Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Vendelino (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Vendelino (RS): 246 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 8 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 75,7%.

Sinais para conferência9em 246 contratos no PNCP
Índice de transparência75,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,15%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 200 mil2 planos

Sinais em contratos e licitações

246 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 39,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal8de 246 (R$ 1,1 mi)
Prazo curto para propostas1
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202656R$ 8,7 mi25,6%20,0%018,1%54
202596R$ 9,5 mi36,3%25,1%117,7%90
202479R$ 20,1 mi69,8%23,6%046,8%59
202312R$ 716 mil100,0%14,7%018,0%12
20223R$ 83 mil100,0%100,0%037,6%3

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 1

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/07/2024 · R$ 497 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/07/2024 a 29/07/2024.

    Execução de obras de construção de ponte em concreto armado pré-moldado, sobre o Arroio Forromeco, na cidade de São Vendelino.

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/04/2026 · R$ 123 mil · Inexigibilidade
    PRAXIS CONSULTORIA EM GESTAO E FINANCAS LTDA CNPJ 64474599000188

    empresa aberta em 14/01/2026, 91 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em contabilidade pú

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  • 06/11/2025 · R$ 157 mil · Pregão - Eletrônico
    SALVADOR LICITACOES LTDA CNPJ 60970144000100

    empresa aberta em 23/05/2025, 167 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA. ATRAVÉS DE CONVÊNIO ADMINISTRATIVO (FPE Nº 804-2023) CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO

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Atividade da empresa diferente do objeto 5

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 04/07/2024 · R$ 156 mil · Dispensa
    MADE WAGNER COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME CNPJ 10683890000137

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de horas máquina de escavadeira e retroescavadeira incluso combustível

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  • 04/07/2024 · R$ 82 mil · Dispensa
    SCHAEFER TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 55644845000101

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de horas máquina de escavadeira incluso combustível e operador para se

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  • 04/07/2024 · R$ 77 mil · Dispensa
    D. M. ARAUJO - EPP CNPJ 17105203000145

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de materiais de construção em geral (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de horas máquina de escavadeira, incluso combustível e operador habili

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  • 04/07/2024 · R$ 63 mil · Dispensa
    INACIO GUTH CNPJ 26434010000129

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de horas máquina de escavadeira, incluso combustível e operador habili

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  • 17/05/2024 · R$ 113 mil · Dispensa
    IVS - TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ 04099816000175

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Obras de terraplenagem (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa para prestação de serviços de horas máquina de escavadeira LG6225E, 22 toneladas e trator sobre e

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 01/01/2025 · R$ 348 mil · Inexigibilidade
    FREDERICO BET SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 44674206000172

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 347 vezes maior.

    Prestação de serviços profissionais de Advocacia e Assessoria Jurídica ao Município de São Vendelino, no âmbito administ

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,15%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-0,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 137 mil0,3% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 399 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União43,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 24,2 mi−R$ 4,9 mi43,41%-7,0%R$ 1,2 mi1,5%—23,8%37,6%
2025R$ 44,2 miR$ 4,3 mi42,15%-0,3%R$ 137 mil0,9%43,4%19,6%33,0%
2024R$ 53,7 miR$ 1,1 mi25,88%-15,8%−R$ 2,5 mi0,2%59,3%16,7%32,2%
2023R$ 38,4 miR$ 6,3 mi37,86%-16,9%−R$ 499 mil2,1%42,8%18,3%30,7%
2022R$ 31,1 mi−R$ 2,8 mi37,42%-18,6%R$ 1,1 mi0,4%45,4%——
2021R$ 23,4 miR$ 3,2 mi36,17%-8,4%R$ 4,4 mi-6,4%47,4%16,6%25,8%
2020R$ 21,7 miR$ 24 mil40,79%0,7%−R$ 1,6 mi0,0%40,4%15,7%26,8%
2019R$ 18,9 miR$ 2,2 mi39,68%-8,8%R$ 876 mil1,0%46,3%15,6%26,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 200 mil2 planos · pago R$ 200 mil
Convênios com emenda (desde 2015)14repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 6,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2024Daiana Santos (Câmara/RS)202443320020R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPavimentação asfáltica com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente) rural, na extensão secundária da Rua Jair Schoulten com área de 840m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074425
2023Lasier Martins (Senado/RS)202337930005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de óleo diesel 5000 litros R$ 28.150,00 NF 796 para máquinas que auxiliam agricultores do interior Aquisição de óleo diesel 5000 litros R$ 27.700,00 NF 725 para máquinas que auxiliam agricultores do interior Execução de serviços
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031125

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 01/09/2026R$ 9.600,00MUNICIPIO DE SAO VENDELINO

    AQUISIÇÃO DE ARADO SUBSOLADOR DE 07 (SETE) HASTES, ACOMPANHADO DE KIT DE UNHAS RESERVAS COM PARAFUSOS DE FIXAÇÃO, PARA A SEC. MUN. DA AGRICULTURA. ATRAVÉS DA EM

  • 16/07/2026R$ 75 milMUNICIPIO DE SAO VENDELINO

    Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) Grupo Gerador Estacionário a Diesel, com potência mínima de 71,0/78,0 kVA, destinado à Unidade Básica de Saúde

  • 22/06/2026R$ 31 milMUNICIPIO DE SAO VENDELINO

    Contratação de empresa para aquisição de 05 (cinco) bicicletas elétricas destinadas à utilização pelas Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) vinculadas à Secretar

  • 27/03/2026R$ 47 milMUNICIPIO DE SAO VENDELINO

    AQUISIÇÃO DE COLHEDORA DE FORRAGENS DE UMA LINHA, PARA A SEC. MUN. DA AGRICULTURA. ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 374/2025, INSERIDA NO ÂMBITO DA AÇÃO PROGRAM

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)75,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)39,4%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)15,73052,3% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515105 contratos e 245 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Régis (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,1%19,6%33,0%43,4%9636,3%—
2026*43,4%23,8%37,6%—5625,6%—
2021–2024: Marlí (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202136,2%16,6%25,8%47,4%———
202237,4%——45,4%3100,0%—
202337,9%18,3%30,7%42,8%12100,0%R$ 100 mil
202425,9%16,7%32,2%59,3%7969,8%R$ 100 mil
2013–2016: Marlí (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201538,7%16,6%30,9%48,7%———
201638,7%15,5%29,8%46,7%———

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