Fiscalização cidadã: São Paulo das Missões (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Paulo das Missões (RS): 283 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,2%.
Sinais em contratos e licitações
283 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 18,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 87 | R$ 7,1 mi | 23,3% | 17,8% | 1 | 41,1% | 73 |
| 2025 | 129 | R$ 8,2 mi | 32,9% | 25,2% | 5 | 17,7% | 99 |
| 2024 | 67 | R$ 3,5 mi | 27,8% | 20,2% | 0 | 31,8% | 52 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/12/2025 · R$ 169 mil · DispensaEDISON VACCARO ALBIERO-ME/ ALBIERO SERVIÇOS DE POÇOS ARTESIANOS LTDA CNPJ 04524287000100
6 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 169.240,00.
Contratação de empresa para executar serviço de perfuração de poço artesiano no Povoado Planalto 2.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES- 11/03/2025 · R$ 28.000,00 · Contratação de empresa para executar serviço de perfuração complementa
- 12/03/2025 · R$ 34.720,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE 02 POÇOS ARTESIANOS, NA PROP
- 26/03/2025 · R$ 18.200,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO COMPLEMENTAR DE POÇO ARTESIANO
- 28/03/2025 · R$ 22.960,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE PERFURAÇÃO COMPLEMENTA
- 30/04/2025 · R$ 43.600,00 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PERFURAÇÃO DE 01 POÇO ARTESIANO NA LOCALID
- 26/12/2025 · R$ 21.760,00 · Contratação de empresa para executar serviço de perfuração de poço art
- 01/10/2025 · R$ 196 mil · DispensaJAIME SCHERER THOMAS CNPJ 92035740000181
7 dispensas em 2025, cada uma abaixo do limite de R$ 62.725,59 (art. 75, II), somando R$ 196.140,38.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES- 26/05/2025 · R$ 49.336,00 · AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE AGUA PARA SUPRIR DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRA
- 27/05/2025 · R$ 28.050,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA NOVAS REDES DE ÁGUA E AMPLIAÇÃO DAS REDES
- 05/06/2025 · R$ 16.800,00 · AQUISIÇÃO DE ITENS NECESSÁRIOS PARA A PARTE ELÉTRICA DOS NOVOS POÇOS A
- 22/08/2025 · R$ 18.147,60 · AQUISIÇÃO DE HIDRÔMETROS E CONJUNTO PORCA/TUBETE/ANEL PARA INSTALAÇÕES
- 26/09/2025 · R$ 28.470,78 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS REDES DE ABASTECIMENTO DE Á
- 29/09/2025 · R$ 17.250,00 · AQUISIÇÃO DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATIVAÇÃO DE POÇOS ARTESIAN
- 01/10/2025 · R$ 38.086,00 · AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 06/07/2026 · R$ 375 mil · DispensaHORN COMERCIO ALIMENTOS LTDA CNPJ 88516786000145
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DAS FAMILIAS AFETADAS PELO DESASTRE DE ESTIAGEM.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES- 27/05/2025 · R$ 112.038,41 · AQUISIÇÃO DE 809 CESTAS BÁSICAS EM ATENÇÃO AO REPASSE DE RECURSOS FEDE
- 06/07/2026 · R$ 262.645,74 · AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DAS
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 17/12/2025 · R$ 276 mil · CredenciamentoSERVICOS MEDICOS DRA FLAVIA CASTILHO PAULI LTDA CNPJ 63857556000119
empresa aberta em 28/11/2025, 19 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS(CLINICO GERAL).
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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 26/06/2025 · R$ 18 mil · InexigibilidadeDELMAR BIALAS CNPJ 50536071000181
CNPJ baixada na Receita desde 16/08/2024.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, NA FUNÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DIGITAL DE PROG
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Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 08/04/2025 · R$ 240 mil · DispensaBANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CNPJ 92934215000106
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO ESPECIALIZADO NA ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO, POR INTERMÉDIO DE
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 20/01/2026 · R$ 2,9 mi · Concorrência - PresencialCONSTRUCEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 31229439000114
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 73 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA E MATERIAIS, VISANDO A CONSTRUÇÃO 20 (VINTE) UNIDADES HA
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES - 27/01/2025 · R$ 345 mil · Pregão - PresencialMARCOS ENGELHOF & CIA. LTDA. CNPJ 08390082000130
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 345 vezes maior.
