Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Pedro do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Pedro do Sul (RS): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,0%.

Contas, contratos e repasses de São Pedro do SulComo funciona
Sinais para conferência0em 5 contratos no PNCP
Índice de transparência72,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,03%abaixo do alerta
Relatórios da CGU4e-Aud
Emendas PixR$ 7,8 mi19 planos

Sinais em contratos e licitações

5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/05/2026, somando R$ 121 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 5 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 121 mil70,1%18,1%062,3%5

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,03%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 8,5 mi-7,7% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 150 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União35,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 57,0 mi−R$ 1,7 mi48,04%-21,4%R$ 4,8 mi2,2%—26,0%23,0%
2025R$ 110,2 miR$ 4,7 mi47,03%-14,0%−R$ 8,5 mi0,1%35,1%27,8%26,8%
2024R$ 96,5 miR$ 3,8 mi49,48%-14,2%−R$ 9,1 mi1,0%38,2%26,0%27,0%
2023R$ 92,2 mi−R$ 1,6 mi51,74%-13,1%−R$ 13,1 mi0,8%35,6%23,2%32,3%
2022R$ 80,6 miR$ 2,2 mi46,02%-19,2%R$ 3,2 mi1,4%37,7%48,9%25,2%
2021R$ 70,4 mi−R$ 566 mil48,87%-17,9%−R$ 1,3 mi0,6%32,2%——
2020R$ 60,2 mi−R$ 362 mil48,13%-18,6%R$ 2,2 mi0,3%34,9%25,9%25,0%
2019R$ 58,8 miR$ 7,8 mi46,48%-82,5%R$ 7,6 mi0,5%32,5%55,6%25,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 7,8 mi19 planos · pago R$ 7,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de insumo agrícola (calcário) para atendimento a pequenos e médios produtores rurais do Município de São Pedro do Sul/RS, visando à correção da acidez do solo, ao aumento da produtividade agrícola e ao fortalecimento do desenvolvi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089086
2026Hamilton Mourão (Senado/RS)202642710013R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de veículos destinado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a finalidade de viabilizar o deslocamento das equipes técnicas na execução das ações socioassistenciais,
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089087
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEMeta 1 - Pavimentação da Rua Helma Wagner Won Muhlen Trecho entre as ruas Armindo Valdemar Werberich e Waldemar Bagolin, Bairro Centro, Cidade de São Pedro do Sul Meta 2 - Pavimentação da rua Olavio Ziegler trecho entre as ruas Armindo Val
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092852
2026Marcelo Moraes (Câmara/RS)202640400003R$ 498 milR$ 498 milCIENTEMeta 1 - Implantação de área de lazer em espaço público localizado na Rua Expedicionário Almeida, esquina com a Rua Jerônimo Gomes, perímetro urbano do Município de São Pedro do Sul/RS, com infraestrutura adequada para atividades recreativa
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096170
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação da Rua Walter Valentin Doeler, trecho entre a rua Expedicionário Almeida e o final da própria Rua Walter Valentin Doeler, Bairro Linhares, Cidade de São Pedro do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090990
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 990 milR$ 990 milCIENTEConstrução de 10 unidades habitacionais no perímetro urbano de São Pedro do Sul, para atendimento a famílias de baixa renda
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084915
2025Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202541840002R$ 891 milR$ 891 milCIENTESubstituição da cobertura de telha cerâmica por cobertura de aluzinco nas 100 unidades habitacionais do loteamento Santo Antonio II, localizado no Bairro Santo Antônio perímetro Urbano de São Pedro do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080033
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de diversos materiais de consumo para uso da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para recuperação de estradas vicinais, danificadas com o excesso de chuvas e enchentes ocorridas no ano de 2024 e 2025.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065565
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação na rua Ramiro Ebling Freitas trecho entre as ruas Lindolfo Agne e Jose Pagliarin no Bairro Gaúcha Perímetro Urbano de São Pedro do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070737
2024Sanderson (Câmara/RS)202440730001R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069691
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação na rua Vanda Simon trecho entre as ruas Armindo Valdemar Werberich e Waldemar Bagolin no Bairro Paulo Tietze Perímetro Urbano de São Pedro do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071583
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 300 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031043
2023Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202341840003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMeta 1 - Pavimentação da Rua José Pagliarin, no trecho entre as ruas Ramiro Ebling Freitas e Galvão de Oliveira Souto, no Bairro Gaúcha, Perímetro Urbano de São Pedro do Sul. Meta 2 - Construção de galeria pré-moldada (aduelas de concreto a
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041783
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 800 milR$ 800 milCIENTEMeta 1- Retroescavadeira 440.000,00 Meta 1 Aquisição de retroescavadeira nova potência mínima 100 hp, tração 4x4, caçamba da retro com capacidade mínima de 20m3, cabine fechada com proteção ROPS. O público alvo a ser beneficiado com a aquis
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038310
2023Sanderson (Câmara/RS)202340730007R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPoço Artesiano na localidade de Cerro dos Dalcul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033738
2023Marcelo Moraes (Câmara/RS)202340400003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de Sistema Público de Abastecimento de Água Potável na localidade de Mundo Novo de Baixo, Passo da Cruz e Igrejinha do Divino, para beneficiar pequenos agricultores familiares residentes nessas localidades.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037870
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMeta 1 – Aquisição de: 8 adubadora semeadeira para trator agrícola com sistema de distribuição pendular, com capacidade mínima de 600 litros com rotação de tomada de potência de 540 rpm; 4 arados subsolador largura 1,70 metros com 5 hastes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033848
2022Marcelo Moraes (Câmara/RS)202240400003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEMeta 1 - Aquisição de Rolo Compactador Vibratório para o Fomento do Setor Agropecuário, para ser utilizado na recuperação das estradas vicinais, visando dar condições de trafegabilidade aos seus usuários. (para fomento ao Setor Agropecuário
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020814
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 80 milR$ 80 milCIENTEINSTALAÇÃO E OUTORGA DE POÇO ARTESIANO TUBULAR NA LOCALIDADE DE IGREJINHA DO DIVINO- R$ 60.000,00 AGUARDA DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO DO RECURSO R$ 20.000,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019462
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 235 milR$ 235 milCIENTEImplantação de área verde pública, de lazer e recreação, no Bairro Progresso, Perímetro Urbano do Município, com pista para caminhada, brinquedos infantis, e áreas de convívio, com iluminação e paisagismo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017277
2020Alceu Moreira (Câmara/RS)202028580011R$ 200 milR$ 200 milCIENTERequalificação de via pública urbana no município de São Pedro do Sul, visando uma infraestrutura adequada, melhorando as condições de trafegabilidade para os moradores e visitantes, proporcionado uma melhor qualidade de vida.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004207

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Pedro do Sul: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)94,1%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)273090,1% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 65 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Fernando Cezar (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,0%27,8%26,8%35,1%——R$ 1,9 mi
2026*48,0%26,0%23,0%—570,1%R$ 1,7 mi
2021–2024: Ziania (PTB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202148,9%——32,2%———
202246,0%48,9%25,2%37,7%——R$ 815 mil
202351,7%23,2%32,3%35,6%——R$ 2,4 mi
202449,5%26,0%27,0%38,2%——R$ 900 mil
2017–2020: Victor (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,9%22,8%25,2%33,6%———
201852,3%23,7%25,1%36,2%———
201946,5%55,6%25,1%32,5%———
202048,1%25,9%25,0%34,9%——R$ 200 mil
2013–2016: Marcos Senger (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,1%21,9%25,1%37,4%———
201650,8%25,1%—39,8%———

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