Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Ubiretama (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Ubiretama (RS): 398 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,2%.

Sinais para conferência1em 398 contratos no PNCP
Índice de transparência65,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,04%abaixo do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

398 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 995 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 398 (R$ 224,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20263R$ 6.934,00100,0%20,0%061,1%3
20254R$ 469 mil6,2%25,1%093,8%4
2024390R$ 503 mil100,0%23,6%14,8%180
20231R$ 16 mil100,0%14,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 11/12/2024 · R$ 224,00 · Dispensa
    ANDRE RODRIGO DE OLIVEIRA ME CNPJ 06907136000166

    CNPJ baixada na Receita desde 19/09/2012.

    REF A AQUISICAO DE MATERIAL para realizacao de documentos pessoais para oito usuarios desta Secretaria em situacao de vu

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE UBIRETAMA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,04%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-22,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 1,3 mi3,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União46,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)A+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 17,9 miR$ 817 mil47,29%-21,7%−R$ 908 mil4,2%———
2025R$ 38,2 miR$ 3,7 mi46,04%-22,9%R$ 1,3 mi—46,3%——
2024R$ 30,5 mi−R$ 365 mil45,11%-17,2%−R$ 4,3 mi0,4%54,6%——
2023R$ 31,7 miR$ 3,2 mi45,40%-36,4%R$ 911 mil0,4%51,9%18,7%27,0%
2022R$ 27,1 miR$ 3,1 mi44,89%-33,1%R$ 1,5 mi0,0%51,2%15,6%25,7%
2021R$ 19,6 miR$ 2,0 mi50,09%-29,5%R$ 4,4 mi1,1%54,0%18,5%25,6%
2020R$ 18,3 miR$ 2,1 mi49,32%-20,6%R$ 689 mil0,0%50,9%17,2%24,8%
2019R$ 16,7 miR$ 1,9 mi47,19%-20,0%R$ 721 mil0,0%51,3%16,9%25,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi13 planos · pago R$ 2,3 mi
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEÓRGÃO: 06 SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – OUTROS RECURSOS ATIVIDADE: 2168 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – INCREMENTO TEMPORÁRIO 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 94.000,00 3.3.90.39.00.0
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089138
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 338 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (uma) pá carregadeira, equipada com motor a diesel de potência mínima de 125 HP e caçamba com capacidade mínima de 1,7 m³, destinada à utilização na área rural. A iniciativa visa fortalecer o setor agropecuário do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095467
2026Carlos Gomes (Câmara/RS)202630670008R$ 398 milR$ 59 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES EM ESTRADAS VICINAIS, NA LOCALIDADE DE LINHA NATAL SUL, NO MUNICÍPIO DE UBIRETAMA/RS, CONTEMPLANDO ÁREA APROXIMADA DE 10.000 M², VISANDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTOR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095281
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Equipamentos Agrícolas ( 1 (uma) UN de semeadeira. 1 (uma) UN de plantadeira,cujo o objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de Ubiretama/RS, beneficiando pequenos, médios produtores r
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084955
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículo pick-up chassi cabine simples 0 km, motor a Diesel capacidade mínima de 207 cv, tração 4x4,finalidade do objeto é apoio logístico a agricultores familiares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080097
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação em Vias Urbanas do Município de Ubiretama/RS ( ÁREA/ PERÍMETRO URBANO ), com área total aproximada de 3.050 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080576
2025Bohn Gass (Câmara/RS)202528620019R$ 396 milR$ 396 milCIENTE07 SEC. MUN. OBRAS E TRANSPORTES Pavimentação com pedras irregulares de trecho situado na Linha Natal Sul, interior do Município, com área total aproximada de 10.960 m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082283
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 70 milR$ 70 milCIENTEAquisição de Equipamentos Agrícolas( 01 Triturador de cereais, 01 Distribuidor de fertilizantes e sementes, 01 Homogenizador de esterco , 01 segadeira de tambor, 01 distribuidor de calcário e 01 carretão agrícola). AGRICULTURA FAMILIAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070643
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 120 milR$ 120 milCIENTEPavimentação com Calçamento de Pedras Irregulares na Linha Natal Sul, zona rural do Município de Ubiretama/RS com uma área total de 12.279,12 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072338
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação com Calçamento de Pedras Irregulares na Linha Natal Sul, zona rural do Município de Ubiretama/RS com uma área total de 12.279,12 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069515
2023Nereu Crispim (Câmara/RS)202341210001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Estrada de Saída a Senador Salgado Filho, área urbana do Município de Ubiretama com total de 3.510 m² .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038401
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Estrada de Saída a Senador Salgado Filho, área urbana do Município de Ubiretama com total de 3.510 m² .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035604
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Asfáltica na Estrada de Saída a Senador Salgado Filho, área urbana do Município de Ubiretama com total de 3.510 m² .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033515

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Ubiretama: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)34,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)10,23033,9% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15154 contratos e 2278 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Rodrigo Bloch (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,0%——46,3%46,2%R$ 1,2 mi
2026*47,3%———3100,0%R$ 935 mil
2021–2024: Rodrigo Bloch (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,1%18,5%25,6%54,0%———
202244,9%15,6%25,7%51,2%———
202345,4%18,7%27,0%51,9%1100,0%R$ 450 mil
202445,1%——54,6%390100,0%R$ 440 mil
2017–2020: Ildo Leske (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,4%18,9%26,8%51,6%———
201848,0%16,0%25,5%54,8%———
201947,2%16,9%25,8%51,3%———
202049,3%17,2%24,8%50,9%———
2013–2016: Celso Wiede (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,7%19,3%29,6%55,2%———
201645,4%17,6%26,1%54,5%———

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