Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Serafina Corrêa (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Serafina Corrêa (RS): 28 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,0%.

Contas, contratos e repasses de Serafina CorrêaComo funciona
Sinais para conferência0em 28 contratos no PNCP
Índice de transparência88,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)46,12%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 6,3 mi21 planos

Sinais em contratos e licitações

28 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 10/07/2026, somando R$ 2,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 28 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261R$ 1.790,00100,0%18,1%0100,0%1
202511R$ 2,3 mi2,8%23,7%038,6%8
20248R$ 86 mil100,0%21,9%072,1%8
20238R$ 148 mil100,0%13,9%079,1%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)46,12%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL3,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 2,3 mi-1,4% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 176 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União30,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 87,0 mi−R$ 5,8 mi49,02%-5,4%R$ 4,2 mi0,5%———
2025R$ 160,4 miR$ 21,0 mi46,12%3,5%−R$ 2,3 mi0,1%30,1%23,0%25,7%
2024R$ 145,0 miR$ 13,4 mi44,78%-0,5%−R$ 11,5 mi0,6%33,7%25,3%25,1%
2023R$ 129,0 miR$ 13,5 mi47,78%-12,0%−R$ 3,8 mi1,6%31,1%27,3%27,5%
2022R$ 111,0 miR$ 5,1 mi43,76%-15,3%−R$ 3,3 mi0,2%31,3%23,5%25,6%
2021R$ 94,3 miR$ 15,8 mi42,85%-22,6%R$ 11,4 mi0,0%29,4%23,2%26,2%
2020R$ 80,3 miR$ 14,8 mi49,50%-15,7%R$ 10,3 mi0,1%30,9%24,9%26,4%
2019R$ 71,8 miR$ 8,9 mi46,31%-8,3%R$ 3,3 mi0,0%30,0%26,7%27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 6,3 mi21 planos · pago R$ 4,9 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)17repasse R$ 4,8 mi · pago a fornecedores R$ 5,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAções de custeio na atenção primária em saúde (APS) para cobrir despesas correntes e de manutenção, insumos, materiais de consumo, manutenção da frota, combustível e capacitações para equipes. Justifica-se esta proposta objetivando Fortale
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089125
2026Bibo Nunes (Câmara/RS)202639200008R$ 398 milR$ 398 milCIENTERecapeamento asfáltico urbano na Avenida Ipiranga com área de 1.860m² no município de Serafina Correa.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090961
2026Márcio Biolchi (Câmara/RS)202637180003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEPavimentação asfáltica urbana na Rua João Silvestrim com área de 2000 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095562
2026Giovani Cherini (Câmara/RS)202628630007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEPavimentação asfáltica rural no Distrito de Silva Jardim com área de 1680 m². A pavimentação asfáltica rural no Distrito de Silva Jardim, no município de Serafina Corrêa, tem como público-alvo direto os moradores da localidade e das comuni
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094336
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTENesse contexto, cumpre informar que o presente projeto tem por finalidade orientar a execução de reformas e adequações no Ginásio Municipal Irceu Antônio Gasparin, localizado na Rua Padre Luiz Pedrazani, nº 1466, Bairro Centro, neste municí
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095063
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 398 milR$ 398 milCIENTEAmpliação e construção de novas arquibancadas no Módulo Esportivo Laurindo Cadore, localizado na Rua Ipiranga, bairro Planalto, no município de Serafina Corrêa. A intervenção prevê a execução de arquibancadas em concreto armado, dotadas de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093017
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOConstrução De Abrigo Institucional Para Pessoas Idosas - Instalação de um salão institucional para idosos, com área aproximada de 120m² localizado na Estrada Santana, Linha Dr. Parobé - Interior. Será realizada ampliação de uma edificação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077550
2025Any Ortiz (Câmara/RS)202543080008R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHORealização de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Serafina Corrêa/RS, com a finalidade de garantir a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados na Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com os princípios
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086207
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOImplantação de playground/parquinho na Praça Matriz de Serafina Corrêa, para atividades recreativas infantis, ao ar livre, com diversos equipamentos e brinquedos que incentivam a brincadeira, a interação social e o desenvolvimento físico da
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077750
