Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Severiano de Almeida (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Severiano de Almeida (RS): 239 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 80,1%.

Sinais para conferência4em 239 contratos no PNCP
Índice de transparência80,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)35,99%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,5 mi8 planos

Sinais em contratos e licitações

239 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 16,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 239 (R$ 2,1 mi)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026110R$ 2,3 mi30,7%20,0%032,5%60
2025129R$ 14,3 mi13,4%25,1%118,4%107

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 14/04/2026 · R$ 145 mil · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2026 a 22/04/2026.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSERTO DA MOTONIVELADORA GD555

  • 31/07/2025 · R$ 43 mil · Pregão - Presencial

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 31/07/2025 a 08/08/2025.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA DA CARROCERIA CACAMBA DO CAMINHAO DE PLACA IVE2F28

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 25/08/2025 · R$ 13 mil · Dispensa
    TONILUZ ELETRECIDADE LTDA CNPJ 03432581000129

    CNPJ baixada na Receita desde 23/07/2021.

    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR PROJETO DAS INSTALACOES ELETRICAS DO LOTEAMENTO ZAGO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/10/2025 · R$ 2,0 mi · Pregão - Presencial
    COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIF.VENDRU CNPJ 03456915000102

    capital social de R$ 36.000,00 — contrato 56 vezes maior.

    AQUISICAO DE COMBUSTIVEL TIPO OLEO DIESEL COMUM S500

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)35,99%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,9%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,5 mi5,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagos—— da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União48,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 21,1 mi−R$ 4,8 mi38,51%-27,1%R$ 508 mil——18,0%28,7%
2025R$ 41,6 miR$ 4,2 mi35,99%-23,9%R$ 2,5 mi—48,5%17,6%28,6%
2024R$ 44,5 miR$ 2,8 mi31,77%-14,5%R$ 2,1 mi0,0%48,1%15,4%25,8%
2023R$ 33,2 miR$ 456 mil36,65%-19,2%−R$ 368 mil—49,2%17,1%26,2%
2022R$ 29,8 miR$ 3,6 mi32,78%-22,7%R$ 2,4 mi—53,7%17,2%51,0%
2021R$ 24,9 miR$ 1,9 mi31,98%-13,6%R$ 1,8 mi—51,3%16,3%25,4%
2020R$ 21,8 miR$ 1,4 mi46,25%-6,9%R$ 570 mil—49,7%21,5%28,4%
2019R$ 20,7 miR$ 1,2 mi46,37%-5,1%−R$ 736 mil—50,0%19,8%28,7%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,5 mi8 planos · pago R$ 1,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAquisição de um trator de esteira com potencia de no mínimo 200 hp, com peso operacional de no mínimo 17.500 kg
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095471
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079381
2025Marcel van Hattem (Câmara/RS)202541160008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de veículos de no mínimo 5 lugares .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084005
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica em Ruas e avenidas urbanas da Cidade de Severiano de Almeida-RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074287
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073271
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação asfáltica urbana na Rua Domingos Sponchiado, centro de Severiano de Almeida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071626
2023Henrique Fontana (Câmara/RS)202336610004R$ 100 milR$ 100 milCIENTEConstrução de uma cancha de bocha junto a comunidade de Linha Antas interior do Município de Severiano de Almeida -RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036046
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEREFORMA E MELHORIA NO GINÁSIO ESPORTIVO E CULTURAL DO CERRO DO MEIO DIA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035333
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 250 milR$ 250 milCIENTEConstrução de rede de agua na Comunidade de São Roque, interior com 3.065 metros de rede.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035240

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Severiano de Almeida: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)80,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)16,5%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)20,13067,1% — nível Intermediário (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515129 contratos e 375 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Jair Kammler (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,0%17,6%28,6%48,5%12913,4%R$ 198 mil
2026*38,5%18,0%28,7%—11030,7%R$ 398 mil
2021–2024: Milto Vendruscolo (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202132,0%16,3%25,4%51,3%———
202232,8%17,2%51,0%53,7%———
202336,6%17,1%26,2%49,2%——R$ 550 mil
202431,8%15,4%25,8%48,1%——R$ 400 mil
2017–2020: Milto Vendruscolo (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201751,9%21,7%30,4%51,0%———
201846,2%21,4%28,6%53,8%———
201946,4%19,8%28,7%50,0%———
202046,2%21,5%28,4%49,7%———
2013–2016: Basso (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201549,0%18,0%29,6%58,4%———
201646,0%17,8%30,3%53,9%———

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