Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Marcos (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Marcos (RS): 796 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 81,7%.

Contas, contratos e repasses de São MarcosComo funciona
Sinais para conferência4em 796 contratos no PNCP
Índice de transparência81,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,28%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,1 mi17 planos

Sinais em contratos e licitações

796 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/09/2026, somando R$ 92,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal4de 796 (R$ 2,4 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026326R$ 24,8 mi27,1%16,7%421,1%162
2025295R$ 37,1 mi62,5%21,7%1040,2%222
2024165R$ 30,8 mi33,7%21,3%536,6%146
202310R$ 166 mil100,0%45,8%021,6%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 12/03/2024 · R$ 121 mil · Pregão - Eletrônico
    CORREA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 53385011000101

    empresa aberta em 05/01/2024, 67 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE TINTAS DE DEMARCAÇÃO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MARCOS
  • 11/03/2024 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico
    LUX COMERCIAL LTDA CNPJ 52299446000162

    empresa aberta em 25/09/2023, 168 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MARCOS
Contrato muito maior que o capital da empresa 2

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 06/02/2026 · R$ 1,6 mi · Credenciamento
    ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL PROFE LEIA LTDA CNPJ 05975031000181

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 547 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MARCOS
  • 18/03/2025 · R$ 461 mil · Pregão - Eletrônico
    LUCHI & STUDZINSKI LTDA CNPJ 87504742000132

    capital social de R$ 4.000,00 — contrato 115 vezes maior.