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 198 milR$ 198 milCIENTERealização de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Serafina Corrêa/RS, com a finalidade de garantir o custeio, continuidade e a qualificação dos serviços ofertados na Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com os pr
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085970
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTERecapeamento em CBUQ, com camada de rolamento esp.=4,0cm, camada inferior/reperfilagem (binder) esp.=3,00cm e sinalização horizontal, na Rua Antonio Marin e Rua das Hortencias, Bairro Gramadinho, totalizando 3.166,72m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082251
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de combustível Aquisição de materiais britados para manutenção das estradas: Estrada Capela Saúde; Estrada Capela São Caetano; Estrada Capela Maria Goreti Estrada Capela São Carlos; Estrada Capela Santo Antonio. Será recuperado e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076951
2025Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202524070002R$ 396 milR$ 396 milCIENTEAquisição de combustível comum e S10 Aquisição de materiais britados para manutenção das estradas vicinais: Estrada Capela Saúde; Estrada Capela São Caetano; Estrada Capela Maria Goreti Estrada Capela São Carlos; Estrada Capela Santo Anton
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086092
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAmpliação do Ginásio Camping Carreiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067130
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação Urbana do Distrito de Silva Jardim com Extensão de 1.332,00m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072077
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação Urbana da Avenida Arthur Oscar com área de 679,08m2 Pavimentação Urbana do Bairro Aparecida com área de 124,75m2 Pavimentação Urbana do Bairro Planalto com área de 68,84m2 Pavimentação Urbana do Loteamento Gasperin com área
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070370
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEContratação de empresa especializada sob o regime de execução indireta, por empreitada global, para execução de pavimentação em paralelepípedos urbana em Trecho da Rua Valentin Zanella com extensão de 1.548,00m2 Rua João Variani com Extens
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036299
2023Giovani Feltes (Câmara/RS)202332400002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEContratação de empresa especializada sob o regime de execução indireta, por empreitada global, para a execução de Pavimentação Asfáltica Rural em Trecho da estrada para a Capela Santo Antônio (Estrada da ZAFA) com Extensão de 3.780,00m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035883
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA DOS TRECHOS 1 COM EXTENSÃO DE 1.640,00M2 E 2 COM EXTENSÃO DE 1.570,00M2 VIA MODENA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035325
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEexecução do novo piso do ginásio Irceu antônio Gasperim
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031702
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação Urbana da Rua Adivo Crema com extensão de 800,00m2
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034293
2022Jerônimo Goergen (Câmara/RS)202228640001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação asfáltica urbana dos techos 1 da via Modena com extensão de 1640m2 e trecho 2 com extensao de 1570 m2.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018355

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 17/11/2025R$ 339 milMUNICIPIO DE SERAFINA CORREA

    Contratação de empresa especializada sob o regime de execução indireta, por empreitada global, para pavimentação asfáltica em CBUQ sobre paralelepípedos em trec

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)95,4%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)283093,2% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151511 contratos e 78 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Morandi (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202546,1%23,0%25,7%30,1%112,8%R$ 2,0 mi
2026*49,0%———1100,0%R$ 2,3 mi
2021–2024: Bianchet (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,9%23,2%26,2%29,4%———
202243,8%23,5%25,6%31,3%——R$ 150 mil
202347,8%27,3%27,5%31,1%8100,0%R$ 1,2 mi
202444,8%25,3%25,1%33,7%8100,0%R$ 700 mil
2017–2020: Meia (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201747,4%29,8%28,3%27,9%———
201847,2%24,4%26,4%29,1%———
201946,3%26,7%27,6%30,0%———
202049,5%24,9%26,4%30,9%———
2013–2016: Ademir Antonio Presotto (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,7%20,8%23,5%34,5%———
201646,6%22,6%30,4%30,5%———

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