CONTRATAÇAO DE EMPRESA DEVIDAMENTE LICENCIADA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM E DESTINAÇAO F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 30,1 mi | −R$ 4,2 mi | 51,62% | -14,3% | R$ 2,9 mi | -3,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 55,7 mi | −R$ 420 mil | 51,97% | -7,2% | −R$ 2,9 mi | -2,6% | 34,9% | — | — |
| 2024 | R$ 50,6 mi | R$ 1,5 mi | 47,52% | -13,3% | R$ 1,5 mi | 2,5% | 41,3% | — | — |
| 2023 | R$ 46,6 mi | R$ 933 mil | 51,22% | -10,8% | −R$ 21 mil | 1,1% | 37,1% | — | — |
| 2022 | R$ 41,0 mi | −R$ 1,4 mi | 47,52% | -15,5% | R$ 1,8 mi | 0,4% | 40,3% | — | — |
| 2021 | R$ 33,8 mi | R$ 690 mil | 45,50% | -22,9% | R$ 652 mil | 0,9% | 38,5% | 15,7% | 25,2% |
| 2020 | R$ 30,2 mi | R$ 151 mil | 41,43% | -17,7% | R$ 1,1 mi | 0,4% | 36,3% | 16,8% | 25,0% |
| 2019 | R$ 30,0 mi | R$ 3,0 mi | 41,47% | -9,6% | −R$ 215 mil | 0,7% | 34,3% | 17,1% | 25,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Mauricio Marcon (Câmara/RS) | 202644280002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de São Paulo das Missões – RS. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094076 |
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 298 mil | R$ 284 mil | CIENTE | Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada que será utilizada para atender as necessidades de pequenos agricultores (agricultura familiar) da zona rural do município de São Paulo das Missões. Os equipamentos serão utilizados por moradores de contrato que cita a emenda: 11/09/2026 · R$ 79 mil contrato que cita a emenda: 11/09/2026 · R$ 105 mil contrato que cita a emenda: 11/09/2026 · R$ 20 mil contrato que cita a emenda: 11/09/2026 · R$ 76 mil contrato que cita a emenda: 11/09/2026 · R$ 26 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095577 |
| 2025 | Sanderson (Câmara/RS) | 202540730001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DA CIDADE DE SÃO PAULO DAS MISSÕES-RS. contrato que cita a emenda: 17/10/2025 · R$ 457 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083939 |
| 2024 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202441840008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Melhoramento da estrutura da quadra poliesportiva da Escola Rieger. contrato que cita a emenda: 01/07/2025 · R$ 261 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067151 |
| 2024 | Sanderson (Câmara/RS) | 202440730001 | R$ 200 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069723 |
| 2024 | Heitor Schuch (Câmara/RS) | 202432980001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Patrulha Agrícola para atendimento a agricultura familiar do município, sendo pretendidos os seguintes equipamentos: 1 plantadeira de plantio direto para pastagens; 1 carreta agrícola metálica basculante; ensacadeiras de silage documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067458 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada para atendimento a agricultura familiar do município, sendo pretendido a aquisição dos seguintes equipamentos: (01) Uma enxada rotativa fixa encanteiradora para acoplar no terceiro ponto do trator; contrato que cita a emenda: 06/01/2026 · R$ 1.837,00 contrato que cita a emenda: 06/01/2026 · R$ 39 mil contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 81 mil contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 49 mil contrato que cita a emenda: 25/11/2025 · R$ 50 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070912 |
| 2023 | Sanderson (Câmara/RS) | 202340730007 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, COM FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE MATERIAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE O CALÇAMENTO COM PEDRA IRREGULAR NA RUA SANTO ERNESTO NA CIDADE DE SÃO P documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033763 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, COM FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE M ATERIAL, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE VISA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES N A ESTRADA RURAL DA LINHA LAVINA, INTERIOR DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS, CONFORME TRANSF documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036113 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9985742026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9624712024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de São Paulo das Missões.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J V FINARDI MAQUINAS CNPJ 44251233000132 — R$ 230.900,00 em 1 pagamento(s), 02/05/2025 a 02/05/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 231 mil)
- Convênio 9587602024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000870 — R$ 465.842,00 em 1 pagamento(s), 18/11/2025 a 18/11/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 472 mil)
- Convênio 9452902023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Pavimentação de vias no perímetro urbano de São Paulo das Missões – RS.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 287 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 03329452000100 — R$ 291.550,50 em 2 pagamento(s), 18/07/2024 a 04/11/2024 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,6 mi)
- Convênio 9433272023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação de ruas no perímetro urbano de São Paulo das Missões – RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NOROESTE PAVIMENTOS LTDA CNPJ 48722137000186 — R$ 223.181,70 em 6 pagamento(s), 15/07/2024 a 12/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 81 mil)
- Convênio 9278452022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 287 mil
Construção de infraestrutura na Praça 6 de Maio no município de São Paulo das Missões/RS.
