Fiscalização cidadã: São Vicente do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Vicente do Sul (RS): 1.725 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 3 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,3%.
Sinais em contratos e licitações
1.725 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 05/10/2026, somando R$ 38,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 7 Contratação emergencial repetida
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 233 | R$ 14,2 mi | 29,5% | 17,8% | 1 | 14,8% | 158 |
| 2025 | 436 | R$ 13,2 mi | 33,7% | 25,2% | 14 | 10,7% | 222 |
| 2024 | 448 | R$ 8,6 mi | 48,8% | 20,2% | 25 | 26,0% | 189 |
| 2023 | 329 | R$ 1,6 mi | 100,0% | 22,0% | 1 | 6,8% | 139 |
| 2022 | 135 | R$ 473 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 13,0% | 36 |
| 2021 | 144 | R$ 375 mil | 100,0% | — | 9 | 10,0% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 7
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 28/08/2026 · R$ 16 mil · DispensaSOUZA FLORES & CAMPOS LTDA CNPJ 22445245000165
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS, RESGATE E SAÚDE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL- 02/07/2025 · R$ 6.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS, RES
- 28/08/2026 · R$ 10.000,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIAS, RES
- 18/02/2025 · R$ 9.910,00 · DispensaREGIS MENEZES DEPRA CNPJ 16739688000166
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS MICRO ÔNIBUS PLACAS IXB6540,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL- 31/10/2024 · R$ 1.150,00 · CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS
- 18/02/2025 · R$ 8.760,00 · AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MAN
- 28/01/2025 · R$ 3.645,20 · DispensaPOSTO DE MOLAS MENCHIK LTDA CNPJ 90608043000147
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS MICRO ÔNIBUS PLACAS IRJ6130,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL- 04/12/2024 · R$ 1.125,20 · AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MAN
- 28/01/2025 · R$ 2.520,00 · AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MAN
- 28/01/2025 · R$ 2.054,00 · DispensaEVERTON FRANCISCO MENCHIK CNPJ 46866137000124
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS MICRO ÔNIBUS PLACAS IRJ6130,
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL- 04/12/2024 · R$ 1.375,00 · AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MAN
- 28/01/2025 · R$ 679,00 · AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA MAN
- 27/09/2024 · R$ 15 mil · DispensaMAURO CANCIAN PIRES GARCIA CNPJ 41935270000171
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA REFORMA EMERGENCIAL NA COBERTURA DA EMEI CRISTO EDUCADOR ATRAVÉ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL- 06/06/2024 · R$ 7.840,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA REFORMA EMERG
- 27/09/2024 · R$ 7.500,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA PARA REFORMA EMERG
- 27/08/2024 · R$ 43 mil · DispensaIGOR CRISTIANO DA R FRANKLIN CNPJ 15733778000349
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÍTENS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE QUE OCORREU NO RIO GRANDE DO SUL CONFORME LEVANT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL- 12/07/2024 · R$ 25.902,00 · AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÍTENS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENT
- 27/08/2024 · R$ 17.104,90 · AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÍTENS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENT
- 27/08/2024 · R$ 10 mil · DispensaBENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ 87296026025525
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÍTENS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE QUE OCORREU NO RIO GRANDE DO SUL CONFORME LEVANT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL- 12/07/2024 · R$ 1.376,00 · AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÍTENS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENT
- 27/08/2024 · R$ 8.760,00 · AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÍTENS PARA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENT
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 13/10/2025 · R$ 29 mil · Pregão - Eletrônico
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 13/10/2025 a 14/10/2025.
Registro de preços para futura aquisição parcelada de kit para central de gás e botijão P45 e recargas de gás de cozinha P13 e P45 para atender os diversos seto
- 11/04/2025 · R$ 1,2 mi · Concorrência - Eletrônica
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 11/04/2025 a 15/04/2025.
