Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Francisco de Paula (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Francisco de Paula (RS): 631 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,2%.

Contas, contratos e repasses de São Francisco de PaulaComo funciona
Sinais para conferência9em 631 contratos no PNCP
Índice de transparência78,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)45,11%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 10,2 mi34 planos

Sinais em contratos e licitações

631 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 75,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 631 (R$ 4,8 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026170R$ 23,7 mi32,0%16,7%516,3%147
2025211R$ 21,4 mi49,9%21,7%418,0%170
2024143R$ 22,9 mi31,9%21,3%720,7%125
2023100R$ 7,0 mi73,3%45,8%413,0%80
20227R$ 166 mil100,0%100,0%019,5%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 08/10/2026 · R$ 358 mil · Concorrência - Eletrônica
    PIRESTRA ENGENHARIA LTDA CNPJ 66634555000101

    empresa aberta em 05/05/2026, 156 dias antes da assinatura.

    O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para e

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 02/09/2026 · R$ 600,00 · Inexigibilidade
    UBIRATA REIS ***.633.890-** CNPJ 27832738000171

    CNPJ baixada na Receita desde 30/01/2026.

    Contratação do músico UBIRATA REIS, CPF no ***.633.890-**, para apresentação musical com instrumento de gaita do gênero

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 10/07/2025 · R$ 544 mil · Dispensa
    CRISTIANO CARDOZO DE AGUIAR CNPJ 08917075000143

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 54 vezes maior.

    Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RS

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  • 25/11/2024 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    SOUZA SERVICOS MECANICOS LTDA CNPJ 37128265000180

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 145 vezes maior.

    Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de mecânica para veículos, prestadora de serviços técnic

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  • 30/09/2024 · R$ 296 mil · Credenciamento
    FABIO JUNIOR PAZINE SILVEIRA ***.392.330-** CNPJ 18856219000152

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    O objeto a ser credenciado é a prestação de serviços de manutenção de pneus e câmaras, serviços de geometria e balanceam

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  • 07/05/2024 · R$ 2,1 mi · Credenciamento
    GOMES E VARELA LTDA CNPJ 30765491000122

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 209 vezes maior.

    O objeto a ser credenciado é a prestação de serviços de acolhimento em instituições de longa permanência de idosos - ILP

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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1

Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.

  • 12/05/2026 · R$ 6.906,06 · Pregão - Eletrônico
    G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS LTDA CNPJ 11175931000147

    Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado aplicado por Governo do Estado da Bahia (BA) (ESTADUAL/BA), de 26/09/2023 a sem data final; abrangência: Na Esfera e no Poder do órgão sancionador.

    Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de material de construção destinados à construção de 04 (quatro) resi

