Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São José do Norte (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São José do Norte (RS): 887 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 91,5%.

Contas, contratos e repasses de São José do NorteComo funciona
Sinais para conferência11em 887 contratos no PNCP
Índice de transparência91,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)47,92%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 5,9 mi25 planos

Sinais em contratos e licitações

887 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 02/10/2026, somando R$ 54,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal2de 887 (R$ 1,1 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano3
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202681R$ 27,3 mi58,8%16,7%251,3%67
2025122R$ 5,0 mi48,2%21,7%522,4%81
2024522R$ 20,7 mi12,0%21,3%4317,1%231
2023162R$ 1,7 mi23,2%45,8%030,2%43

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 3

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 4

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 25/07/2024 · R$ 308 mil · Concorrência - Eletrônica

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 25/07/2024 a 02/08/2024.

    PRESTAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO, ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES OCO

    Ver no PNCP
  • 12/07/2024 · R$ 347 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 12/07/2024 a 22/07/2024.

    AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS EM AJUDA HUMANITÁRIA A SEREM DISTRIBUIDAS AS FAMILIAS DESABRIGADAS, DESALOJADAS E ATINGIDAS PELAS INUNDAÇÕES QUE ASSOLAM

    Ver no PNCP
Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/05/2026 · R$ 141 mil · Concorrência - Eletrônica
    CONCREPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ 65293179000168

    empresa aberta em 24/02/2026, 73 dias antes da assinatura.

    Contratacao de empresa especializada para realizar obra de reforma do ESF Estreito nos moldes do Memorial Descritivo Ter

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE
Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 17/02/2025 · R$ 946 mil · Pregão - Eletrônico
    ERALCI DA SILVA CNPJ 35876196000167

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 94 vezes maior.

    CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE LIMPEZA HIGIENE E CONSERVACAO PARA

