Fiscalização cidadã: São Sepé (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Sepé (RS): 181 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,7%.
Sinais em contratos e licitações
181 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 22,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 63 | R$ 8,9 mi | 16,5% | 16,7% | 0 | 39,1% | 57 |
| 2025 | 74 | R$ 11,3 mi | 37,2% | 21,7% | 1 | 17,7% | 65 |
| 2024 | 44 | R$ 2,6 mi | 75,2% | 21,3% | 0 | 23,6% | 41 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 03/02/2026 · R$ 3,5 mi · Pregão - EletrônicoL SOUZA LEAES ENGENHARIA LTDA CNPJ 35132037000158
capital social de R$ 60.000,00 — contrato 58 vezes maior.
Contratação de empresa para a construção de 25 casas unifamiliares contempladas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO SEPE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 86,1 mi | −R$ 1,6 mi | 49,63% | -12,0% | R$ 5,2 mi | 4,4% | — | 21,2% | 21,7% |
| 2025 | R$ 168,6 mi | R$ 6,8 mi | 48,33% | -11,7% | R$ 1,2 mi | 0,9% | 32,2% | — | — |
| 2024 | R$ 140,9 mi | −R$ 13,8 mi | 46,97% | -2,5% | R$ 608 mil | 0,5% | 34,9% | — | — |
| 2023 | R$ 138,1 mi | R$ 2,1 mi | 40,14% | -8,4% | −R$ 8,4 mi | 1,0% | 31,8% | — | — |
| 2022 | R$ 124,4 mi | −R$ 3,9 mi | 52,47% | -14,2% | R$ 622 mil | 0,5% | 32,1% | — | — |
| 2021 | R$ 108,2 mi | R$ 9,0 mi | 52,85% | -21,3% | R$ 8,9 mi | 0,5% | 30,1% | 16,6% | 25,4% |
| 2020 | R$ 98,7 mi | R$ 8,7 mi | 43,92% | -9,6% | R$ 5,0 mi | 1,0% | 29,1% | 18,8% | 28,6% |
| 2019 | R$ 93,2 mi | R$ 4,3 mi | 49,87% | -4,4% | −R$ 3,6 mi | 0,5% | 27,2% | 20,1% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de obra de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) na Av. Dr. José Calil, no trecho compreendido entre a BR-392 e a Av. Júlio Vargas, no Município de São Sepé/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093556 |
| 2026 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202628630007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de 01 (um) caminhão basculante leve, destinado ao atendimento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para atuação na área rural do Município de São Sepé/RS, com a finalidade de apoiar o transporte de insumos, manu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094329 |
| 2026 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202624070002 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Realização da 2ª edição dos Festejos Farroupilhas em comemoração aos 150 anos do Município de São Sepé/RS, evento de caráter turístico, cultural e tradicionalista destinado à valorização da cultura gaúcha, ao fortalecimento do turismo regio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093009 |
| 2025 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202541160008 | R$ 299 mil | R$ 299 mil | CIENTE | O presente projeto tem por objeto a aquisição de equipamentos administrativos e operacionais destinados à Brigada Militar (BM) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de São Sepé, a fim de reforçar suas estruturas e melhorar a qualidade dos s documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084001 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de maquinário e implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao fomento do setor agropecuário no Município de São Sepé/RS, em conformidade com as diretr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082740 |
| 2025 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202532980003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, em perímetro urbano, da Rua Teófilo Pitelcow, entre as ruas Agapito da Rosa Fraga e João Manuel Nunes, compreendendo 5.900 m² de pavimentação. O projeto contempla calçadas e dren documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078687 |
| 2023 | Marcelo Moraes (Câmara/RS) | 202340400003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Perfuração de poço tubular profundo - Poço Artesiano documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037886 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de rede de
esgoto do Bairro Santo Antônio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036087 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Cobertura da quadra da Escola Eno Brum com estrutura metálica e fundação, 700 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033503 |
| 2022 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202240330023 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de apostilas e uniformes para o cursinho pré vestibular bem como contratação de professores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016781 |
| 2022 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202219830014 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Revitalização de praça da Vila Block, com concretagem de quadra esportiva. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015152 |
