Fiscalização cidadã: Tio Hugo (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Tio Hugo (RS): 386 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 83,4%.
Sinais em contratos e licitações
386 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 18,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 118 | R$ 7,4 mi | 21,1% | 20,0% | 9 | 25,7% | 94 |
| 2025 | 125 | R$ 5,1 mi | 52,5% | 25,1% | 3 | 22,7% | 108 |
| 2024 | 111 | R$ 5,1 mi | 18,8% | 23,6% | 1 | 21,8% | 105 |
| 2023 | 19 | R$ 455 mil | 90,7% | 14,7% | 1 | 23,1% | 15 |
| 2022 | 9 | R$ 310 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 29,1% | 9 |
| 2021 | 4 | R$ 184 mil | 100,0% | — | 0 | 77,2% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 24/07/2025 · R$ 153 mil · DispensaVALDAIR VIEIRA CNPJ 42242822000129
3 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 125.451,15 (art. 75, I), somando R$ 153.296,00.
Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra para pintura interna do Ginásio Municipal Gilmar Mühl
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIO HUGO- 21/01/2025 · R$ 43.748,00 · Contratação de empresa, incluindo material e mão de obra para pintura
- 21/01/2025 · R$ 43.748,00 · Contratação de empresa, incluindo material e mão de obra para pintura
- 24/07/2025 · R$ 65.800,00 · Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra par
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 10/07/2026 · R$ 127 mil · Pregão - EletrônicoST EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 66259767000148
empresa aberta em 14/04/2026, 87 dias antes da assinatura.
Aquisição de veículo novo, 0 km, 07 lugares, Convênio FPE nº 940/2026, celebrado entre o Município de Tio Hugo e a Secre
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TIO HUGO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,1 mi | −R$ 844 mil | 47,84% | -5,7% | R$ 2,1 mi | 0,1% | — | 19,1% | 30,9% |
| 2025 | R$ 38,3 mi | −R$ 1,5 mi | 46,14% | 0,6% | −R$ 841 mil | 0,1% | 46,0% | 21,8% | 32,2% |
| 2024 | R$ 34,3 mi | −R$ 2,0 mi | 44,18% | -1,9% | −R$ 2,2 mi | 0,1% | 52,6% | 17,0% | 31,2% |
| 2023 | R$ 34,0 mi | R$ 3,5 mi | 47,95% | -7,8% | R$ 514 mil | 0,1% | 47,4% | 19,9% | 33,0% |
| 2022 | R$ 28,8 mi | −R$ 1,8 mi | 43,82% | -0,7% | −R$ 977 mil | 0,1% | 52,2% | 17,3% | 29,4% |
| 2021 | R$ 23,2 mi | R$ 2,9 mi | 44,18% | -12,2% | R$ 2,7 mi | 0,1% | 48,7% | 17,3% | 25,4% |
| 2020 | R$ 20,4 mi | R$ 1,5 mi | 49,83% | -0,4% | −R$ 4.781,33 | 0,1% | 47,5% | 15,5% | 26,6% |
| 2019 | R$ 19,1 mi | R$ 863 mil | 47,15% | -0,8% | R$ 419 mil | — | 50,3% | 19,1% | 28,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Construção de uma Unidade de Centro Dia para Pessoas Idosas no Município de Tio Hugo/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095445 |
| 2026 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202628630007 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Construção de infraestrutura esportiva voltada à comunidade do Município de Tio Hugo/RS, visando à promoção da prática esportiva, do lazer e do convívio comunitário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094316 |
| 2025 | Any Ortiz (Câmara/RS) | 202543080008 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 12-Educação / 361-Ensino Fundamental documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077527 |
| 2024 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202436660011 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de uma minicarregadeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072289 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agrícolas e rodoviários (adquirido em conjunto com a Emenda 202330200010-[nome omitido] - Plano de Ação 09032023-035561 / 2023) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038753 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos agrícolas e rodoviários (adquirido em conjunto com a Emenda 202341840004-[nome omitido] - Plano de Ação 09032023-038753 / 2023) documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035561 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Ampliação de Escola documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035295 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de ambulância documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019067 |
| 2021 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202136660006 | R$ 140 mil | R$ 140 mil | CIENTE | Aquisição de equipamento agrícola, destinado para atendimento a pequenas propriedades de agricultores familiares, prestando serviços como na preparação de terrenos, abertura de silos para silagem, manejo de compostagem, transporte de materi documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011136 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9751912025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000284 — R$ 374.452,00 em 1 pagamento(s), 12/05/2026 a 12/05/2026
- Convênio 9313342022 · Convênio Rescindidorepasse R$ 286 mil
Adequação de estrada vicinal
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9171392021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 596.752,00 em 1 pagamento(s), 18/08/2022 a 18/08/2022
- Convênio 9116192021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 100 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 460.902,00 em 1 pagamento(s), 05/01/2023 a 05/01/2023
- Convênio 8722112018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 323 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 186 mil), Afonso Motta (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. CNPJ 13837846000122 — R$ 434.600,00 em 1 pagamento(s), 28/05/2019 a 28/05/2019
- Convênio 8711082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA CNPJ 00485542000525 — R$ 105.500,00 em 1 pagamento(s), 23/01/2019 a 23/01/2019
- Convênio 8709622018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 176 mil
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 88 mil), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUGUSTIN VEICULOS LTDA CNPJ 88446760000330 — R$ 292.000,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- Convênio 8648702018 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Tio Hugo - RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 27/03/2026R$ 50 milMUNICIPIO DE TIO HUGO
Aquisição de uniformes (camiseta polo e jaqueta corta vento) para os idosos do Município de Tio Hugo, participantes ou não das atividades desenvolvidas pelo CRA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 78,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 126 contratos e 176 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Valduze (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,1% | 21,8% | 32,2% | 46,0% | 125 | 52,5% | — |
| 2026* | 47,8% | 19,1% | 30,9% | — | 118 | 21,1% | R$ 796 mil |
2021–2024: Gilso Paz (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,2% | 17,3% | 25,4% | 48,7% | 4 | 100,0% | R$ 140 mil |
| 2022 | 43,8% | 17,3% | 29,4% | 52,2% | 9 | 100,0% | R$ 150 mil |
| 2023 | 48,0% | 19,9% | 33,0% | 47,4% | 19 | 90,7% | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,2% | 17,0% | 31,2% | 52,6% | 111 | 18,8% | R$ 200 mil |
2017–2020: Gilso Paz (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,3% | 19,3% | 26,8% | 52,2% | — | — | — |
| 2018 | 46,6% | 17,6% | 26,4% | 54,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | 19,1% | 28,4% | 50,3% | — | — | — |
| 2020 | 49,8% | 15,5% | 26,6% | 47,5% | — | — | — |
2013–2016: Verno (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,9% | 18,8% | 25,1% | 55,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,1% | 16,8% | 26,7% | 53,9% | — | — | — |
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