ 08345515000135 — R$ 12.736,10 em 2 pagamento(s), 27/01/2020 a 27/01/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8314452016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil

  Implantação de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer no Município de Vacaria-RS.

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA CNPJ 22370847000109 — R$ 496.253,36 em 16 pagamento(s), 31/07/2018 a 02/07/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  • CNPJ 87866745000116 — R$ 1.401,05 em 1 pagamento(s), 03/09/2019 a 03/09/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8313932016 · Convênio Anuladorepasse R$ 244 mil

  Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

  Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8261272015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA CNPJ 11726521000732 — R$ 195.000,00 em 1 pagamento(s), 04/04/2017 a 04/04/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8185842015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Construção de um Estádio de Futebol - 1ª etapa

  Emenda(s): Henrique Fontana (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • OBJETIVA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI CNPJ 31460886000180 — R$ 239.233,17 em 6 pagamento(s), 10/02/2020 a 07/05/2021
  • C.B.BRIZOLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ 10214929000177 — R$ 31.237,61 em 3 pagamento(s), 19/12/2017 a 23/10/2018
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vacaria: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vacaria/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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