Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tiradentes do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tiradentes do Sul (RS): 187 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,6%.

Contas, contratos e repasses de Tiradentes do SulComo funciona
Sinais para conferência10em 187 contratos no PNCP
Índice de transparência75,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)33,31%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 849 mil4 planos

Sinais em contratos e licitações

187 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 33,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 187 (R$ 3,4 mi)
Prazo curto para propostas5
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202677R$ 13,6 mi9,0%17,8%016,0%73
202551R$ 7,4 mi29,3%25,2%115,4%45
202443R$ 8,2 mi31,8%20,2%029,9%40
202316R$ 4,3 mi58,4%22,0%028,7%16

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 04/06/2025 · R$ 408 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/06/2025 a 12/06/2025.

    GENÊROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A CONFECÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

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  • 15/05/2025 · R$ 46 mil · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2025 a 25/05/2025.

    AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA E REPAROS, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

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  • 02/05/2025 · R$ 1,1 mi · Pregão - Presencial

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/05/2025 a 08/05/2025.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES E MATERIAL PARA PROGRAMA DE PASSEIOS PÚBLICOS

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  • 30/04/2025 · R$ 27 mil · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 30/04/2025 a 08/05/2025.

    AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA PROJETO FUTEBOL PARA TODOS

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  • 07/03/2025 · R$ 1,8 mi · Pregão - Presencial

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 14/03/2025.

    EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 31/07/2024 · R$ 494 mil · Concorrência - Presencial
    STONE JD PAVIMENTAÇÕES LTDA CNPJ 54727555000169

    empresa aberta em 15/04/2024, 107 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NAS RUAS DA CIDADE, conf

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  • 25/06/2024 · R$ 1,9 mi · Concorrência - Presencial
    STONE JD PAVIMENTAÇÕES LTDA CNPJ 54727555000169

    empresa aberta em 15/04/2024, 71 dias antes da assinatura.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES OBJETIVANDO MELHORIA DA INFR

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Contrato muito maior que o capital da empresa 3

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 18/09/2026 · R$ 480 mil · Credenciamento
    EUCLIDES NICOLAY ***.431.220-** CNPJ 19796885000105

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 240 vezes maior.

    INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, LIMPEZA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE, CARPINTEIRO E PINTOR

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  • 11/08/2026 · R$ 337 mil · Credenciamento
    DANIEL MARTINELLI ***.283.210-** CNPJ 30107470000110

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 112 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGENS

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  • 02/07/2026 · R$ 160 mil · Credenciamento
    RAFAEL PRZYGODDA DOS SANTOS - MEI CNPJ 34207091000152

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 160 vezes maior.

    INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, LIMPEZA DE AR CONDICIONADO E SERVIÇOS DE PEDREIRO, SERVENTE, CARPINTEIRO E PINTOR

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)33,31%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 411 mil1,1% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 199 mil0,5% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União46,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), n.d. (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,6 mi−R$ 318 mil37,41%-16,6%R$ 737 mil0,9%——26,9%
2025R$ 38,3 miR$ 1,1 mi33,31%-14,9%R$ 411 mil0,5%46,6%19,2%26,7%
2024R$ 37,8 miR$ 938 mil35,89%-14,9%−R$ 1,9 mi0,1%49,7%16,2%—
2023R$ 34,4 mi−R$ 974 mil39,78%-21,9%R$ 3,2 mi1,9%49,7%——
2022R$ 29,2 mi−R$ 2,3 mi40,05%-26,1%R$ 2,8 mi—51,0%——
2021R$ 24,2 miR$ 1,2 mi40,54%-27,4%R$ 2,3 mi0,0%48,2%16,0%26,2%
2020R$ 20,7 miR$ 165 mil49,29%-21,6%−R$ 320 mil0,0%46,3%0,0%0,0%
2019R$ 19,3 miR$ 2,4 mi46,26%-19,5%R$ 1,2 mi0,0%48,5%17,5%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 849 mil4 planos · pago R$ 650 mil
Convênios com emenda (desde 2015)13repasse R$ 2,9 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de Implementos agrícolas, que serão incorporados a patrulha agrícola existente, os beneficiários serão os 1.000 pequenos agricultores familiares da zona rural do município cadastros junto a Secretaria de Agricultura, os implemento
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091726
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, nas Rua Nossa Senhora das Graças, Rua Barão do Rio Branco, Rua Osvaldo Cruz e Rua Lajeado Bonito, vias urbanas da cidade de Tiradentes do Sul, totalizando 2.611,27 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067152
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, na Avenida Tiradentes e Avenida Uruguai, via urbana da cidade de Tiradentes do Sul, totalizando 3.609,50 m²,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072093
2023Maria do Rosário (Câmara/RS)202319830016R$ 200 milR$ 200 milCIENTEExecução de salas de aulas para EMEI.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033037

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)24,4%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,63052,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151552 contratos e 142 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Banana (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202533,3%19,2%26,7%46,6%5129,3%—
2026*37,4%—26,9%—779,0%R$ 199 mil
2021–2024: Alceu Diel (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,5%16,0%26,2%48,2%———
202240,0%——51,0%———
202339,8%——49,7%1658,4%R$ 200 mil
202435,9%16,2%—49,7%4331,8%R$ 450 mil
2017–2020: Alceu Diel (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,5%20,7%32,1%49,0%———
201851,4%18,1%31,4%52,5%———
201946,3%17,5%27,6%48,5%———
202049,3%0,0%0,0%46,3%———
2013–2016: Professor João (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,7%19,1%32,0%53,5%———
201647,1%17,9%31,5%55,9%———

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