Fiscalização cidadã: Sério (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sério (RS): 109 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
109 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 18/09/2026, somando R$ 19,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 31 | R$ 1,5 mi | 100,0% | 20,0% | 0 | 65,0% | 28 |
| 2025 | 38 | R$ 13,6 mi | 11,4% | 25,1% | 0 | 29,5% | 37 |
| 2024 | 40 | R$ 4,0 mi | 76,5% | 23,6% | 0 | 48,3% | 39 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 22/09/2025 · R$ 52 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 22/09/2025 a 30/09/2025.
MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTO
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 1,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 28/02/2025 · R$ 4,0 mi · CredenciamentoISMAEL RUBEN IANKE LTDA CNPJ 15736146000177
capital social de R$ 15.000,00 — contrato 268 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA CONFECÇÃO, CONSERTO E REEMBASAMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERIO - 24/02/2025 · R$ 4,0 mi · Credenciamento2W LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA CNPJ 55865354000190
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 100 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA CONFECÇÃO, CONSERTO E REEMBASAMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERIO - 20/02/2025 · R$ 4,0 mi · CredenciamentoANGEL OMAR BATISTA CRUZ & CIA LTDA CNPJ 28429372000157
capital social de R$ 80.000,00 — contrato 50 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS PARA CONFECÇÃO, CONSERTO E REEMBASAMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERIO - 26/03/2024 · R$ 1,9 mi · InexigibilidadeFAVARETTO E SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME CNPJ 04829364000130
capital social de R$ 25.000,00 — contrato 76 vezes maior.
Aquisição de combustível dos tipos: Gasolina comum, diesel comum, diesel S-10, para veículos e máquinas frota municipal.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SERIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,2 mi | R$ 1,3 mi | 30,11% | -131,7% | R$ 2,0 mi | 5,7% | — | 18,4% | 25,6% |
| 2025 | R$ 33,9 mi | R$ 871 mil | 30,78% | -119,8% | R$ 2,5 mi | 3,8% | 53,6% | 22,4% | 25,4% |
| 2024 | R$ 29,2 mi | −R$ 1,9 mi | 39,41% | -117,7% | −R$ 1,4 mi | 0,6% | 57,0% | 22,2% | 25,8% |
| 2023 | R$ 25,6 mi | R$ 2,4 mi | 32,66% | -128,3% | −R$ 1,3 mi | 0,7% | 55,6% | 26,0% | 25,8% |
| 2022 | R$ 23,7 mi | −R$ 1,8 mi | 30,83% | -125,4% | −R$ 1,3 mi | 1,4% | 59,0% | 22,9% | 25,8% |
| 2021 | R$ 19,6 mi | R$ 843 mil | 28,35% | -37,3% | R$ 1,1 mi | — | 55,6% | 20,6% | 25,5% |
| 2020 | R$ 18,5 mi | R$ 2,5 mi | 32,29% | -31,9% | R$ 461 mil | 0,6% | 52,2% | 21,5% | 25,9% |
| 2019 | R$ 17,1 mi | R$ 3,0 mi | 33,04% | -32,4% | R$ 1,6 mi | — | 53,3% | 19,3% | 25,6% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202632980006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMA SINTÉTICA, NO BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE ´SÉRIO/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094144 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de veículo automotor (caminhão), zero quilometro, com carroceria metálica, cesto aéreo isolado/articulado com no mínimo 10 (dez) metros de alcance vertical, conforme quantitativos e condições constantes do Termo de Referência anex documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071569 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE DE SÉRIO/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035182 |
| 2021 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202128580009 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo Sprinter Van, novo, zero quilometro, primeiro emplacamento em nome do município de Sério/RS – 15 passageiros (sendo 01 com dispositivo de poltrona móvel para acessibilidade) + 1 motorista – teto alto - Adaptada PPD documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010450 |
| 2020 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202032980013 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos (Câmeras) e serviços necessários para implantação do vídeomonitoramento de vias públicas no Município de Sério/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004140 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805282025 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÉRIO/RS.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9647232024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÉRIO
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 90932401000253 — R$ 740.321,95 em 2 pagamento(s), 09/01/2026 a 09/01/2026
- Convênio 9644192024 · Em execuçãorepasse R$ 345 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINA/EQUIPAMENTO
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 345 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MONDIAL VEICULOS LTDA CNPJ 72090939000103 — R$ 729.144,00 em 1 pagamento(s), 07/01/2026 a 07/01/2026
- Convênio 9561172024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SÉRIO/RS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FORTMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 06313733000162 — R$ 417.924,00 em 1 pagamento(s), 21/02/2025 a 21/02/2025
- Convênio 9407922023 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE SÉRIO/RS
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRITEC EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 90555202000192 — R$ 395.200,00 em 1 pagamento(s), 14/03/2024 a 14/03/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 71 mil)
- Convênio 8953262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÉRIO
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 90932401000253 — R$ 282.451,58 em 3 pagamento(s), 01/09/2022 a 04/04/2023
- Convênio 8903812019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Ampliação de Parque Multi esportivo etapa II.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 90932401000253 — R$ 235.088,69 em 3 pagamento(s), 20/10/2022 a 04/04/2023
- Convênio 8865122019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de máquina agrícola.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 250.000,00 em 1 pagamento(s), 05/08/2021 a 05/08/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
- Convênio 8205082015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 142 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 142 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PERCIO EDUARDO KLAUS CNPJ 01858750000161 — R$ 219.600,00 em 1 pagamento(s), 01/08/2017 a 01/08/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 6 | 30 | 19,9% — nível Inicial (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 39 contratos e 225 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Moises de Freitas (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 30,8% | 22,4% | 25,4% | 53,6% | 38 | 11,4% | — |
| 2026* | 30,1% | 18,4% | 25,6% | — | 31 | 100,0% | R$ 398 mil |
2021–2024: Moises de Freitas (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 28,4% | 20,6% | 25,5% | 55,6% | — | — | R$ 180 mil |
| 2022 | 30,8% | 22,9% | 25,8% | 59,0% | — | — | — |
| 2023 | 32,7% | 26,0% | 25,8% | 55,6% | — | — | R$ 120 mil |
| 2024 | 39,4% | 22,2% | 25,8% | 57,0% | 40 | 76,5% | R$ 250 mil |
2017–2020: Elir Sartori (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 39,4% | 21,5% | 27,0% | 53,7% | — | — | — |
| 2018 | 34,9% | 19,0% | 25,2% | 57,1% | — | — | — |
| 2019 | 33,0% | 19,3% | 25,6% | 53,3% | — | — | — |
| 2020 | 32,3% | 21,5% | 25,9% | 52,2% | — | — | R$ 100 mil |
2013–2016: Elir Sartori (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 36,9% | 23,7% | 25,1% | 56,1% | — | — | — |
| 2016 | 35,2% | 19,1% | 26,2% | 56,9% | — | — | — |
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