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)47,92%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-11,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 1,2 mi-0,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 842 mil0,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União43,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), C (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 80,4 miR$ 2,5 mi44,02%-19,2%R$ 10,6 mi4,9%—18,8%20,2%
2025R$ 141,3 mi−R$ 3,9 mi47,92%-11,2%−R$ 1,2 mi0,6%43,8%23,4%25,0%
2024R$ 145,6 miR$ 4,0 mi40,65%-10,9%R$ 7,1 mi0,3%41,2%18,0%25,0%
2023R$ 124,3 mi−R$ 3,9 mi46,77%-7,7%−R$ 9,4 mi0,4%39,3%19,6%25,1%
2022R$ 104,5 mi−R$ 2,1 mi46,14%-19,8%−R$ 10,3 mi0,7%43,1%18,1%25,6%
2021R$ 104,5 miR$ 5,7 mi41,41%-19,0%R$ 10,0 mi0,1%33,9%15,7%25,1%
2020R$ 92,4 miR$ 4,4 mi43,36%-14,8%R$ 5,8 mi0,6%35,2%18,9%27,1%
2019R$ 74,9 mi−R$ 130 mil49,61%-8,9%−R$ 472 mil1,3%39,6%19,4%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,9 mi25 planos · pago R$ 5,5 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)21repasse R$ 5,1 mi · pago a fornecedores R$ 4,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202642950017R$ 398 milR$ 149 milCIENTE Aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais) destinados à implantação e ampliação da climatização nas escolas da rede municipal de ensino, por meio da adequação da in
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093213
2026Pedro Westphalen (Câmara/RS)202641680006R$ 219 milR$ 219 milCIENTEImplantação de infraestrutura de lazer e prática esportiva junto à Quadra Poliesportiva João Landell, por meio da instalação de playground infantil com 5 torres, academia ao ar livre, balanço acessível (PCD), instalação de tabelas de basque
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092856
2026Sanderson (Câmara/RS)202640730001R$ 199 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOAquisição de insumos e medicamentos para realização de procedimentos de esterilizações e microchipagem de cães e gatos no município de São José do Norte/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091697
2026Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202639510004R$ 398 milR$ 398 milCIENTE Execução de obras de drenagem pluvial urbana no empreendimento habitacional de interesse social composto por 50 unidades habitacionais, localizado no Bairro Guarida, com recursos provenientes de Transferência Especial – Emenda Parlamentar.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095842
2025Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202542950009R$ 238 milR$ 238 milCIENTEMaterial escolar - aquisição 1 Aquisição de material escolar - Kits escolares para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino - Ensino Fundamental R$95.200,00 2 Aquisição de materiais educativos e pedagógicos para utilização nas e
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079366
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 297 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar individual de custeio, destinados ao fortalecimento e à continuidade dos serviços, programas e ações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de São José do N
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077482
2025Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202539510005R$ 297 milR$ 297 milCIENTERevitalização dos Centros de Tradições Gaúchas e Piquete de Tradições Gaúchas
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085935
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEReforma do Posto Central do Município de São José do Norte, abrangendo a recuperação da rede elétrica e a readequação dos banheiros destinados ao uso dos pacientes. Área de intervenção aproximada de 236,87m². O presente objeto refere-se à
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078727
2025Afonso Hamm (Câmara/RS)202520980001R$ 248 milR$ 248 milCIENTETrator Agrícola de no mínimo 75 CV, cujo objetivo é a utilização na área rural, fomentando o setor agropecuário do Município de São José do Norte-RS, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078218
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 780 milR$ 780 milCIENTEINVESTIMENTO R$440.000,00 - Agricultura - Construção de um quiosque e aquisição de um caminhão para atender à COOAFAM. R$270.000,00 - Educação e Cultura - Reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Tyck e aquisição de 7 instu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074255
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 100 milR$ 100 milCIENTE- Pavimentação da Rua Marechal Floriano quadra final
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065569
2024Pedro Westphalen (Câmara/RS)202441680006R$ 200 milR$ 200 milCIENTE- Pavimentação da Travessa 2 no Bairo Veneza dentro do perímetro urbano municipal - Implantação de semáforo no cruzamento entre a Rua Doutor Edgardo pereira velho e a Rua Ramiro Barcelos dentro do perímetro urbano municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070740
2024Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202439510005R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação da Rua Jorge Futuro no Bairro Comendador Carlos Santos na área urbana municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072920
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEReforma nos centros culturais PTG Três Figueiras e CTG Barreira do Norte
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072285
2024Afonso Motta (Câmara/RS)202430200016R$ 150 milR$ 150 milCIENTE- Aquisição de imóvel para a Estratégia Saúde da Família (ESF) - em uma área total de 426,72M² com área construída de 160,68M² dentro do perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-069470
2023Pedro Westphalen (Câmara/RS)202341680001R$ 200 milR$ 200 milCIENTE- Pavimentação de via pública - Rua Sevirino da Costa e Silva no Bairro Veneza dentro do perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038642
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 300 milR$ 300 milCIENTE- Pavimentação ds Rua Duque de Caxias e Rua Lauro de Moura e Cunha dentro do perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038315
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 235 milR$ 235 milCIENTE- Pavimentação da Rua Agostinho Duarte de Barcelos e da Rua Carlos Bulamarque dentro do perímetro urbano municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036279
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 120 milR$ 120 milCIENTEAquisição de equipamentos para academia de saúde ao ar livre e compra de equipamentos médicos ambulatoriais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036058
2022Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202239510009R$ 50 milR$ 50 milCIENTE- Aquisição de 2 módulos de arquibancadas metálicas em aço zincado e 140 assentos em plástico sem encosto para o Campo de Futebol Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020049
2022Henrique Fontana (Câmara/RS)202236610018R$ 250 milR$ 250 milCIENTE- Investimento na área do Slatepark - Construção de uma pista de skate na modalidade Street, na Avenica Getúlio Vargas s/n, Bairro Carlos Santos na área urbana do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019033
2022Danrlei de Deus Hinterholz (Câmara/RS)202228610005R$ 200 milR$ 200 milCIENTE- Construção de 170 metros de muro para o Campo Municipal de Futebol no Bairro Veneza dentro do perímetro urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015300
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 180 milR$ 180 milCIENTE- Aquisição de um caminhão basculante para a COOPERATIVA DE TRABALHO NORTENSE DE AGENTES AMBIENTAIS-COOPNORA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015133
2021Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202139510006R$ 100 milR$ 100 milCIENTE- Pavimentação da Rua Lauro de Moura e Cunha dentro do perímetro urbano municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013881
2021Paulo Pimenta (Câmara/RS)202119860001R$ 250 milR$ 250 milCIENTE- Construção de uma Quadra Poliesportiva com área de 659,6m² no Bairro Ferrari dentro do perímetro urbano municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009552
2020Daniel Trzeciak (Câmara/RS)202039510017R$ 250 milR$ 250 milCIENTE- Pavimentação das Ruas 05, 06, 09 e 10 do Bairro Carlos Santos dentro do perímetro urbano municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004845

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)91,5%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)64,2%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)26,53088,4% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515122 contratos e 233 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Nero (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202547,9%23,4%25,0%43,8%12248,2%R$ 980 mil
2026*44,0%18,8%20,2%—8158,8%R$ 1,2 mi
2021–2024: Fabiany Zogbi Roig Fá (PSL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,4%15,7%25,1%33,9%——R$ 350 mil
202246,1%18,1%25,6%43,1%——R$ 680 mil
202346,8%19,6%25,1%39,3%16223,2%R$ 855 mil
202440,6%18,0%25,0%41,2%52212,0%R$ 1,6 mi
2017–2020: Fá - Fabiany Zogbi Roig (PSB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201748,7%19,4%26,1%37,3%———
201851,8%17,9%25,3%39,2%———
201949,6%19,4%26,1%39,6%———
202043,4%18,9%27,1%35,2%——R$ 250 mil
2013–2016: Zeny Oliveira (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201554,0%15,5%29,4%36,6%———
201649,0%16,1%25,1%37,5%———

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