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 287 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- JEFERSON SCHERMANN FERREIRA & CIA LTDA CNPJ 15723058000130 — R$ 223.053,07 em 7 pagamento(s), 03/04/2024 a 16/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 210 mil)
- Convênio 9149252021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Patrulha Agrícolas Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA CNPJ 06224121000870 — R$ 464.360,00 em 1 pagamento(s), 03/11/2023 a 03/11/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 472 mil)
- Convênio 9126232021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação com pedras de basalto irregular em ruas da cidade de São Paulo das Missões – RS.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ESPERANCA TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 37395325000120 — R$ 253.241,00 em 17 pagamento(s), 05/12/2022 a 17/07/2023
- Convênio 9110002021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de implementos e patrulha agrícola
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ANA CRISTINA MANJABOSCO CNPJ 10688308000125 — R$ 67.900,00 em 1 pagamento(s), 28/07/2022 a 28/07/2022
- TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 36929543000135 — R$ 27.400,00 em 1 pagamento(s), 19/07/2022 a 19/07/2022
- Convênio 9016632020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 124.700,00 em 2 pagamento(s), 25/01/2023 a 30/01/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1.837,00)
- AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA CNPJ 21344856000154 — R$ 30.000,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2023 a 03/01/2023
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 25.800,00 em 1 pagamento(s), 28/12/2022 a 28/12/2022
- Convênio 9002652020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico sobre o calçamento com pedra irregular na Rua Presidente Vargas na cidade de São Paulo das Missões – RS.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 93336030000154 — R$ 262.064,88 em 2 pagamento(s), 04/10/2021 a 30/11/2021
- Convênio 9001462020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico sobre o calçamento com pedra irregular na Rua Independência na cidade de São Paulo das Missões – RS.
Emenda(s): Darcísio Perondi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ENPHASE PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 93336030000154 — R$ 254.543,59 em 2 pagamento(s), 06/10/2021 a 30/11/2021
- Convênio 8946042019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação poliédrica com pedras de basalto irregulares.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- L.S. DO NASCIMENTO & CIA LTDA CNPJ 09553601000104 — R$ 251.716,50 em 4 pagamento(s), 30/09/2021 a 23/05/2022 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 452 mil)
- Convênio 8872282019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 104 mil
Aquisição de um trator agrícola e uma roçadeira articulada para município de São Paulo das Missões-RS.
Emenda(s): Osmar Terra (R$ 104 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MAQUINAS AGRICOLAS CARPENEDO LTDA CNPJ 95814927000171 — R$ 180.000,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2022 a 26/04/2022
- COMERCIAL AGRICOLA MANJABOSCO LTDA CNPJ 87346185000179 — R$ 37.940,00 em 1 pagamento(s), 18/02/2021 a 18/02/2021
- Convênio 8860332019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 130 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- JEFERSON FINARDI - MAQUINAS CNPJ 39942536000161 — R$ 109.000,00 em 1 pagamento(s), 16/12/2021 a 16/12/2021
- AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 20963380000177 — R$ 61.500,00 em 2 pagamento(s), 17/12/2021 a 18/03/2022
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 14
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 11/09/2026R$ 79 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
- 11/09/2026R$ 105 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
- 11/09/2026R$ 20 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
- 11/09/2026R$ 76 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
- 11/09/2026R$ 26 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
- 11/08/2026R$ 43 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NOVO PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES/RS
- 08/04/2026R$ 22 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) ROÇADEIRAS, CONFORME TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, PROGRAMA 09032024 E CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO 09032024-070912/2024 DO MINISTÉRIO DO D
- 06/01/2026R$ 1.837,00MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
- 06/01/2026R$ 39 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
- 25/11/2025R$ 81 milMUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS PARA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,2 | 30 | 74,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 129 contratos e 120 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Oberdan Rhoden (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 52,0% | — | — | 34,9% | 129 | 32,9% | R$ 396 mil |
| 2026* | 51,6% | — | — | — | 87 | 23,3% | R$ 696 mil |
2021–2024: Oberdan Rhoden (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,5% | 15,7% | 25,2% | 38,5% | — | — | — |
| 2022 | 47,5% | — | — | 40,3% | — | — | — |
| 2023 | 51,2% | — | — | 37,1% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 47,5% | — | — | 41,3% | 67 | 27,8% | R$ 650 mil |
2017–2020: Noila Ruwer (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,6% | 19,4% | 26,2% | 37,0% | — | — | — |
| 2018 | 44,6% | 16,6% | 24,7% | 37,3% | — | — | — |
| 2019 | 41,5% | 17,1% | 25,5% | 34,3% | — | — | — |
| 2020 | 41,4% | 16,8% | 25,0% | 36,3% | — | — | — |
2013–2016: Noila Ruwer (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,7% | 19,2% | 26,0% | 41,7% | — | — | — |
| 2016 | 37,6% | 17,7% | 28,2% | 39,9% | — | — | — |
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