Contratação de empresa para Execução do Projeto de Pavimentação da Rua Quincas Maciel - Convênio Sedur nº 5182/2023 Proa nº 23/2600-0001098-9 e Contrapartida Mu
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/05/2026 · R$ 437 mil · DispensaCLEAN SERV COLETA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 65419157000100
empresa aberta em 02/03/2026, 66 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL – RS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUN
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL - 09/04/2026 · R$ 135 mil · Pregão - EletrônicoCONSÓRCIO METAH&BRINK CNPJ 64533376000144
empresa aberta em 16/01/2026, 83 dias antes da assinatura.
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025, DO CONSOR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 08/08/2024 · R$ 2.000,00 · InexigibilidadeANDERSON MONTEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS CNPJ 21669045000123
CNPJ baixada na Receita desde 15/03/2021.
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO DJ ANDERSON MONTEIRO E DJ DÉDO QUE SE REALIZARÁ NO SÁBADO 10/08/2024 DURANTE AO EVENTO 34
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL - 13/07/2021 · R$ 3.965,00 · DispensaCARLOS LEANDRO C DUTRA ME CNPJ 02731454000168
CNPJ inapta na Receita desde 04/03/2021.
MANUTENÇÃO NOS MICRO-ÔNIBUS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR PLACAS IRH5855 E IRJ6130
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 24/10/2023 · R$ 78 mil · DispensaBANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS SA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO BANRISUL PAGAMENTOS CNPJ 92934215000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÃO COMBUSTIVEL ATRAVÉS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,9 mi | −R$ 3,0 mi | 51,06% | -25,9% | R$ 1,6 mi | 1,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 73,8 mi | R$ 7,3 mi | 49,42% | -19,7% | R$ 1,1 mi | 0,5% | 31,2% | — | — |
| 2024 | R$ 71,7 mi | R$ 6,7 mi | — | — | −R$ 1,6 mi | 0,3% | 31,9% | — | — |
| 2023 | R$ 62,0 mi | R$ 4,0 mi | 50,73% | -19,9% | −R$ 924 mil | 1,2% | 30,3% | — | — |
| 2022 | R$ 52,2 mi | R$ 3,7 mi | 50,36% | -31,7% | R$ 1,6 mi | 0,9% | 35,1% | 21,1% | 25,8% |
| 2021 | R$ 44,8 mi | R$ 6,7 mi | 48,52% | -26,8% | R$ 6,0 mi | 0,4% | 31,8% | 19,3% | 10,6% |
| 2020 | R$ 38,3 mi | R$ 5,0 mi | 50,56% | -13,8% | R$ 4,5 mi | 0,1% | 32,3% | 21,8% | 21,2% |
| 2019 | R$ 35,6 mi | R$ 5,0 mi | 53,51% | -5,2% | R$ 2,8 mi | 0,2% | 32,8% | 20,2% | 26,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Etapa 1: Reforma na Quadra esportiva da Escola Ayres Cecconi - Bairro Lauro Prestes - São Vicente do Sul
Etapa 2: Reforma na Quadra esportiva da Escola Antero Xavier - Loreto - São Vicente do Sul documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093517 |
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua José Loy de Menezes em São Vicente do Sul documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093518 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | O uso desse recurso tem por objeto o incremento temporário do custeio
das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), especificamente por
meio do repasse ao consórcio intermunicipal de saúde ao qual o município está
vinculado, visan documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092326 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A aquisição de uma motoniveladora é um investimento fundamental para fortalecer a infraestrutura rural e garantir o desenvolvimento sustentável da agricultura local. Este equipamento é crucial para otimizar os acessos e melhorar as condiçõe documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080031 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | A Motoniveladora é essencial para estruturar a infraestrutura produtiva do município, garantindo a trafegabilidade contínua das estradas vicinais. Sua aquisição visa reduzir drasticamente os custos logísticos e as perdas de produtos perecív documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087068 |
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - Pavimentação e ou Capeamento da Rua Gal Osório / Jose Loy de Menezes (Perímetro Urbano do município de São Vicente do Sul)
Lat. 29°41'46.95"S Long. 54°40'53.28"O
Em torno de 1600 m² contrato que cita a emenda: 22/05/2026 · R$ 333 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084085 |
| 2024 | Zucco (Câmara/RS) | 202444840003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Quadra de esporte - Escola Coqueiros contrato que cita a emenda: 10/02/2026 · R$ 115 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075249 |
