Fiscalização cidadã: São João do Polêsine (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São João do Polêsine (RS): 272 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 92,8%.
Sinais em contratos e licitações
272 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 14/09/2026, somando R$ 13,0 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 100 | R$ 4,2 mi | 40,8% | 20,0% | 0 | 27,8% | 95 |
| 2025 | 111 | R$ 5,0 mi | 36,2% | 25,1% | 1 | 22,5% | 100 |
| 2024 | 61 | R$ 3,8 mi | 17,3% | 23,6% | 2 | 20,6% | 56 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 29/10/2024 · R$ 255 mil · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/10/2024 a 31/10/2024.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO A SEREM UTILIZADOS PELAS DIVERSAS A SECRETARIAS MUNICIPAIS
- 09/09/2024 · R$ 39 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 09/09/2024 a 17/09/2024.
VALOR REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 21/06/2024 · R$ 788 mil · Pregão - EletrônicoGRENN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ 92559830000171
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares (nenhuma das 4 atividades registradas é desse ramo).
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, FILTROS, ADITIVOS E LUBRIFICANTES, ATR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,8 mi | −R$ 1,8 mi | 37,80% | -34,9% | R$ 174 mil | 2,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 35,5 mi | R$ 3,9 mi | 38,09% | -34,4% | R$ 1,1 mi | — | 45,4% | 16,4% | 25,9% |
| 2024 | R$ 36,7 mi | R$ 4,9 mi | 34,47% | -27,1% | R$ 3,2 mi | 0,2% | 49,9% | 17,5% | 27,1% |
| 2023 | R$ 28,3 mi | R$ 885 mil | 39,33% | -19,9% | R$ 367 mil | 0,1% | 49,6% | 20,1% | 25,8% |
| 2022 | R$ 25,0 mi | R$ 3,1 mi | 37,03% | -18,5% | R$ 2,8 mi | 0,3% | 52,6% | 16,9% | 25,4% |
| 2021 | R$ 20,4 mi | R$ 2,9 mi | 38,94% | -11,9% | R$ 2,2 mi | 2,0% | 56,0% | 16,7% | 25,1% |
| 2020 | R$ 17,9 mi | R$ 923 mil | 47,93% | -9,3% | R$ 1,6 mi | 0,0% | 56,9% | 20,0% | 25,1% |
| 2019 | R$ 16,2 mi | R$ 1,5 mi | 45,75% | -3,0% | R$ 720 mil | 0,4% | 54,6% | 22,6% | 25,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zucco (Câmara/RS) | 202644840004 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Objeto da Meta: Construção da Praça do Lago Temática na área urbana de São João do Polêsine A Terra dos Dinossauros Mais Antigos do Mundo, ERS 149, próximo ao Trevo de Acesso à São João do Polêsine, compreendendo uma área de aproximadamente documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091852 |
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | META 1: Aquisição de (01) Balança Eletrônica para pesagem de bovinos, nova, sem uso, capacidade mínima de até 1.500,00 kg, tipo brete, dimensões mínimas de 1,10 m x 2,63 m, altura mínima de 2,00 m, piso com revestimento de borracha antiderr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093594 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Objeto Geral: Revitalização do entorno da Igreja São João Batista e do Museu Vergilio Burin, com a criação de um polo de convivência e aprimoramento da infraestrutura urbana para impulsionar o turismo do município.
Meta 1: Execução de obra documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080102 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Clementina Vizzotto Bulegon contrato que cita a emenda: 10/06/2025 · R$ 124 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071628 |
| 2023 | Afonso Hamm (Câmara/RS) | 202320980004 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de Praça (playground) no Bairro Vila Nova São Lucas contrato que cita a emenda: 16/07/2024 · R$ 113 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033516 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9962952026 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Implantação de Pavimentação em Estrada Vicinal no Município de São João do Polêsine/RS
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9935602026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Construção de Praça no Município de São João do Polêsine/RS.