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)45,11%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-15,1%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primário−R$ 760 mil-0,4% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 624 mil0,3% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 93,4 mi−R$ 783 mil45,38%-24,9%R$ 1,3 mi1,8%———
2025R$ 178,2 miR$ 22,8 mi45,11%-15,1%−R$ 760 mil0,3%30,1%——
2024R$ 163,6 miR$ 15,8 mi41,67%-13,6%−R$ 2,5 mi1,1%32,1%——
2023R$ 144,8 miR$ 12,3 mi——R$ 3,3 mi1,1%32,9%——
2022R$ 124,4 mi−R$ 4,2 mi43,07%-16,9%R$ 15,5 mi0,6%34,3%——
2021R$ 110,8 miR$ 21,8 mi44,28%-29,9%R$ 19,4 mi0,5%33,8%——
2020R$ 91,9 miR$ 8,3 mi42,96%-15,4%R$ 3,4 mi0,4%33,5%20,1%21,4%
2019R$ 79,8 miR$ 9,2 mi46,50%-12,2%R$ 911 mil0,1%34,8%21,2%25,4%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,2 mi34 planos · pago R$ 9,2 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)15repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 3,1 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Franciane Bayer (Câmara/RS)202643770005R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de arquibancada no complexo esportivo na Praça do Athletico, no município de São Francisco de Paula.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097532
2026Any Ortiz (Câmara/RS)202643080006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação asfáltica da Rua Alfredo Weber com extensão de 180m e trecho da Rua Ernesto Dorneles com 152m de extensão em perimetro urbano do município de São Francisco de Paula
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089341
2026Lucas Redecker (Câmara/RS)202640330003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação Marginal Rua Benjamin Constant no perimetro urbano do município de são Francisco de Paula
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091285
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 498 milR$ 498 milCIENTEConstrução de arquibancada em Reforma do Parque de Exposições e rodeio Davenir Peixoto Gomes. Parque que atualmente já recebe vários eventos ligados ao tradicionalismo gaúcho e que vai aumentar a sua capacidade de público.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095454
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 398 milR$ 398 milCIENTEConstrução de ciclovia para prática de esportes e deslocamento de municipes junto a Rua Benjamin Constant, dando continuidade a ciclovia existente até acesso a Rodovia RS020.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094377
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de espaço para práticas de esportes, praça, lazer no complexo do Athletico localizado no centro da cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092349
2026Maria do Rosário (Câmara/RS)202619830019R$ 398 milR$ 220 milCIENTEPavimentação ruas Gauchinha compreendendo 456mde extensão em Perímetro Urbano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093348
2025Franciane Bayer (Câmara/RS)202543770004R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de ginásio com quadra poliesportiva no Bairro Britadeira. Demanda criada a partir de um bairro que vem crescendo exponencialmente e que possui uma escola pública com muitas crianças que não tem onde praticar esportes. E finais de
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084936
2025Denise Pessôa (Câmara/RS)202543530018R$ 495 milR$ 495 milCIENTEReforma e fechamento de quadra de esportes da Castelo Branco. Projeto que gera melhorias na quadra existente para poder ser usada para atividades esportivas e de lazer das crianças e moradores do bairro nos dias de chuva e frio.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079872
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de uma arquibancada na Praça do Atlético, Localizada em área urbana do município de São Francisco de Paula. Praça que conta com espaço para eventos, como por exemplo o festival de Blues, entre outros.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076081
2025Hamilton Mourão (Senado/RS)202542710014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução e desnvolvimento de espaços na praça do Athletico dentro de Perímetro urbano no centro da cidade. O valor será complementar para conclusão de praça que está sendo toda reformada e que recebe muitos eventos e apresentações.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-085924
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEUNIDADES BENEFICIADAS As unidades beneficiadas são equipamentos públicos municipais, referenciados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), inscritos e reconhecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme a Ti
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078733
2025Covatti Filho (Câmara/RS)202530770005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de quadra poliesportiva em terreno no Bairro Rincão, local onde está sendo construido um loteamento próximo e conta com muitas casas e muitas crianças, criando um local de entretenimento e desenvolvimento social através do esport
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082551
2025Afonso Motta (Câmara/RS)202530200015R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação asfáltica em trecho da Avenida Benjamin Constant, trecho que está passando por obras de drenagem urbana. Principal via de acesso da Avenida central da cidade com Rodovia, único trecho não asfaltado coordenadas inicial -29.44232
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080563
2025Maria do Rosário (Câmara/RS)202519830003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCriação do Centro de Bem estar animal resolve um problema oriundo das cheias e desastres naturais que deixaram muitos animais abandonados. Este centro vai amparar os animeis vitiams de maus tratos que ficam abandonados nas ruas da cidade.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080806
2025Maria do Rosário (Câmara/RS)202519830003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEConstrução de espaço receptivo, auditório e exposições no Parque Natural Municipal da Ronda.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087274
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 240 milR$ 240 milCIENTEConstrução de nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070619
2024Zucco (Câmara/RS)202444840008R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO. A contratação de serviço de arbitragem é essencial para a realização de competições esportivas com organização e imparcialidade. Os árbitros são responsá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069017
2024Mauricio Marcon (Câmara/RS)202444280004R$ 454 milR$ 454 milCIENTEPavimentação em asfalto da Rua Angelo Athanásio, localizada na área urbana do Município. A pavimentação de vias urbanas é essencial para a melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Além de facilitar o tráfego de ve
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074895
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 500 milR$ 500 milCIENTEImplantação de Sistema de Abastecimento de Água no interior do Município. A disponibilização de estrutura em poços tubulares é uma ação estratégica para ampliar o acesso à água de qualidade, especialmente em regiões com abastecimento irregu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074638
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE PARQUINHOS INFANTIS PARA ESCOLAS E PARQUES
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068444
2024Any Ortiz (Câmara/RS)202443080007R$ 100 milR$ 100 milCIENTECONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DO SALTO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066758
2024Alexandre Lindenmeyer (Câmara/RS)202442950006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DA RUA NILO PEÇANHA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074279
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPavimentação em bloco de concreto, da Rua da Recosta, localizada na área rural do Município. A pavimentação de vias urbanas é essencial para a melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Além de facilitar o tráfego d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073249
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 200 milR$ 200 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA A aquisição de sinalização turística constitui ação estratégica voltada à orientação, informação e valorização dos atrativos do município, facilitando o deslocamento de visitantes e munícipes e promovend
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066843
2024Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202436660011R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação em bloco de concreto da Rua de Acesso à Vila Jardim. A pavimentação de vias urbanas é essencial para a melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Além de facilitar o tráfego de veículos e pedestres, red
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072314
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEA construção de pontos de táxi contribui para a organização do transporte urbano, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários e melhores condições de trabalho aos motoristas. Localizados em áreas estratégicas, esses espaços facilitam
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072009
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO PARA TRECHO DA AVENIDA A - SALTO, DISTRITO DE ELETRA A pavimentação de vias urbanas é essencial para a melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Além de facilitar o tr
contrato que cita a emenda: 22/04/2024 · R$ 733 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038327
2023Lucas Redecker (Câmara/RS)202340330001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEObjeto 1. Construção da Praça José Osório de Lima A construção de uma praça representa um importante investimento em infraestrutura urbana e qualidade de vida. Esses espaços públicos promovem o convívio social, incentivam atividades de laz
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032363
2023Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202336660001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAquisição de Ambulância para utilização do Corpo de Bombeiros municipal nos atendimentos e remoções. A aquisição de uma ambulância representa um importante reforço para a rede de saúde, garantindo maior agilidade no atendimento de urgências
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036086
2023Afonso Motta (Câmara/RS)202330200010R$ 250 milR$ 250 milCIENTEExecução de uma Ciclovia em bloco de concreto intertravado na Rua Benjamin Constant, trecho localizado no Bairro Santa Isabel, dentro do perímetro urbano do município. Início do trecho: -29.439711016312536, -50.5619592263267 e fim do trecho
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035579
2023Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202319840002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução de Unidade Básica de Saúde na localidade de Juá, área rural do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034274
2022Paulo Pimenta (Câmara/RS)202219860001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEcontratação de empresa ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DO PÁTIO DA EMEIEF CASTELO BRANCO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017295
2022Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202219840002R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de dois veículo para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e habitação, permitindo o transporte de servidores nas atividades de rotina, como visitas e verificações e eventualmente transporte d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017256
2022Maria do Rosário (Câmara/RS)202219830014R$ 160 milR$ 160 milCIENTEAquisição de móveis e equipamentos para a Casa de Passagem Santo Antonio, localizada na Rua Manoel Vicente Ferreira, 45, Bairro Centro. O local, vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. A Casa de Passagem é um
contrato que cita a emenda: 16/11/2022 · R$ 26 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015151
2021Onyx Lorenzoni (Câmara/RS)202119840003R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde, fundamental para garantir um atendimento de qualidade à população, ampliar a a capacidade de diagnóstico, promover maior eficiência nos atendimentos e assegurar condições adequada
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009547

