Fiscalização cidadã: São José do Hortêncio (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São José do Hortêncio (RS): 171 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 78,6%.
Sinais em contratos e licitações
171 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 13,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 3 Muita contratação sem licitação no ano
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 4,0 mi | 81,6% | 20,0% | 0 | 26,8% | 58 |
| 2025 | 27 | R$ 2,3 mi | 100,0% | 25,1% | 0 | 39,9% | 26 |
| 2024 | 20 | R$ 3,3 mi | 100,0% | 23,6% | 0 | 46,4% | 17 |
| 2023 | 49 | R$ 3,0 mi | 100,0% | 14,7% | 0 | 19,6% | 44 |
| 2022 | 13 | R$ 337 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 24,0% | 13 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 17/10/2024 · R$ 335 mil · Concorrência - Eletrônica
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 17/10/2024 a 25/10/2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE GALERIA CELULAR PRÉ-MOLDADA NA AVENIDA A/RUA 23.
Muita contratação sem licitação no ano 3
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2026 · R$ 3,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
81,6% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 20,0%; percentil 90: 70,6%).
- 31/12/2025 · R$ 2,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,1%; percentil 90: 82,7%).
- 31/12/2024 · R$ 3,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2024 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 85,9%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/09/2026 · R$ 300 mil · InexigibilidadeASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CNPJ 60922168006460
empresa aberta em 30/06/2026, 92 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES COMPLEMENTARES AO SUS, COMPREENDENDO A DISPONIBILIDADE PERMANENTE DE ESTRUTURA HOSP
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO - 18/11/2024 · R$ 119 mil · DispensaCOIMBRA SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA CNPJ 57436819000113
empresa aberta em 25/09/2024, 54 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOTERAPIA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/12/2024 · R$ 258 mil · InexigibilidadeDUTRA E SCHVADE SEIBEL ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ 07639829000188
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 51 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREI
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO - 12/02/2024 · R$ 497 mil · DispensaJOAO LUIZ MALLMANN ***.920.240-** CNPJ 21164879000187
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 248 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 26,9 mi | R$ 2,3 mi | 46,35% | -16,1% | R$ 1,8 mi | 0,1% | — | 26,2% | 32,2% |
| 2025 | R$ 48,6 mi | R$ 8,1 mi | 46,01% | -10,3% | R$ 180 mil | — | 36,1% | 27,7% | 34,5% |
| 2024 | R$ 41,6 mi | R$ 4,1 mi | 40,49% | -9,8% | −R$ 1,3 mi | — | 43,8% | 24,9% | 32,2% |
| 2023 | R$ 39,1 mi | R$ 3,2 mi | 44,18% | -14,9% | −R$ 1,4 mi | -0,2% | 42,0% | — | — |
| 2022 | R$ 36,0 mi | R$ 3,1 mi | 39,82% | -22,5% | R$ 5,5 mi | 0,2% | 41,3% | — | — |
| 2021 | R$ 26,7 mi | R$ 3,0 mi | 34,05% | -31,3% | −R$ 4.848,20 | 2,1% | 44,3% | 24,1% | 27,6% |
| 2020 | R$ 24,2 mi | R$ 673 mil | 36,00% | -184,2% | R$ 984 mil | 1,7% | 38,9% | 24,3% | 31,0% |
| 2019 | R$ 24,2 mi | R$ 4,5 mi | 34,80% | — | R$ 1,9 mi | 0,6% | 37,8% | 21,3% | 27,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Márcio Biolchi (Câmara/RS) | 202637180003 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de trator agrícola destinado ao fomento da agricultura familiar local, beneficiando diretamente pequenos e médios produtores no perímetro rural do município. O veículo será utilizado para obras e serviços de melhorias em estradas documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095550 |
| 2024 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202439200006 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Obras/serviços de defesa civil, manutenções e melhorias em áreas afetadas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066819 |
| 2024 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202428620008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recurso de investimento para ações de fortalecimento da defesa civil, através da aquisição de um veículo utilitário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070883 |
| 2023 | Liziane Bayer (Câmara/RS) | 202341130006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de obra de melhorias estruturais, modernização e reforma do prédio do Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038321 |
| 2023 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202339200001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de obra de melhorias estruturais, modernização e reforma do prédio do Centro de Referencia da Assistencia Social (CRAS). documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036912 |
| 2023 | Giovani Feltes (Câmara/RS) | 202332400002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e prestação de serviços para implantação de espaços de desporto e lazer comunitário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035870 |
| 2022 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202219840002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Implantação da solução de vídeo-monitoramento que será operacionalizado pelo 27º Batalhão de Polícia Militar, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017238 |
| 2021 | Onyx Lorenzoni (Câmara/RS) | 202119840003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Restauração de Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas em perímetro urbano do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009532 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9565262024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Revitalização e reforma na Praça dos Imigrantes no Município de São José do Hortêncio/RS
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- RECANTO CONSTRUCOES LTDA CNPJ 06325178000199 — R$ 386.480,04 em 2 pagamento(s), 29/04/2025 a 29/04/2025
- Convênio 8723382018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 244.000,00 em 2 pagamento(s), 11/04/2019 a 08/05/2019
- Convênio 8675612018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO/RS.
Emenda(s): Marco Maia (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BOMPAVI PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 26377984000118 — R$ 449.207,96 em 5 pagamento(s), 25/11/2021 a 26/08/2022
- Convênio 8329032016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA.
Emenda(s): JOSÉ FOGAÇA (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SOMEVAL SOCIEDADE MERCANTIL DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ 83706788000264 — R$ 233.000,00 em 1 pagamento(s), 07/11/2018 a 07/11/2018
- Convênio 8297102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): RENATO MOLLING (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIMENTADORA JANTSCH LTDA CNPJ 06111894000173 — R$ 184.511,05 em 4 pagamento(s), 05/09/2018 a 18/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,6 | 30 | 45,3% — nível Básico (ciclo 2023) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 30 contratos e 54 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ester Elisa Dill Koch (PL, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 27,7% | 34,5% | 36,1% | 27 | 100,0% | — |
| 2026* | 46,4% | 26,2% | 32,2% | — | 62 | 81,6% | R$ 199 mil |
2021–2024: Ester Dill Koch (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 34,0% | 24,1% | 27,6% | 44,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 39,8% | — | — | 41,3% | 13 | 100,0% | R$ 300 mil |
| 2023 | 44,2% | — | — | 42,0% | 49 | 100,0% | R$ 350 mil |
| 2024 | 40,5% | 24,9% | 32,2% | 43,8% | 20 | 100,0% | R$ 150 mil |
2017–2020: Egidio (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 34,6% | 23,4% | 25,7% | 37,6% | — | — | — |
| 2018 | 37,9% | 20,0% | 27,6% | 41,3% | — | — | — |
| 2019 | 34,8% | 21,3% | 27,7% | 37,8% | — | — | — |
| 2020 | 36,0% | 24,3% | 31,0% | 38,9% | — | — | — |
2013–2016: Clóvis (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 36,1% | 22,6% | 27,2% | 41,3% | — | — | — |
| 2016 | 35,7% | 24,5% | 27,6% | 40,3% | — | — | — |
Siga São José do Hortêncio
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.