Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: São Francisco de Assis (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

São Francisco de Assis (RS): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 72,7%.

Contas, contratos e repasses de São Francisco de AssisComo funciona
Índice de transparência72,7%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)50,84%acima do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 5,4 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

Nenhum contrato deste município foi publicado no PNCP desde 2021 — ou a coleta ainda não chegou aqui. Ausência de registro não significa ausência de gasto.

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)50,84%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL20,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 3,9 mi-3,3% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 79 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União34,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), A+ (2024), B+ (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 61,7 mi−R$ 9,3 mi49,16%18,4%R$ 3,5 mi9,8%—22,8%23,9%
2025R$ 119,1 mi−R$ 8,4 mi50,84%20,0%−R$ 3,9 mi0,1%34,4%25,8%26,3%
2024R$ 113,4 miR$ 1,8 mi48,38%12,5%R$ 1,8 mi0,1%38,2%27,0%27,6%
2023R$ 107,6 miR$ 6,9 mi49,22%11,0%R$ 3,6 mi0,1%35,8%26,7%29,4%
2022R$ 95,4 miR$ 1,0 mi55,52%12,4%−R$ 813 mil0,7%37,7%25,7%28,2%
2021R$ 85,1 miR$ 7,7 mi50,25%-2,9%R$ 6,5 mi0,3%31,8%18,9%25,7%
2020R$ 73,7 miR$ 3,4 mi46,14%8,7%R$ 1,2 mi0,2%32,8%17,6%23,9%
2019R$ 64,7 miR$ 2,9 mi46,82%8,8%R$ 726 mil0,3%35,1%19,0%25,5%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 5,4 mi15 planos · pago R$ 5,4 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 5,2 mi · pago a fornecedores R$ 3,9 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Afonso Motta (Câmara/RS)202630200010R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação das Ruas Acelo Leiria e Pedro Telles Touren.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092348
2026Paulo Pimenta (Câmara/RS)202619860001R$ 398 milR$ 398 milCIENTE Iluminação do Estádio Municipal João M. de Azambuja Vieira - Campo de Futebol Municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091006
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de Veículo para a Defesa Civil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082833
2025Márcio Biolchi (Câmara/RS)202537180008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEICULO PARA DEFESA CIVIL.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087862
2024Reginete Bispo (Câmara/RS)202444550001R$ 200 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075145
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 700 milR$ 700 milCIENTE Natureza da Despesa 449051 (obras de infraestrutura - construção) Função / Subfunção 13 (desporto e lazer) - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA COBERTA DO CRAS A FIM DE TRANSFORMÁ-LA EM GINÁSIO, SITA NA RUA GARIBALDI ESQUINA COM A RUA INHACUN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067108
2024Bibo Nunes (Câmara/RS)202439200006R$ 120 milR$ 120 milCIENTEPerfuração de poço tubular profundo para captação de água subterrânea com a finalidade de ampliação do sistema de abastecimento público de água potável na localidade de Belluno, etapa inicial do projeto consiste em perfurar o poço seguindo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066842
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTEPavimentação com blocos intertravados por 218 m da Rua Floriano Peixoto trecho entre as Ruas Garibaldi e Pinheiro Machado.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072064
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 300 milR$ 300 milCIENTEConstrução Casa do Mel
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071599
2023Marlon Santos (Câmara/RS)202340450002R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEClassificação Orçamentária da Despesa - 449051 Função - 27 Pavimentação de vias: Rua Getúlio Vargas trecho entre as Ruas Daltro Filho e Silva Jardim 1.450m2; Rua Daltro Filho trecho entre as Ruas João de Deus e Geíúlio Vargas 3.015m2 e Ru
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037930
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 77 milR$ 77 milCIENTEClassificação Orçamentária - 449051 - Obras e Instalações Função - 18 PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO LOCALIDADE DA SERRINHA DO BUTIÁ, COM APROXIMADAMENTE 150M DE PROFUNDIDADE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036927
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 150 milR$ 150 milCIENTEPERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO (VILA KRAEMER), PROFUNDIDADE APROXIMADA 150M.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035264
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA QUADRA COBERTA DO CRAS A FIM DE TRANSFORMÁ-LA EM GINÁSIO, SITA NA RUA GARIBALDI ESQUINA COM A RUA INHACUNDÁ, BAIRRO SANTO ANTONIO; RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VESTIÁRIO EXISTENTE, AMPLIAÇÃO DA COBERTURA METÁLICA, FEC
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035213
2023Paulo Pimenta (Câmara/RS)202319860001R$ 189 milR$ 189 milCIENTEClassificação Orçamentária da Despesa - 449051 Função - 27 Sub Função - 272 RECUPERAÇÃO DE 678 KM/H DA ESTRADA DA PORTEIRA DO TOROQUÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041881
2022Marlon Santos (Câmara/RS)202240450001R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO ESF RURAL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020891
2021Marlon Santos (Câmara/RS)202140450006R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAquisição de um Trator zero km ano 2021 ou superior, cabinado com ar condicionado com motor diesel turbo intercooler mar-1 com no mínimo 04 cilindros, potência mínima 110 CV com transmissão, tração 4x4, com a finalidade de promover a melhor
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012682
2021Alceu Moreira (Câmara/RS)202128580009R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTÇÃO DE VIAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010471

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Francisco de Assis: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,7%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)43,1%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,73058,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 45 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Paulinho Salbego (PDT, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202550,8%25,8%26,3%34,4%——R$ 198 mil
2026*49,2%22,8%23,9%———R$ 796 mil
2017–2020: Paulinho Salbego (PDT, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,6%20,3%22,2%38,0%———
201843,2%20,2%23,5%37,3%———
201946,8%19,0%25,5%35,1%———
202046,1%17,6%23,9%32,8%———
2013–2016: Horacio Brasil (PP, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201548,8%18,9%20,6%41,2%———
201646,6%20,9%20,2%40,1%———

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