| 2024 | Reginete Bispo (Câmara/RS) | 202444550001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DE RECICLADORES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075133 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Equipamentos área de laser no município de São Vicente do Sul (Playground) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070730 |
| 2024 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202440400004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de Equipamentos e Material Perimanente
1 UN Carro maca hidráulica ABS de emergência com suporte para cilindro de O2, colchonete D28 e suporte de soro
4 UN Bombas de infusão peristáltica linear
3 UN Desfibrilador Externo Automático documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073356 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Apoio a promoção e produção agrícola contrato que cita a emenda: 29/09/2025 · R$ 60 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033471 |
| 2022 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202220980009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Veículo para a Sec de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016810 |
| 2020 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202028640001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Construção do Pavilhão da Secretária de Obras documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003260 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9906012025 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9617282025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre e Playgrounds no Município de São Vicente do Sul/ RS.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9636512024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9406322023 · Em execuçãorepasse R$ 258 mil
Revitalização de infraestrutura de acesso à Praça Borges de Medeiros de São Vicente do Sul/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 258 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- VIVAZ SOLUCOES INTEGRADAS LTDA CNPJ 46544589000190 — R$ 256.914,87 em 5 pagamento(s), 27/01/2026 a 17/06/2026 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 980 mil)
- Convênio 9260112022 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 138 mil
Aquisição de Equipamento patrulha agrícola mecanizada
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 138 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9152282021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 454.480,00 em 1 pagamento(s), 14/11/2023 a 14/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6.221,81)
- Convênio 9137392021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção e implantação de uma quadra coberta no Município de São Vicente do Sul/RS.
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARCELO CADO CNPJ 13114147000154 — R$ 205.156,75 em 4 pagamento(s), 29/10/2024 a 08/04/2026
- Convênio 9130072021 · Em execuçãorepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HM COMERCIO DE PECAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 02981970000140 — R$ 15.400,00 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15 mil)
- ALBANI MATTE INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 34124663000130 — R$ 12.745,20 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 13 mil)
- LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 44258379000100 — R$ 6.452,00 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21 mil)
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 4.831,32 em 1 pagamento(s), 28/05/2026 a 28/05/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4.890,00)
- Convênio 8848152019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 520 mil
Pavimentação e Recapeamento das vias públicas urbanas do município de São Vicente do Sul
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 520 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAX MELLO DO COUTO LTDA CNPJ 17803401000182 — R$ 501.042,11 em 5 pagamento(s), 07/06/2022 a 26/05/2023
- Convênio 8439192017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva no Estádio Municipal.
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VANDERLEI ROGERIO DALBEN EIRELI CNPJ 25113142000196 — R$ 154.975,50 em 5 pagamento(s), 20/03/2020 a 20/07/2021
- TIAGO BRASIL FONTANA & CIA LTDA CNPJ 30161130000177 — R$ 138.352,41 em 4 pagamento(s), 29/11/2022 a 25/07/2023
- CNPJ 87572079000103 — R$ 19.299,92 em 1 pagamento(s), 06/07/2021 a 06/07/2021
- Convênio 8357322016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Modernização e Ampliação Quadra de esporte na Localidade do Loreto no Município de São Vicente do Sul
Emenda(s): SÉRGIO MORAES (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- VANDERLEI ROGERIO DALBEN EIRELI CNPJ 25113142000196 — R$ 220.781,93 em 7 pagamento(s), 23/01/2019 a 18/09/2020
