Fiscalização cidadã: Terra de Areia (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Terra de Areia (RS): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 57,1%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 567 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 33 | R$ 567 mil | 100,0% | 18,1% | 1 | 35,0% | 26 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 40,8 mi | −R$ 4,2 mi | 45,88% | 2,9% | R$ 3,3 mi | 5,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 87,7 mi | R$ 9,1 mi | 44,11% | 4,5% | R$ 2,4 mi | 0,3% | 34,9% | — | — |
| 2024 | R$ 77,5 mi | R$ 60 mil | 41,78% | 11,9% | −R$ 4,9 mi | 1,1% | 34,2% | — | — |
| 2023 | R$ 65,0 mi | R$ 3,0 mi | 48,05% | 4,7% | R$ 1,8 mi | 0,3% | 36,3% | — | — |
| 2022 | R$ 60,9 mi | R$ 6,4 mi | 47,76% | 5,7% | R$ 4,3 mi | 1,7% | 39,5% | 20,1% | 32,1% |
| 2021 | R$ 53,0 mi | R$ 5,7 mi | 47,02% | 10,8% | R$ 5,2 mi | 1,1% | 39,0% | 19,9% | 63,6% |
| 2020 | R$ 46,7 mi | R$ 4,8 mi | 47,41% | 11,6% | R$ 1,4 mi | 1,7% | 34,7% | 20,2% | 24,4% |
| 2019 | R$ 40,4 mi | R$ 1,8 mi | 48,81% | 14,5% | R$ 1,3 mi | 0,7% | 37,5% | 18,5% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Um Caminhão zero, 4x2, 175 cv, diesel, sem implemento, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura e promoção da Agricultura local. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082253 |
| 2024 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202437180001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículo para Secretaria de Turismo e Cultura
Veículo Tipo Van 12 lugares documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072466 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071613 |
| 2024 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202420980001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069785 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamento e Obra de Infraestrutura.
Equipamento:
O presente recurso será destinado para aquisição de equipamentos agrícolas, conforme descrito na Meta 01 e meta 02 deste Plano de Trabalho.
Trata-se de dois caminhões caçamba documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035225 |
| 2022 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202228620019 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Construção da Sede do Campo de Futebol da Sanga Funda.
Obra de engenharia, para execução de construção de uma sede, com espaço para convivência e banheiros, localizado no distrito rural da Sanga Funda, no município de Terra de Areia/RS.
A documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018286 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9956732026 · Em execuçãorepasse R$ 473 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 473 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9545722023 · Em execuçãorepasse R$ 960 mil
Pavimentação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRECOR OBRAS LTDA CNPJ 02493319000121 — R$ 952.626,96 em 2 pagamento(s), 17/04/2026 a 22/06/2026
- Convênio 9503072023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Adequação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- CONCRECOR OBRAS LTDA CNPJ 02493319000121 — R$ 577.704,92 em 3 pagamento(s), 17/04/2026 a 22/06/2026
- Convênio 9293112022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de vias urbanas
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9033732020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 115 mil
Aquisição de equipamento Agrícola
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 115 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04742267000105 — R$ 56.118,40 em 1 pagamento(s), 28/12/2023 a 28/12/2023
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 44.361,20 em 1 pagamento(s), 11/10/2024 a 11/10/2024
- Convênio 8570672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 420 mil
Reestruturação e Revitalização da Praça Pública Central José Ferrari no município de Terra de Areia/RS.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 420 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- DUMER E LEAL LTDA CNPJ 10965700000174 — R$ 206.970,64 em 5 pagamento(s), 23/03/2020 a 10/06/2021
- CONCRECOR OBRAS LTDA CNPJ 02493319000121 — R$ 171.066,58 em 1 pagamento(s), 01/08/2022 a 01/08/2022
- Convênio 8426352016 · Canceladorepasse R$ 250 mil
Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Rural da Balança
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8321422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 671 mil
Pavimentação Asfaltica, na Rua 13 de Abril e Rua Américo Lopes.
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 671 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90063470000197 — R$ 654.817,71 em 8 pagamento(s), 03/06/2019 a 07/12/2020
- Convênio 8301622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil
Pavimentação em Ruas Centrais
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 257 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONCRECOR OBRAS LTDA CNPJ 02493319000121 — R$ 244.870,75 em 7 pagamento(s), 20/03/2019 a 29/10/2019
- Convênio 8172652015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 120 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL – AQUISICAO DE BENS
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,1 | 30 | 56,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 63 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osvaldo Mattos (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,1% | — | — | 34,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 45,9% | — | — | — | 33 | 100,0% | — |
2021–2024: Aluisio Teixeira (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 47,0% | 19,9% | 63,6% | 39,0% | — | — | — |
| 2022 | 47,8% | 20,1% | 32,1% | 39,5% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 48,0% | — | — | 36,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 41,8% | — | — | 34,2% | — | — | R$ 650 mil |
2017–2020: Aluisio Teixeira (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 49,3% | 31,9% | 30,4% | 40,6% | — | — | — |
| 2018 | 46,2% | 34,2% | 30,0% | 38,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,8% | 18,5% | 29,5% | 37,5% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | 20,2% | 24,4% | 34,7% | — | — | — |
2013–2016: Pardal (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | 32,4% | 26,7% | 39,6% | — | — | — |
| 2016 | 42,1% | 32,8% | 24,1% | 36,4% | — | — | — |
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