    SERVIÇO DE MOLA E MOLEIRO

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO MARCOS

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-46,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 10,9 mi6,5% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,9 mi3,5% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União25,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 91,5 mi−R$ 15,9 mi42,31%-54,9%R$ 9,0 mi7,0%—36,6%36,3%
2025R$ 167,8 miR$ 33,7 mi42,28%-46,2%R$ 10,9 mi3,5%25,1%23,1%26,4%
2024R$ 148,3 miR$ 252 mil41,74%-36,2%R$ 8,0 mi0,1%28,1%19,6%26,2%
2023R$ 137,8 miR$ 17,2 mi43,05%-62,1%R$ 2,5 mi0,3%27,6%21,5%27,2%
2022R$ 119,6 miR$ 10,5 mi38,80%-23,5%R$ 4,2 mi0,1%29,4%19,2%14,0%
2021R$ 99,9 miR$ 22,1 mi45,96%-13,3%R$ 19,0 mi0,0%29,0%17,9%46,5%
2020R$ 95,5 miR$ 14,5 mi49,23%23,4%−R$ 3,3 mi0,1%28,0%22,7%26,4%
2019R$ 91,5 miR$ 16,0 mi46,51%22,6%R$ 1,2 mi0,0%25,6%21,4%27,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi17 planos · pago R$ 3,3 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)18repasse R$ 4,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Mauricio Marcon (Câmara/RS)202644280002R$ 448 milR$ 448 milCIENTEConstrução e substituição de abrigos de ônibus em área urbana no Município de São Marcos. Substituir abrigos de ônibus do município, bem como construir a base onde os mesmos serão instalados.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094069
2026Marcel van Hattem (Câmara/RS)202641160008R$ 398 milR$ 0,00CIENTEImplantação de sistema de videomonitoramento no município de São Marcos/RS, com vistas ao fortalecimento do serviço operacional de segurança pública, ampliação da capacidade de vigilância e apoio às ações de monitoramento e resposta das for
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096524
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660009R$ 209 milR$ 209 milCIENTEAções de custeio na atenção primária em saúde (APS) para cobrir despesas correntes e de manutenção, insumos, materiais de consumo e equipamentos, diárias, transporte, reformas e qualificação de ambientes de trabalho e capacitações para equ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091324
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 199 milR$ 199 milCIENTE2 unidades de Roçadeira Hidráulica Articulada (RHA): 1,50 de largura de corte tela de proteção, tala de acoplamento e KIT PEÇAS, 540 rpm. . Ideal para roçagem de aceiros, margens de caminhos, rodovias, poda de cercas vivas e arbustos na ver
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094378
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica urbana da principal via de acesso a cidade de São Marcos, onde encontra-se instalado o pórtico municipal. É um ponto de interseção entre a BR 116, com a Rua Padre Feijó, incluindo o encaixe com a Rua Bonfilho Nicolett
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092035
2025Denise Pessôa (Câmara/RS)202543530018R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de mobiliário e equipamentos para a Escola Municipal de Educação Infantil Ternura: 1 Unidade - Conjunto juvenil composto por 1 mesa trevo de diâmetro 900mm e 4 cadeiras empilháveis coloridas - R$ 969,00 2 Unidades - MESAS OITAVAD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079873
2025Denise Pessôa (Câmara/RS)202543530018R$ 198 milR$ 198 milCIENTEGRADE ARADORA MODELO GAIRCR, DE 18 DISCOS COM 28 POLEGADAS E ESPAÇAMENTO DE 270mm. ESPESSURA DOS DISCOS DE 7,5mm FABRICANTE TATU GRADE ARADORA MODELO GAUCR, DE 14 DISCOS COM 28 POLEGADAS E ESPAÇAMENTO DE 279mm. ESPESSURA DOS DISCOS DE 7,5m
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086753
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoUnidade Móvel de Saúde em micro-ônibus 0 km, chassi de 9 toneladas (PBT), potência entre 163 e 175 cv, padrão Euro 6 – Proconve P-8, com carroceria adaptada para duas salas de atendimento, sendo uma médica e outra odontológica. A sala médic
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082739
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOVEÍCULO 5 LUGARES VEÍCULO ZERO KM, NOVO, COM FABRICAÇÃO ANO 2025, MODELO 2025 OU SUPERIOR, COR BRANCA, MODELO HATCH ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR FLEX (ÁLCOOL E GASOLINA), COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 80CV, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087843
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 198 milR$ 198 milCIENTEConsultas com traumato/ortopedia, Ginecologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia e Exames de Ressonancia magnética Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) Objetivo 01. Fortalecer o Município de São Marcos, com vistas a universalizaç
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078242
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEInvestimento: Pavimentação asfáltica rural da estrada municipal 765 com área de 975 m2. Custeio: Aquisição de horas máquinas para agricultura local.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069774
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO URBANA RUA VIRIGILIO HOFFMANN COM ÁREA DE 1.110,30 m². PAVIMENTAÇÃO URBANA RUA FIDELIS CAPELETTI COM ÁREA DE 427,50 m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036291
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 200 milR$ 200 milCIENTETRATOR AGRÍCOLA 4X4 TRATOR AGRÍCOLA SOBRE RODAS, FABRICAÇÃO NACIONAL, TRAÇÃO 4X4 MOTOR DIESEL E BIODIESEL, COM NO MÍNIMO 4 CILINDROS, TURBO DE FÁBRICA,POTÊNCIA MÍNIMA NOMINAL 95 CV, CAIXA DE CAMBIO SINCRONIZADA COM NO MÍNIMO 12 VELOCIDADES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035311
2023Afonso Hamm (Câmara/RS)202320980004R$ 300 milR$ 300 milCIENTECobertura do Silo, Consumo e Combustível, Pavimentação da Rua Fidelis Capeletti e Pavimentação da Rua Benjamin Fochesato.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033502
2022Maurício Dziedricki (Câmara/RS)202228730001R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA (MÃO DE OBRA) PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ROSÁLIA STÉDILE BASSANESI - TRECHO 2 EXTENSÃO DE 8.304,00 m². A pavimentação em si irá beneficiar todos os moradores/agricultores que ali moram.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018450
2022Afonso Hamm (Câmara/RS)202220980009R$ 270 milR$ 270 milCIENTECobertura e fechamento do silo para secagem de grãos com área de 100m2. Construção do piso em concreto da unidade de secagem com área de 100m2. Aquisição de unidade secadora de grãos, composta de elevador de rosca para moega, pré limpez
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016832
2021Nereu Crispim (Câmara/RS)202141210010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma urbana da cobertura do Centro Recreativo Cultural Alexandre Zaniol com área de 1.558,66 m2 Pavimentação urbana da Rua Virgilino Hoffmann com área de 1110,30m².
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013105
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 120 milR$ 120 milCIENTEPavimentação em paralelepípedos na rua das Violetas e encaixes com a Rua das Nogueiras, Coqueiros e Pinhais e pavimentação Virgilino Hoffmann. A pavimentação irá beneficiar todos os moradores que ali residem.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010472

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)81,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,0%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,73072,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515295 contratos e 506 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Volmir Rech (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,3%23,1%26,4%25,1%29562,5%R$ 792 mil
2026*42,3%36,6%36,3%—32627,1%R$ 1,7 mi
2021–2024: Evandro Kuwer (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202146,0%17,9%46,5%29,0%——R$ 320 mil
202238,8%19,2%14,0%29,4%——R$ 420 mil
202343,0%21,5%27,2%27,6%10100,0%R$ 700 mil
202441,7%19,6%26,2%28,1%16533,7%R$ 250 mil
2017–2020: Evandro Kuwer (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,6%24,3%28,8%27,4%———
201841,6%21,1%27,3%30,1%———
201946,5%21,4%27,8%25,6%———
202049,2%22,7%26,4%28,0%———
2013–2016: Demétrio Lazzaretti (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2015—23,4%24,3%30,4%———
201640,6%22,8%25,4%28,7%———

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