Fiscalização cidadã: Silveira Martins (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Silveira Martins (RS): 51 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,4%.
Sinais em contratos e licitações
51 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 26/08/2025, somando R$ 4,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 3 | R$ 215 mil | 68,6% | 25,1% | 0 | 47,7% | 3 |
| 2024 | 48 | R$ 4,2 mi | 25,9% | 23,6% | 0 | 62,0% | 29 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 25/07/2024 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2024 a 01/08/2024.
[Portal de Compras Públicas] - SERVIÇOS DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E CAMINHÃO TRUCK CAÇAMBA PARA LIMPEZA E CONSERTO DE PONTES E ESTRADAS AFETADAS PELA ENCHENTE
- 25/07/2024 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2024 a 01/08/2024.
SERVICOS DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA E CAMINHAO TRUCK CACAMBA PARA LIMPEZA E CONSERTO DE PONTES E ESTRADAS AFETADAS PELA ENCHENTE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | R$ 484 mil | 48,63% | -44,0% | R$ 1,5 mi | 1,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 36,8 mi | R$ 6,3 mi | 45,42% | -37,8% | R$ 2,0 mi | 0,0% | 42,7% | — | — |
| 2024 | R$ 35,5 mi | R$ 1,2 mi | 39,50% | -26,1% | R$ 5,6 mi | 0,0% | 47,6% | — | — |
| 2023 | R$ 30,4 mi | R$ 3,0 mi | 43,00% | -39,8% | −R$ 584 mil | 0,0% | 47,9% | 18,0% | 25,8% |
| 2022 | R$ 25,9 mi | R$ 1,4 mi | 38,35% | -41,6% | R$ 1,4 mi | 0,7% | 51,9% | 16,4% | 25,8% |
| 2021 | R$ 22,3 mi | R$ 3,7 mi | 44,79% | -33,9% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 46,9% | 15,3% | 25,6% |
| 2020 | R$ 17,6 mi | R$ 869 mil | 47,48% | -21,9% | R$ 64 mil | 0,1% | 49,5% | 19,8% | 25,5% |
| 2019 | R$ 17,5 mi | R$ 2,2 mi | 44,38% | -20,2% | R$ 547 mil | 0,3% | 47,0% | 22,8% | 25,3% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202540330008 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | TROCA TELHADO QUADRA DE ESPORTES LINHA BASE E MELHORIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077961 |
| 2025 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202540330008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | TROCA TELHADO QUADRA DE ESPORTES LINHA BASE E MELHORIAS documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086253 |
| 2022 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202241680013 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015217 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9996712026 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos,conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9311622022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição e instalação de academias ao ar livre e parques infantis no Município de Silveira Martins/RS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ELITE PLAYGROUND COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 03384999000108 — R$ 122.800,00 em 4 pagamento(s), 14/12/2023 a 08/01/2024
- PIMPOLHO BRINQUEDOS LTDA CNPJ 43434048000110 — R$ 101.184,00 em 2 pagamento(s), 15/01/2024 a 22/03/2024
- Convênio 9279012022 · Convênio Anuladorepasse R$ 239 mil
Construção de Infraestrutura de acesso à Praça Giuseppe Garibaldi no município de Silveira Martins/RS.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9143022021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em vias urbanas.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- F.S OBRAS LTDA CNPJ 04574963000150 — R$ 334.602,21 em 4 pagamento(s), 06/12/2023 a 30/08/2024
- Convênio 9131932021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ITAIMBE-MAQUINAS LTDA CNPJ 95621439000148 — R$ 218.348,00 em 1 pagamento(s), 06/05/2024 a 06/05/2024
- Convênio 9103952021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- F.S OBRAS LTDA CNPJ 04574963000150 — R$ 279.434,57 em 3 pagamento(s), 11/07/2024 a 08/11/2024
- Convênio 8874372019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Parque Municipal no município de Silveira Martins/RS-1ª etapa
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8677302018 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 120 mil
Aquisição de equipamento para recuperação de estradas vicinais
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 120 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES CNPJ 89086144000469 — R$ 208.000,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2020 a 14/01/2020
- Convênio 8233062015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de equipamento para recuperação de estradas vicinais.
Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA CNPJ 14707364000110 — R$ 242.999,99 em 1 pagamento(s), 29/11/2017 a 29/11/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,4 | 30 | 78,0% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 3 contratos e 50 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sadi Tolfo (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 42,7% | 3 | 68,6% | R$ 396 mil |
| 2026* | 48,6% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Fernando Cordero (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | 15,3% | 25,6% | 46,9% | — | — | — |
| 2022 | 38,4% | 16,4% | 25,8% | 51,9% | — | — | R$ 60 mil |
| 2023 | 43,0% | 18,0% | 25,8% | 47,9% | — | — | — |
| 2024 | 39,5% | — | — | 47,6% | 48 | 25,9% | — |
2017–2020: Fernando Cordero (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 23,6% | 26,1% | 48,0% | — | — | — |
| 2018 | 51,6% | 23,7% | 25,6% | 51,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,4% | 22,8% | 25,3% | 47,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,5% | 19,8% | 25,5% | 49,5% | — | — | — |
2013–2016: Rozimar (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,8% | — | — | 54,4% | — | — | — |
| 2016 | 52,4% | 21,6% | 25,0% | 52,3% | — | — | — |
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