| 2021 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202136660006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Rede de tubulação de concreto de 2.400 metros documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011145 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9592762024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9542022023 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Recuperação de estradas vicinais.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAURO FIDENCIO RAMOS DA SILVA LTDA CNPJ 46383206000149 — R$ 328.213,86 em 1 pagamento(s), 01/06/2026 a 01/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 374 mil)
- Convênio 9308562022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Modernização do Complexo Esportivo no Município de São Sepe.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9038922020 · Convênio Rescindidorepasse R$ 239 mil
Construção de Concha Acústica
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8886452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 214.500,00 em 1 pagamento(s), 09/09/2020 a 09/09/2020
- Convênio 8813142018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): Pompeo de Mattos (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 62.250,00 em 1 pagamento(s), 21/10/2019 a 21/10/2019
- Convênio 8709382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 221 mil
Aquisição de Rolo Compactador
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 221 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ 14767899000187 — R$ 285.000,00 em 1 pagamento(s), 18/03/2019 a 18/03/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 26 mil)
- Convênio 8518372017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8455502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil
Pavimentação com Paralelepípedos em Ruas do Município de São Sepé
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LO GONCALVES COMERCIO E CONSTRUCOES - EIRELI CNPJ 26255853000168 — R$ 231.844,95 em 6 pagamento(s), 08/07/2019 a 17/12/2020
- Convênio 8333112016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 07334738000134 — R$ 134.900,00 em 1 pagamento(s), 13/07/2017 a 13/07/2017
- Convênio 8326092016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 108 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- A E B COMERCIO DE CAMINHOES LTDA CNPJ 05808881000608 — R$ 168.500,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2018 a 10/05/2018
- Convênio 8290582016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 257 mil
Execução de Pavimentação no Município de São Sepé.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 257 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA CONSTRUIR EIRELI CNPJ 05539019000124 — R$ 176.386,81 em 9 pagamento(s), 01/07/2019 a 25/09/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15 mil)
- CARLOS A. C. CARDOSO - ME CNPJ 09000230000125 — R$ 83.708,75 em 5 pagamento(s), 10/11/2017 a 06/08/2018
- Convênio 8206402015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 40.000,00 em 3 pagamento(s), 08/05/2017 a 29/01/2019
- GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 18255981000183 — R$ 28.700,00 em 1 pagamento(s), 08/05/2017 a 08/05/2017
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 13.960,00 em 1 pagamento(s), 10/05/2018 a 10/05/2018
- METALURGICA FREITAS LTDA CNPJ 05852250000173 — R$ 11.890,00 em 1 pagamento(s), 11/12/2017 a 11/12/2017
- MANJATO TRATORES LTDA CNPJ 00492308000100 — R$ 8.550,00 em 1 pagamento(s), 23/08/2017 a 23/08/2017
- Convênio 8184822015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 268 mil
Construção de arquibancada no estádio municipal complexo PAMADE.
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 268 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA SAO SEPE EIRELI CNPJ 05091767000197 — R$ 241.358,30 em 6 pagamento(s), 18/07/2017 a 12/09/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,7 | 30 | 49,0% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 74 contratos e 885 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcelo Ellwanger (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 48,3% | — | — | 32,2% | 74 | 37,2% | R$ 893 mil |
| 2026* | 49,6% | 21,2% | 21,7% | — | 63 | 16,5% | R$ 896 mil |
2021–2024: João Luiz Vargas (PDT, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 52,9% | 16,6% | 25,4% | 30,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 52,5% | — | — | 32,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2023 | 40,1% | — | — | 31,8% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 47,0% | — | — | 34,9% | 44 | 75,2% | — |
2017–2020: Léo (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,8% | 188,6% | 34,9% | 30,5% | — | — | — |
| 2018 | 48,2% | 23,4% | 22,0% | 31,3% | — | — | — |
| 2019 | 49,9% | 20,1% | 29,0% | 27,2% | — | — | — |
| 2020 | 43,9% | 18,8% | 28,6% | 29,1% | — | — | — |
2013–2016: Leo (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,9% | 21,6% | — | 33,5% | — | — | — |
| 2016 | 44,7% | 23,3% | 22,2% | 33,1% | — | — | — |
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