Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tucunduva (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tucunduva (RS): 113 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 65,0%.

Sinais para conferência3em 113 contratos no PNCP
Índice de transparência65,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)49,58%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,3 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

113 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 6,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 113 (R$ 35 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202682R$ 4,8 mi78,1%17,8%122,3%74
202519R$ 1,2 mi5,3%25,2%050,2%18
202412R$ 815 mil48,3%20,2%037,8%12

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 3,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    78,1% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 17,8%; percentil 90: 64,9%).

Sócio doou para a campanha do prefeito 2

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 04/09/2026 · R$ 15 mil · Inexigibilidade
    ASSOC.COMERC.INDUSTRIAL TUC.ACISAT CNPJ 90477555000111

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Jonas Fernando (PDT) em 2024 ficha.

    Inexigibilidade de Licitação nº 31/2026 - Concessão de Patrocínio à ACISAT(Associação Comercial Industrial Serviços e Ag

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCUNDUVA
  • 30/06/2026 · R$ 20 mil · Inexigibilidade
    ASSOC.COMERC.INDUSTRIAL TUC.ACISAT CNPJ 90477555000111

    um(a) sócio(a) doou R$ 1.000,00 à campanha de Jonas Fernando (PDT) em 2024 ficha.

    Inexigibilidade de Licitação nº 24/2026 - Concessão de Patrocínio à ACISAT(Associação Comercial Industrial Serviços e Ag

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUCUNDUVA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)49,58%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 1,8 mi3,8% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagos−R$ 1,3 mi-2,7% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União36,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 26,4 miR$ 1,0 mi48,25%-11,1%R$ 3,3 mi-1,6%———
2025R$ 49,1 miR$ 3,5 mi49,58%-0,7%R$ 1,8 mi-2,7%36,1%——
2024R$ 45,7 mi−R$ 1,4 mi39,11%27,1%R$ 597 mil—39,7%——
2023R$ 47,8 miR$ 6,1 mi50,69%24,7%R$ 2,0 mi—35,1%——
2022R$ 39,4 miR$ 253 mil49,29%14,6%−R$ 32,1 mi—38,7%——
2021R$ 32,3 miR$ 2,7 mi43,75%10,4%R$ 2,1 mi—35,6%——
2020R$ 31,5 miR$ 543 mil44,69%6,6%−R$ 3,4 mi0,0%35,2%20,7%22,3%
2019R$ 27,3 miR$ 2,8 mi44,38%3,5%−R$ 904 mil1,1%34,2%22,2%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,3 mi14 planos · pago R$ 2,7 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 2,5 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de máquinas e equipamentos destinados ao atendimento das demandas da área rural do Município de Tucunduva, com a finalidade de apoiar e fortalecer as atividades desenvolvidas pelos pequenos, médios e grandes produtores rurais, pro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098130
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica em vias do município de Tucunduva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095457
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Tucunduva.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094331
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Caminhão Caçamba/Basculante para o Município de Tucunduva/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085504
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado1 - Carro no valor de R$140.000,00 2 - Carro no valor de R$60.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082743
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de dois veículos automóvel básico, tipo veículo de passeio, sendo um para utilizar nos serviços socioassistenciais executados no Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, com vista à Estruturação da Rede de Serviços do Sist
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087844
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 240 milR$ 240 milCIENTEPavimentação asfáltica no Distrito Industrial.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070626
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 300 milR$ 300 milCIENTE Iluminação pública no Estádio Municipal Danilo Ordakowski
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070902
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 175 milR$ 175 milCIENTEPavimentação poliédrica em Esquina Tucunduva - CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA VELHA/ESQUINA TUCUNDUVA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039072
2023Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202339510001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEGrama Sintética na quadra na Praça da República
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037230
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 120 milR$ 120 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA OS ATUAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036095
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AVENIDA DR OSVALDO TEIXEIRA TREVO DE ACESSO A CIDADE ESTÁDIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019481
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA 4X4 PARA O MUNICIPIO DE TUCUNDUVA RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019087
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Retroescavadeira 4x4 e um Trator Agrícola 4x4 , Convênio 925581/2021 - MAPA, para Secretaria Municipal de Agricultura.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018348
2022Giovani Cherini (Câmara/RS)202228630005R$ 250 milR$ 250 milCIENTECONTRATAÇÂO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS NO MUNICIPIO DE TUCUNDUVA AVENIDA DR OSVALDO TEIXEIRA TREVO DE ACESSO A CIDADE ESTADIO MUNICIPAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018315

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Tucunduva: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)65,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)58,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)203066,7% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151519 contratos e 44 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jonas Fernando (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202549,6%——36,1%195,3%R$ 396 mil
2026*48,2%———8278,1%R$ 995 mil
2021–2024: Jonas Fernando (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,8%——35,6%———
202249,3%——38,7%——R$ 850 mil
202350,7%——35,1%——R$ 495 mil
202439,1%——39,7%1248,3%R$ 540 mil
2017–2020: Marcelo Antônio Burin (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201745,7%——————
201842,8%24,7%25,2%39,0%———
201944,4%22,2%25,4%34,2%———
202044,7%20,7%22,3%35,2%———
2013–2016: Mateus Vicente Busanello (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,6%22,5%27,9%39,4%———
201644,7%20,6%25,2%36,3%———

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