Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São José do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Sul (RS): 335 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 60,0%.

Contas, contratos e repasses de São José do SulComo funciona
Sinais para conferência3em 335 contratos no PNCP
Índice de transparência60,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)36,68%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 2,6 mi7 planos

Sinais em contratos e licitações

335 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 30,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal3de 335 (R$ 949 mil)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026104R$ 7,5 mi9,5%20,0%219,7%101
2025138R$ 13,9 mi7,0%25,1%012,4%122
202484R$ 7,3 mi15,7%23,6%024,2%75
20239R$ 1,3 mi93,6%14,7%038,6%8

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 19/01/2024 · R$ 25 mil · Credenciamento
    ANELISE FINGER KNEBEL ***.668.610-** CNPJ 34952037000131

    CNPJ baixada na Receita desde 16/11/2022.

    Chamamento das empresas interessadas em participar do Programa Municipal de Bônus Incentivo e Bônus Integrado ao Produto

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 26/11/2025 · R$ 722 mil · Pregão - Eletrônico
    MECANICA KAFER LTDA CNPJ 04560612000190

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 144 vezes maior.

    .

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 14/02/2025 · R$ 202 mil · Credenciamento
    SAO JOSE AGROPECUARIA E FERRAGEM LTDA M CNPJ 21917707000137

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado aplicado por Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul / 1º Grau - TJRS / PORTO ALEGRE / Vara Estadual de Improbidade Admini (ESTADUAL/RS), de 13/08/2024 a 13/08/2029; abrangência: Sem Informação.

    Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais do Setor Primário, denominado "BÔNUS INCENTIVO e BÔNUS INTEGRADO", Pr

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)36,68%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-23,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 2,2 mi5,7% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1.561,300,0% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União51,5%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A+ (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 19,0 mi−R$ 4,5 mi36,72%-31,0%R$ 2,6 mi1,9%———
2025R$ 38,6 miR$ 2,2 mi36,68%-23,2%R$ 2,2 mi0,0%51,5%——
2024R$ 31,7 mi−R$ 2,1 mi36,54%-16,1%−R$ 4,3 mi0,0%53,9%17,8%30,0%
2023R$ 30,2 mi−R$ 367 mil40,64%-33,7%R$ 1,2 mi—53,5%20,3%35,0%
2022R$ 25,3 miR$ 1,6 mi36,97%-29,3%R$ 454 mil—54,2%18,1%19,3%
2021R$ 20,9 miR$ 3,6 mi33,00%-25,7%R$ 4,2 mi0,0%51,2%16,6%25,0%
2020R$ 19,1 mi−R$ 2,6 mi38,52%-5,8%−R$ 4,5 mi0,0%47,2%20,3%32,1%
2019R$ 18,3 miR$ 1,6 mi39,43%-33,9%R$ 832 mil0,2%52,1%18,1%33,3%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi7 planos · pago R$ 2,6 mi
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,3 mi · pago a fornecedores R$ 4,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica da Estrada Martinho Viegas na localidade de Morro do Cedro. A pavimentação tem como finalidade a qualificação do escoamento da produção agrícola do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091290
2026Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202628610006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação da estrada vicinal em área rural- Estrada Linha Progresso - no município de São José do Sul/RS, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095052
2025Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202528610007R$ 459 milR$ 459 milCIENTEReforma e ampliação dos banheiros feminino e masculino, copa/cozinha e depósito do Ginásio Esportivo do Complexo Esportivo Botafogo.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077738
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 120 milR$ 120 milCIENTE20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária. Aquisição de um espiral com motor para o secador de grãos, um distribuidor de esterco liquido de no máximo 3.000 l, um distribuidor de fertilizante com função de semeadeira e uma plan
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072319
2024Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202428610007R$ 500 milR$ 500 milCIENTEDespesa 1593 Órgão 5 - Sec. Educação, Cultura Desporto e Turismo Unidade 4 - Recursos Vinculados da União Função 27 Desporto e Lazer Subfunção 813 Lazer Projeto/Atividade 1485 Reforma Cancha Botafogo - Plano de Ação 09032024 Categoria 3.3.9
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066004
2023Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202328610005R$ 450 milR$ 450 milCIENTEManutenção e reforma dos Polos de Academia de Saúde. Manutenção das atividades da Educação - Reforma no telhado da Escola Municipal Valéria Maria Kirch - Pavimentação da Rua Wendelino Theobaldo Fuhr.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031691
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 300 milR$ 300 milCIENTERevitalização da Praça Municipal José Wendelino Lottermann - Centro. São José do Sul/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015314

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São José do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)60,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)52,8%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)103033,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515138 contratos e 114 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Juli Bender (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202536,7%——51,5%1387,0%R$ 459 mil
2026*36,7%———1049,5%R$ 796 mil
2021–2024: Juli Bender (PSD, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202133,0%16,6%25,0%51,2%———
202237,0%18,1%19,3%54,2%——R$ 300 mil
202340,6%20,3%35,0%53,5%993,6%R$ 450 mil
202436,5%17,8%30,0%53,9%8415,7%R$ 620 mil
2017–2020: Silvio Kremer (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,9%18,5%33,1%52,1%———
201839,9%17,6%33,2%51,9%———
201939,4%18,1%33,3%52,1%———
202038,5%20,3%32,1%47,2%———
2013–2016: Anildo Petry (PSD, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,1%20,2%34,7%56,9%———
201641,0%18,9%32,2%54,7%———

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