Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Tapera (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tapera (RS): 35 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,5%.

Contas, contratos e repasses de TaperaComo funciona
Sinais para conferência0em 35 contratos no PNCP
Índice de transparência66,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,55%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

35 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 2,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 35 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202632R$ 2,9 mi3,1%18,1%063,9%31
20253R$ 15 mil0,0%23,7%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,55%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL2,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 1,1 mi-1,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 34 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), B (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 41,7 mi−R$ 669 mil38,74%-6,4%R$ 6,7 mi1,8%—25,6%22,9%
2025R$ 79,3 miR$ 2,7 mi39,55%2,6%−R$ 1,1 mi0,0%34,8%——
2024R$ 74,4 miR$ 4,1 mi32,61%-0,1%R$ 1,7 mi0,0%36,7%——
2023R$ 67,4 miR$ 9,6 mi37,51%2,5%R$ 4,9 mi0,0%34,5%27,8%26,9%
2022R$ 60,2 miR$ 1,5 mi31,90%8,8%R$ 393 mil0,0%37,0%27,0%26,0%
2021R$ 55,2 miR$ 1,8 mi40,72%10,2%−R$ 1,4 mi0,7%33,5%26,0%25,9%
2020R$ 47,5 miR$ 3,5 mi45,90%4,1%R$ 1,6 mi1,3%34,9%28,0%25,8%
2019R$ 47,8 miR$ 5,0 mi44,90%4,0%R$ 874 mil2,2%31,2%24,6%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi10 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica em Via Urbana 
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093596
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Asfáltica nas Ruas Mauá e 10 de Novembro. Todas no Perímetro Urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092895
2026Bohn Gass (Câmara/RS)202628620017R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de arquibancadas e na qualificação da infraestrutura do espaço esportivo do Estádio Municipal João Maria Siqueira, localizado no Bairro Brasília
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095100
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 198 milR$ 198 milCIENTECusteio da atenção básica no Município de Tapera, contribuindo com o atendimento da população vinculada ao CNES 2245396
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080103
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEpavimentação asfáltica na Rua sem, denominação - Bairro Distrito Industrial - Zona Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080104
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTERetroescavadeira com as seguintes características mínimas: 4x4, nova, com motor a diesel, com potência de 88 hp, com carregador frontal de capacidade de 1 m³, caçamba da retroescavadeira de 0,24 m³, peso operacional de 7.730 kg, cabine fe
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082759
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEMelhorias do CTG Guido Mombel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067155
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação na VIA URBANA Rua Pedro Antunes Vieira, sendo 130 m²
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072476
2024Bohn Gass (Câmara/RS)202428620008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de Tratores de corte de grama
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070915
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de Praça na Rua Azul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038665

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)66,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)37,8%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,53055,1% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15153 contratos e 28 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Osvaldo Henrich Filho Prego (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,5%——34,8%30,0%R$ 891 mil
2026*38,7%25,6%22,9%—323,1%R$ 1,2 mi
2021–2024: Volmar Helmut Kuhn (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202140,7%26,0%25,9%33,5%———
202231,9%27,0%26,0%37,0%———
202337,5%27,8%26,9%34,5%——R$ 100 mil
202432,6%——36,7%——R$ 450 mil
2017–2020: Volmar Kuhn (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,7%29,6%31,7%34,7%———
201849,6%26,6%25,9%36,5%———
201944,9%24,6%26,1%31,2%———
202045,9%28,0%25,8%34,9%———
2013–2016: Ireneu Orth (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,3%0,2%25,7%36,0%———
201648,1%25,1%25,6%34,2%———

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