Fiscalização cidadã: Sertão Santana (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sertão Santana (RS): índice de transparência da prefeitura de 58,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,2 mi | R$ 1,7 mi | 48,03% | -10,3% | R$ 2,4 mi | 0,2% | — | 18,2% | 27,0% |
| 2025 | R$ 52,0 mi | R$ 8,1 mi | 46,64% | -3,1% | −R$ 956 mil | — | 35,6% | — | — |
| 2024 | R$ 45,6 mi | R$ 6,3 mi | 45,41% | -10,5% | −R$ 398 mil | 0,0% | 43,4% | 24,6% | 26,0% |
| 2023 | R$ 43,1 mi | R$ 7,4 mi | 51,96% | -7,0% | −R$ 122 mil | 0,0% | 39,1% | 31,9% | 33,1% |
| 2022 | R$ 37,6 mi | R$ 2,6 mi | 53,59% | -8,0% | −R$ 1,3 mi | 0,0% | 42,0% | 19,3% | 35,2% |
| 2021 | R$ 32,2 mi | R$ 4,6 mi | 56,05% | -20,2% | R$ 4,6 mi | 0,0% | 40,4% | 16,5% | 26,2% |
| 2020 | R$ 29,0 mi | R$ 6,7 mi | 51,12% | -12,6% | R$ 3,9 mi | 0,0% | 36,3% | 26,1% | 26,1% |
| 2019 | R$ 26,8 mi | R$ 3,6 mi | 51,66% | -7,8% | R$ 4,0 mi | 0,0% | 38,7% | 23,8% | 29,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação urbana com revestimento em blocos pré-moldados de concreto (PVS), nas ruas Walter Kess até rua Maximo Petry - 238 metros e das ruas Armindo Bischoff até rua Carlos Rabb - 216 metros, totalizando 454 metros, localizadas no perí documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092368 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Contratação de empresa para prestação de serviços para construção de pórtico municipal na área urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031122 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 160 mil | R$ 160 mil | CIENTE | Aquisição de materiais para pavimentação de vias públicas - perímetro urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036109 |
| 2022 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202240400003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos para a Patrulha Agrícola. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020831 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE RUA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019107 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9988932026 · Em execuçãorepasse R$ 430 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9433302023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29411971000106 — R$ 247.390,08 em 3 pagamento(s), 27/02/2025 a 15/10/2025
- Convênio 9287192022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 258 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUA
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 258 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 29411971000106 — R$ 251.908,08 em 2 pagamento(s), 08/05/2024 a 17/10/2024
- Convênio 8997262020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO
Emenda(s): Marcelo Moraes (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 329.437,51 em 8 pagamento(s), 23/08/2022 a 09/02/2023
- Convênio 8916112019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA GOMES DULL LTDA CNPJ 87306585000150 — R$ 295.001,44 em 5 pagamento(s), 30/07/2021 a 13/12/2021
- Convênio 8860512019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DIPESUL VEICULOS LTDA CNPJ 90576356000160 — R$ 268.300,00 em 1 pagamento(s), 27/07/2021 a 27/07/2021
- Convênio 8813762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil
patrulha agricola mecanizada: veículo pickup, prancha fixa para deslocamento de implementos, perfurador solo, distribuidor calcário, grade niveladora
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CARROCERIAS OLDONI LTDA CNPJ 06051751000113 — R$ 61.000,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
- PETRAM VEICULOS - EIRELI CNPJ 32014718000123 — R$ 57.900,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 15.790,00 em 2 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 11.200,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
- Convênio 8726512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA CNPJ 01701211000386 — R$ 340.000,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2019 a 05/07/2019
- Convênio 8722202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
patrulha agricola mecanizada
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 31.750,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 24.000,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- DIMAQUINAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 02464226000179 — R$ 15.900,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- Convênio 8710792018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 44.800,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 30.990,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- DALMIR D THUROW CNPJ 21909028000116 — R$ 27.500,00 em 1 pagamento(s), 11/06/2019 a 11/06/2019
- Convênio 8441722017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HD CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. CNPJ 13837846000122 — R$ 413.000,00 em 1 pagamento(s), 24/12/2018 a 24/12/2018
- Convênio 8384062016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Pavimentação das Ruas Walter Kess e da Igreja, respectivamente acessos ao Parque Esportivo Municipal e a Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, no Município de Sertão Santana
Emenda(s): JOSÉ OTÁVIO GERMANO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ALLFRA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA CNPJ 30216778000101 — R$ 146.991,71 em 6 pagamento(s), 12/03/2019 a 14/01/2020
- FIGUEIRA E PAIM PAVIMENTACOES EIRELI CNPJ 10235754000184 — R$ 56.661,52 em 2 pagamento(s), 23/12/2020 a 01/07/2021
- Convênio 8284912016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de ruas da área urbana de Sertão Santana
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FIGUEIRA E PAIM PAVIMENTACOES EIRELI CNPJ 10235754000184 — R$ 197.296,18 em 4 pagamento(s), 20/03/2019 a 19/11/2019
- Convênio 8205302015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRITEC BUSINESS MAQ RODOVIARIAS LTDA CNPJ 11192944000124 — R$ 82.000,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2016 a 02/12/2016
- LIDERMAQ SISTEMAS INTEGRADOS LTDA CNPJ 91879270000170 — R$ 79.700,00 em 1 pagamento(s), 02/12/2016 a 02/12/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,7 | 30 | 45,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Renato Burchert (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,6% | — | — | 35,6% | — | — | — |
| 2026* | 48,0% | 18,2% | 27,0% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Alemão (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 56,0% | 16,5% | 26,2% | 40,4% | — | — | — |
| 2022 | 53,6% | 19,3% | 35,2% | 42,0% | — | — | R$ 480 mil |
| 2023 | 52,0% | 31,9% | 33,1% | 39,1% | — | — | R$ 360 mil |
| 2024 | 45,4% | 24,6% | 26,0% | 43,4% | — | — | — |
2017–2020: Alemão (PDT, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,5% | 23,5% | 27,4% | 39,7% | — | — | — |
| 2018 | 51,0% | 47,9% | 48,0% | 38,6% | — | — | — |
| 2019 | 51,7% | 23,8% | 29,4% | 38,7% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 26,1% | 26,1% | 36,3% | — | — | — |
2013–2016: Sergio Teifke (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 44,6% | — | 11,9% | 41,0% | — | — | — |
| 2016 | 46,0% | — | 13,4% | 41,4% | — | — | — |
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