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9926892026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de Máquinas
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9293152022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Execução de Passeio Público na ERS-149.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EMPREITEIRA AGUDENSE LTDA CNPJ 52883809000102 — R$ 253.041,44 em 11 pagamento(s), 13/02/2026 a 24/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 287 mil)
- Convênio 9278142022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Pavimentação de acesso ao Museu do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica no município de São João do Polêsine/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CESAR LUIS STUMM & CIA LTDA CNPJ 13393720000106 — R$ 58.165,22 em 3 pagamento(s), 19/11/2024 a 26/05/2025
- Convênio 9112002021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição de patrulha agrícola mecanizada.
Emenda(s): Afonso Hamm (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 36416243000152 — R$ 37.200,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2022 a 12/08/2022
- M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 31499939000176 — R$ 18.000,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2022 a 12/08/2022
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 11.900,00 em 1 pagamento(s), 12/08/2022 a 12/08/2022
- GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 08532500000186 — R$ 9.700,00 em 1 pagamento(s), 15/09/2022 a 15/09/2022
- Convênio 8723602018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 201 mil
Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): Heitor Schuch (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA CNPJ 90627332000193 — R$ 210.000,00 em 1 pagamento(s), 07/03/2019 a 07/03/2019
- Convênio 8482512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Revitalização da Praça João Luiz Pozzobon no município de São João do Polêsine - RS
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CFV OBRAS PUBLICAS LTDA CNPJ 15161740000187 — R$ 228.895,18 em 10 pagamento(s), 21/08/2019 a 20/04/2021
- Convênio 8400492016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas
Emenda(s): NELSON MARCHEZAN JUNIOR (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DOSUL - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19744538000139 — R$ 64.500,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2018 a 07/02/2018
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 14.333,00 em 2 pagamento(s), 07/02/2018 a 07/02/2018
- FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA CNPJ 27883350000108 — R$ 7.810,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2018 a 07/02/2018
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 19/02/2026R$ 16 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Valor referente à aquisição de carreta agrícola e bomba submersa, destinadas ao suporte e fortalecimento das atividades dos produtores rurais do Município, conf
- 19/02/2026R$ 25 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Valor referente à aquisição de carreta agrícola e bomba submersa, destinadas ao suporte e fortalecimento das atividades dos produtores rurais do Município, conf
- 10/06/2025R$ 124 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
Valo referente a contratação de empresa especializada na Execução de Obras de Pavimentação com paralelepípedos basálticos regulares e passeio em concreto simple
- 19/07/2024R$ 292 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE SANITÁRIO (COM ACESSIBILIDADE) REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR nº 13845.853000/1220-02, ORIUNDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
- 16/07/2024R$ 113 milMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE
VALOR REF. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA (PAYGROUNDS) NO BAIRRO VILA NOVA SÃO LUCAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO POLÊSINE EM CUMPRIMENTO A
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São João do Polêsine: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São João do Polêsini-RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,8 | 30 | 76,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 111 contratos e 537 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | desde 2024-05-16 |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jaqueline Milanesi (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,1% | 16,4% | 25,9% | 45,4% | 111 | 36,2% | R$ 396 mil |
| 2026* | 37,8% | — | — | — | 100 | 40,8% | R$ 597 mil |
2021–2024: Matione (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,9% | 16,7% | 25,1% | 56,0% | — | — | — |
| 2022 | 37,0% | 16,9% | 25,4% | 52,6% | — | — | — |
| 2023 | 39,3% | 20,1% | 25,8% | 49,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 34,5% | 17,5% | 27,1% | 49,9% | 61 | 17,3% | R$ 100 mil |
2017–2020: Matione (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,1% | 23,6% | 25,2% | 56,9% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 22,2% | 25,1% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | 22,6% | 25,2% | 54,6% | — | — | — |
| 2020 | 47,9% | 20,0% | 25,1% | 56,9% | — | — | — |
2013–2016: Valse (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,5% | 21,2% | 27,2% | 59,7% | — | — | — |
| 2016 | 45,7% | 22,3% | 25,6% | 58,7% | — | — | — |
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