Fiscalização cidadã: Taquari (RS)

Sinais em contratos e licitações

353 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 55,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 7 Contratação emergencial repetida
• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 5 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 8 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9791012025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Taquari.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9608412024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Pavimentação com Bloco de Concreto Intertravado na Rua do Município de Taquari-RS. A Rua é dentro do perímetro urbano do município.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9601012024 · Em execuçãorepasse R$ 723 mil

  Construção de ciclovia e revitalização da Praça Dom Pedro, no município de Taquari/RS.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 723 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • ENGETECH CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 52272845000130 — R$ 241.321,77 em 3 pagamento(s), 09/03/2026 a 07/07/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 506 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9413632023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,7 mi

  Pavimentação asfáltica de um trecho da estrada TQ 030 que dá acesso a Comunidade Pella Bethânia do município de Taquari.

  Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 1,7 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 90063470000197 — R$ 1.574.824,44 em 7 pagamento(s), 22/01/2025 a 21/11/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,5 mi)
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• Convênio 9306682022 · Em execuçãorepasse R$ 334 mil

  Construção de Pista de Caminhada, no município de Taquari/RS.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RCH PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10633663000105 — R$ 458.773,88 em 6 pagamento(s), 05/09/2024 a 04/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 435 mil)
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• Convênio 9144362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Revitalização da Praça Ori Ramos Porto de Taquari-RS.

  Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • RCH PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10633663000105 — R$ 256.261,09 em 4 pagamento(s), 15/09/2023 a 25/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 435 mil)
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• Convênio 9030112020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil

  Revitalização da Quadra Esportiva da Praça da Bandeira no município de Taquari-RS.

  Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • DAMMANN CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA CNPJ 08948608000154 — R$ 379.891,37 em 7 pagamento(s), 02/09/2022 a 22/05/2023 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 3,9 mi)
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• Convênio 9010632020 · Em execuçãorepasse R$ 301 mil

  Ampliar a estrutura arquitetônica dessa instituição a partir da construção física de salas com capacidade de acomodação para no mínimo 30 indivíduos, tornará a execução das oficinas terapêuticas mais adequadas para o número de atendidos nesta comunidade terapêutica.

  Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 301 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • RCH PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10633663000105 — R$ 190.569,09 em 6 pagamento(s), 22/01/2025 a 15/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 435 mil)
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• Convênio 8849432019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Pavimentação com Bloco de Concreto Intertravado em Diversas Ruas do Município de Taquari-RS.Todas as ruas serão dentro do perímetro urbano do municipio.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SCHULZ INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ 21450633000171 — R$ 388.010,26 em 5 pagamento(s), 08/09/2022 a 15/02/2023
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• Convênio 8698542018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  Construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo no Município de Taquari/RS.

  Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • GIOLAR CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 34287339000132 — R$ 236.108,20 em 9 pagamento(s), 04/06/2021 a 29/08/2022
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• Convênio 8571072017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Reforma e modernização da infraestrutura esportiva do Ginásio de Esportes José Fritz Machado

  Emenda(s): Maria do Rosário (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • RCH PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 10633663000105 — R$ 189.639,33 em 10 pagamento(s), 05/06/2020 a 18/01/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 435 mil)
  • TOP MANTAS LTDA CNPJ 27552233000153 — R$ 125.520,39 em 4 pagamento(s), 02/03/2021 a 08/07/2021
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• Convênio 8552682017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Reforma da Orla da Lagoa Armênia no Município de Taquari.

  Emenda(s): Afonso Motta (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA CNPJ 95024857000158 — R$ 234.401,81 em 3 pagamento(s), 13/11/2019 a 02/09/2020
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• Convênio 8441792017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil

  Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada

  Emenda(s): CAJAR NARDES (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • SAMAQ COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 95437281000312 — R$ 107.800,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2019 a 30/07/2019
  • FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 16.513,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2019 a 30/07/2019
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• Convênio 8374312016 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8230232015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 988 mil

  Pavimentação em Diversas Ruas do Município de Taquari-RS.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • LED CONSTRUTORA E URBANIZADORA LTDA CNPJ 95024857000158 — R$ 784.744,56 em 5 pagamento(s), 18/11/2020 a 18/03/2022
  • PAVIMENTADORA SILVA EIRELI CNPJ 22866972000104 — R$ 242.939,35 em 10 pagamento(s), 10/02/2017 a 27/03/2019
  • CNPJ 88067780000138 — R$ 29.746,51 em 1 pagamento(s), 16/01/2020 a 16/01/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Taquari: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Taquari/RS

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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