- Convênio 8204122015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 122 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e rodoviários (1 trator agrícola e 1 grade niveladora)
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 122 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- LUIZ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - ME CNPJ 94212370000136 — R$ 97.000,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2017 a 19/01/2017
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 14.940,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2017 a 19/01/2017
- Convênio 8199282015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de Vias urbanas no Município de São Vicente do Sul/RS
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 228.448,79 em 5 pagamento(s), 18/12/2017 a 09/03/2020
- Convênio 8199132015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
Pavimentação de Vias urbanas no Município de São Vicente do Sul/RS
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO EIRELI CNPJ 08316096000103 — R$ 214.993,24 em 6 pagamento(s), 16/11/2017 a 11/03/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 22/05/2026R$ 333 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
Contratação de empresa para execução projeto de pavimentação asfáltica na Rua General Osório (Trecho 02), no perímetro urbano do Município de São Vicente do Sul
- 12/05/2026R$ 119 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
Contratação de empresa (s) para aquisição de 01 (um) veículo sedan novo zero km e 2 (dois) veículos tipo scooter elétrica para a Secretaria Municipal de Saúde d
- 23/04/2026R$ 191 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
Contratação de empresa (s) para aquisição de 3 (três) veículos novos zero km e 2 (dois) veículos zero km tipo scooter elétrica para a Secretaria Municipal de Sa
- 10/02/2026R$ 115 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
Contratação de empresa para execução de projeto (com fornecimento de material e mão de obra) da Reforma do Piso e banheiros da Quadra Esportiva da Escola Munici
- 09/10/2024R$ 234 milMUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA INTERNA DA ALA SUL(TROCA DE PISO E PINTURA) DO HOSPITAL SÃO VICENTE FERRER COM RECURSOS EM
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Amoxicilina COMPRIMIDO | R$ 0,9380 | 1 | +15,3% | -18,4% | -3,4% | — |
| Arroz EMBALAGEM 1 KG | R$ 6,24 | 2 | — | +13,5% | +6,4% | — |
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,79 | 4 | -1,2% | +11,6% | +11,6% | — |
| Café PACOTE 500 G | R$ 57,48 | 2 | — | +46,0% | +33,0% | — |
| Carne bovina QUILOGRAMA | R$ 30,90 | 1 | — | +54,5% | +47,7% | — |
| Dipirona COMPRIMIDO | R$ 0,1250 | 1 | +13,6% | +4,2% | +5,0% | — |
| Gasolina LITRO | R$ 5,70 | 2 | -0,9% | -7,2% | -6,6% | — |
| Metformina COMPRIMIDO | R$ 0,1534 | 2 | — | +18,0% | +39,5% | 1 acima do p90
|
| Papel higiênico PACOTE 4 UN | R$ 3,71 | 1 | — | 0,0% | -7,3% | — |
| Paracetamol COMPRIMIDO | R$ 0,0543 | 1 | -22,2% | -15,8% | -15,2% | — |
| Água mineral GARRAFÃO 20 L | R$ 1,05 | 2 | +31,6% | +48,9% | +109,9% | 1 acima do p90
|
| Óleo de soja / vegetal EMBALAGEM 900 ML | R$ 7,99 | 2 | -1,8% | +2,7% | +1,5% | — |
| Óleo diesel LITRO | R$ 6,13 | 1 | +3,2% | +1,2% | +0,5% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Vicente do Sul: 3 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - CENTRO FED.EDUCACAO TECNOLOGICA S.VICENTE
Prefeito(a) em 2016: Fernando (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - CENTRO FED.EDUCACAO TECNOLOGICA S.VICENTE
Prefeito(a) em 2016: Fernando (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - CENTRO FED.EDUCACAO TECNOLOGICA S.VICENTE
Prefeito(a) em 2016: Fernando (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 8,3 | 30 | 27,7% — nível Inicial (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 436 contratos e 504 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fernando Pahim (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,4% | — | — | 31,2% | 436 | 33,7% | R$ 792 mil |
| 2026* | 51,1% | — | — | — | 233 | 29,5% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Fernando (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | 19,3% | 10,6% | 31,8% | 144 | 100,0% | — |
| 2022 | 50,4% | 21,1% | 25,8% | 35,1% | 135 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2023 | 50,7% | — | — | 30,3% | 329 | 100,0% | R$ 100 mil |
| 2024 | — | — | — | 31,9% | 448 | 48,8% | R$ 600 mil |
2013–2016: Fernando (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,9% | 28,2% | 28,6% | 35,8% | — | — | — |
| 2016 | 53,2% | 22,2% | 32,9% | 36,8% | — | — | — |
Siga São Vicente do Sul
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.