Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tupandi (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tupandi (RS): 18 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 62,7%.

Contas, contratos e repasses de TupandiComo funciona
Sinais para conferência0em 18 contratos no PNCP
Índice de transparência62,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,43%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,0 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

18 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/09/2026, somando R$ 5,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 18 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20266R$ 2,3 mi1,5%17,8%053,5%3
20257R$ 360 mil100,0%25,2%033,3%6
20245R$ 2,9 mi50,4%20,2%147,8%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,43%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,4%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 7,1 mi10,0% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 21 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União28,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 36,8 mi−R$ 4,8 mi47,26%-32,9%R$ 4,2 mi1,0%———
2025R$ 71,5 miR$ 13,3 mi45,43%-25,4%R$ 7,1 mi0,0%28,5%——
2024R$ 66,1 miR$ 5,2 mi41,43%-14,2%R$ 34 mil0,0%33,6%——
2023R$ 62,0 miR$ 10,0 mi43,52%-14,7%R$ 2,0 mi0,0%29,7%21,1%36,3%
2022R$ 54,7 mi−R$ 1,6 mi40,23%-10,3%−R$ 3,1 mi0,0%31,3%18,9%33,9%
2021R$ 46,7 miR$ 8,6 mi32,21%-22,5%R$ 8,6 mi0,0%28,9%16,1%28,6%
2020R$ 39,1 miR$ 4,4 mi37,31%-7,6%R$ 3,5 mi0,0%26,9%16,0%28,7%
2019R$ 39,5 miR$ 1,3 mi35,25%-3,0%−R$ 2,5 mi0,0%25,5%15,6%28,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi12 planos · pago R$ 2,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,0 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 0,00CIENTEMinicarregadeira nova, fabricação nacional, motor diesel, cabine fechada com ar condicionado, potência mínima de 65 HP, sistema operacional de direção por alavanca ou joystick, caçamba capacidade mínima 0,40 m³, equipada com capinadeira lat
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089132
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de cancha esportiva sintética com cobertura - 32m de cumprimento X 20 de largura. Bairro Cristo Rei. Rua Padre Mathias.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096195
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 398 milR$ 0,00CIENTECaminhão traçado truck - 6x4, sem carroceria - câmbio manual - 3 passageiros - motor diesel - potência mínima: 270 cv. Finalidade da ação: Aquisição de caminhão traçado (6x4) para fortalecimento da infraestrutura do município, visando melho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094167
2025Mauricio Marcon (Câmara/RS)202544280004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEPRODUTO: COROLLA CROSS CVT 2.0 XRE ANO MODELO: 2025/2026 COR: BRANCO POLAR PREÇO: R$ 191.190,00 DESCONTO: 5.000,00 PREÇO FINAL: R$ 186.190,00 CARACTERÍSTICAS: Motor 2.0L Dual VVT-iE¹ 16V DOHCZ Flex (Dynamic Force) 175 cv / 6.600 rpm 21,3
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085197
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 495 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083785
2025Marcelo Moraes (Câmara/RS)202540400002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEConstrução de calçadas das seguintes ruas urbanas: Rua José Bervian 580 m² Rua João Schneider 370 m² Rua Carlos Francisco Mombach 1000 m² Rua das Laranjeiras 800 m² Rua Doutor Alfredo Seitenfus 1000 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088135
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330004R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de trajes para um grupo de danças alemãs para apresentações em aniversários do município de Tupandi, apresentações do Natal Divina Luz, festivais de danças alemãs entre outras.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069557
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEObra de eletrificação rural, aquisição de combustivel e aquisição de brinquedos para o parque municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067451
2023Marcel van Hattem (Câmara/RS)202341160001R$ 60 milR$ 60 milCIENTEAquisição de equipamentos para Video Monitoramento da Brigada Militar e em pontos do munic´ípio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038363
2023Heitor Schuch (Câmara/RS)202332980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação asfáltica sobre blocos de PVS (capeamento asfáltico) e sinalização viária na Rua Pedro Arnhold, com área total de pavimentação de 4.196,00 m² Implantação de ciclovia/passeio público e drenagem pluvial - etapa 2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033617
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Rural da Rua Francisco Balduíno Rhoden no município de Tupandi com área de 900,00m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042012
2023Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202328730002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Rural da Estrada Edmundo Kuhn.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035464
2022Pedro Westphalen (Câmara/RS)202241680013R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma e ampliação urbana da EMEI Girassol localizada na Rua do Sol Nascente bairro Jardim da Alegria com área de 31,20m2. Construção urbana de nova secretaria de saude
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015215

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 11/03/2025R$ 13 milMUNICIPIO DE TUPANDI

    A administração pública repassará a OSC o valor total de R$13.000,00, decorrente de emendas parlamentares de nº 19 e 52.

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)62,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)37,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)12,73042,3% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15157 contratos e 753 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulinho Ludwig (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,4%——28,5%7100,0%R$ 693 mil
2026*47,3%———61,5%R$ 995 mil
2021–2024: Jose Hilario Junges (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,2%16,1%28,6%28,9%———
202240,2%18,9%33,9%31,3%——R$ 200 mil
202343,5%21,1%36,3%29,7%——R$ 760 mil
202441,4%——33,6%550,4%R$ 350 mil
2017–2020: Helio Muller (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201735,9%16,6%30,6%24,9%———
201837,1%15,7%31,7%28,4%———
201935,2%15,6%28,9%25,5%———
202037,3%16,0%28,7%26,9%———
2013–2016: Mano Kercher (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201535,5%19,4%26,9%26,9%———
201634,2%18,3%26,1%26,8%———

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