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 9

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 13/11/2025R$ 12 milMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA

    Aquisição de materiais permanentes e de consumo, para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio de emenda parlamentar do ano de 2021, conforme plano

    Ver no PNCP
  • 13/11/2025R$ 802,00MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA

    Aquisição de materiais permanentes e de consumo, para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio de emenda parlamentar do ano de 2021, conforme plano

    Ver no PNCP
  • 13/11/2025R$ 2.170,00MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA

    Aquisição de materiais permanentes e de consumo, para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio de emenda parlamentar do ano de 2021, conforme plano

    Ver no PNCP
  • 13/11/2025R$ 2.044,00MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA

    Aquisição de materiais permanentes e de consumo, para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio de emenda parlamentar do ano de 2021, conforme plano

    Ver no PNCP
  • 13/11/2025R$ 1.207,14MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA

    Aquisição de materiais permanentes e de consumo, para a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, por meio de emenda parlamentar do ano de 2021, conforme plano

    Ver no PNCP
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Francisco de Paula: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)78,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)82,0%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,3% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515213 contratos e 582 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-05-08

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Thiago Teixeira (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202545,1%——30,1%21149,9%R$ 2,7 mi
2026*45,4%———17032,0%R$ 2,9 mi
2021–2024: Marcos Aguzzolli (PP, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202144,3%——33,8%——R$ 100 mil
202243,1%——34,3%7100,0%R$ 560 mil
2023———32,9%10073,3%R$ 1,6 mi
202441,7%——32,1%14331,9%R$ 2,3 mi
2017–2020: Marcos Aguzzolli (PP, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,1%22,7%28,1%34,0%———
201850,6%26,7%29,1%36,0%———
201946,5%21,2%25,4%34,8%———
202043,0%20,1%21,4%33,5%———
2013–2016: Juarez Hampel (PTB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,2%19,9%32,2%33,1%———
201644,5%21,2%28,4%35,2%———

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