Fiscalização cidadã: Selbach (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Selbach (RS): índice de transparência da prefeitura de 74,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,2 mi | R$ 1,2 mi | 45,04% | -22,1% | R$ 2,1 mi | — | — | 18,9% | 28,7% |
| 2025 | R$ 54,9 mi | R$ 5,9 mi | 43,37% | -16,1% | −R$ 1,3 mi | — | 33,0% | 27,2% | 29,7% |
| 2024 | R$ 50,5 mi | R$ 10,8 mi | 41,05% | -18,4% | R$ 1,7 mi | — | 37,0% | 22,0% | 27,5% |
| 2023 | R$ 44,8 mi | R$ 5,4 mi | 42,42% | -14,7% | R$ 4,4 mi | — | 35,9% | 20,1% | 28,1% |
| 2022 | R$ 42,7 mi | R$ 4,6 mi | 41,54% | -1,3% | −R$ 2,2 mi | — | 36,6% | 24,2% | 27,9% |
| 2021 | R$ 33,4 mi | R$ 1,4 mi | 39,71% | -10,5% | R$ 2,3 mi | 0,2% | 36,4% | 19,3% | 26,5% |
| 2020 | R$ 29,8 mi | R$ 4,7 mi | 43,12% | -6,0% | R$ 3,3 mi | — | 33,4% | 18,5% | 26,1% |
| 2019 | R$ 27,1 mi | R$ 4,0 mi | 41,70% | 2,2% | R$ 2,5 mi | — | 34,7% | 20,6% | 27,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202641680006 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação com PAV, nas Ruas XV de Novembro, [nome omitido]. Todas no Perímetro Urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092887 |
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição De Playgrounds Ou Parquinhos Infantis Em Espaços Esportivos Comunitário documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095560 |
| 2026 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202630770001 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em Via Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094387 |
| 2025 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202537180008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 2 veículos 07 lugares , alcool/gasolina, 106 cv, tranmissão automática de 6 marchas, direção elétrica, beneficiará o CNES 6480470 através do transporte de pacientes e de equipe multidisciplinar de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082839 |
| 2025 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202530770005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica nas Ruas Aloisio Seibel e Rua Boa Esperança documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082558 |
| 2025 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202519830003 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Construção de um Pórtico na Entrada da Cidade na seguinte localização: 28°37'13.1"S 52°57'29.8"W.
A construção do pórtico na entrada de Selbach tem relação direta com o turismo ao representar um marco de identidade e acolhimento, valorizand documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080807 |
| 2025 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202519830003 | R$ 248 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087275 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NA RUA ALBANO MALDANER E TRECHO DA RUA XV DE NOVEMBRO, NA CIDADE DE SELBACH-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070779 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | - SUBSTITUIÇÃO DO TELHADO DO GINÁSIO ESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ANÍBAL MAGNI, DO MUNICÍPIO DE SELBACH-RS.
- AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO PARA BIBLIOTECA ESCOLAR, CONTEMPLANDO ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ANOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067447 |
| 2024 | Covatti Filho (Câmara/RS) | 202430770001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS DE CONCRETO NAS RUAS WILLIBALDO MULLER, [nome omitido] SEMILDA MULLER, NA CIDADE DE SELBACH-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072074 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA QUE DEMANDA A LINHA BELA VISTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SELBACH-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071681 |
| 2023 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202341840004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | O OBJETO É A PAVIMENTAÇÃO COM PAVER DE CONCRETO INTERTRAVADO DAS RUAS ROSINA ALEXIUS, [nome omitido] E RUA I, NA CIDADE DE SELBACH-RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038784 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NA ESTRADA QUE DEMANDA A LINHA BELA VISTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SELBACH/RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035320 |
| 2022 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202228630005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NO LOTEAMENTO SANTA FÉ, NAS RUAS XV DE NOVEMBRO, [nome omitido]. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018318 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9433292023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DEL RIJO S.A. CNPJ 04853691000127 — R$ 260.000,29 em 2 pagamento(s), 03/05/2024 a 24/07/2024
- Convênio 9408112023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de SELBACH - RS
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776001406 — R$ 221.796,12 em 1 pagamento(s), 05/05/2025 a 05/05/2025
- Convênio 9272462022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONSTRUTORA DEL RIJO S.A. CNPJ 04853691000127 — R$ 237.342,90 em 1 pagamento(s), 14/02/2023 a 14/02/2023
- Convênio 9125922021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO CENTRO
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DEL RIJO S.A. CNPJ 04853691000127 — R$ 291.793,12 em 1 pagamento(s), 18/07/2022 a 18/07/2022
- Convênio 8854572019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 363 mil
Planejamento Urbano: Pavimentação poliédrica e drenagem pluvial no Loteamento Santa Fé.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 363 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GILBERTO MOELHECKE & CIA LTDA CNPJ 02986138000137 — R$ 374.592,51 em 8 pagamento(s), 08/09/2021 a 24/02/2022
- Convênio 8716562018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 95 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 95 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 35.100,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2019 a 17/09/2019
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 16.290,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2019 a 17/09/2019
- ANDREIA BASSORICI CNPJ 30976954000103 — R$ 9.280,00 em 1 pagamento(s), 18/09/2019 a 18/09/2019
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 2.640,00 em 1 pagamento(s), 17/09/2019 a 17/09/2019
- Convênio 8623842017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento sobre pedras irregulares.
Emenda(s): MAURO PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 331.202,98 em 3 pagamento(s), 10/10/2019 a 08/04/2020
- Convênio 8472602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 132 mil), Darcísio Perondi (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 296.400,00 em 1 pagamento(s), 05/07/2018 a 05/07/2018
- Convênio 8442212017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 98 mil), Onyx Lorenzoni (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BERTINATTO MAQUINAS LTDA CNPJ 11920102000141 — R$ 259.000,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2018 a 07/06/2018
- Convênio 8332442016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
Adequação de estrada vicinal com pavimentação poliédrica irregular.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LUIZ DELSON HERMES LEMOS EIRELI CNPJ 04878833000100 — R$ 245.784,89 em 11 pagamento(s), 20/03/2017 a 28/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,2 | 30 | 64,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 42 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Michael Kuhn (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,4% | 27,2% | 29,7% | 33,0% | — | — | R$ 842 mil |
| 2026* | 45,0% | 18,9% | 28,7% | — | — | — | R$ 995 mil |
2021–2024: Michael Kuhn (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,7% | 19,3% | 26,5% | 36,4% | — | — | — |
| 2022 | 41,5% | 24,2% | 27,9% | 36,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 42,4% | 20,1% | 28,1% | 35,9% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 41,0% | 22,0% | 27,5% | 37,0% | — | — | R$ 750 mil |
2017–2020: Serginho (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,7% | 21,5% | 29,1% | 35,9% | — | — | — |
| 2018 | 44,0% | 20,1% | 27,4% | 34,0% | — | — | — |
| 2019 | 41,7% | 20,6% | 27,9% | 34,7% | — | — | — |
| 2020 | 43,1% | 18,5% | 26,1% | 33,4% | — | — | — |
2013–2016: Serginho (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,3% | 21,5% | 28,0% | 36,6% | — | — | — |
| 2016 | 43,1% | 20,2% | 27,4% | 38,4% | — | — | — |
Siga Selbach
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.