Fiscalização cidadã: Santo Antônio da Patrulha (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio da Patrulha (RS): 542 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,1%.
Sinais em contratos e licitações
542 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 80,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 4 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 129 | R$ 21,3 mi | 35,5% | 16,7% | 7 | 15,3% | 115 |
| 2025 | 197 | R$ 22,7 mi | 49,5% | 21,7% | 7 | 12,4% | 164 |
| 2024 | 179 | R$ 34,1 mi | 71,5% | 21,3% | 3 | 18,2% | 152 |
| 2023 | 37 | R$ 2,4 mi | 74,5% | 45,8% | 0 | 53,8% | 34 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 23/06/2026 · R$ 22 mil · DispensaTELENORTE TELECOMUNICACOES LTDA CNPJ 01424261000100
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
Aquisição emergencial de materiais elétricos destinados ao conserto dos ramais telefônicos da Secretaria Municipal da Ag
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA- 12/05/2025 · R$ 17.930,70 · Objeto contratação emergencial de empresa especializada para fornecime
- 23/06/2026 · R$ 4.568,80 · Aquisição emergencial de materiais elétricos destinados ao conserto do
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 07/05/2026 · R$ 227 mil · InexigibilidadeINSTITUTO MANAGER SANTO ANTONIO LTDA CNPJ 65037532000149
empresa aberta em 10/02/2026, 86 dias antes da assinatura.
Contratação da empresa Instituto Manager Santo Antônio LTDA para desenvolvimento do Projeto Didático Pedagógico Jovem Em
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/03/2026 · R$ 433 mil · Concorrência - EletrônicaCONSTRUTORA SBARENGE LT CNPJ 42518816000151
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 86 vezes maior.
contratação de empresa para a prestação de serviços e fornecimento de materiais para construção de 144 unidades de Nicho
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA - 14/07/2025 · R$ 253 mil · Concorrência - EletrônicaLP SOLUÇÕES COMERCIAIS CNPJ 18215990000140
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 50 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e fornecimento de materiais destinados à ampliação e r
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA - 25/06/2024 · R$ 1,9 mi · InexigibilidadeBRITO RECREACAO INFANTIL LTDA. CNPJ 01206728000137
capital social de R$ 30.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Destinada a credenciamento de cagas nas escolas de educação infantil do município.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA - 25/06/2024 · R$ 1,2 mi · InexigibilidadeVALDOMIRO JUNIOR DE OLIVEIRA CNPJ 17894349000117
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 115 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PARA VAGAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 150,5 mi | −R$ 21,4 mi | 46,90% | -12,6% | R$ 13,6 mi | 2,0% | — | 17,1% | 25,9% |
| 2025 | R$ 286,4 mi | R$ 25,3 mi | 44,39% | -5,0% | R$ 14,8 mi | 0,2% | 27,7% | 18,9% | 27,0% |
| 2024 | R$ 254,1 mi | R$ 22,4 mi | 45,81% | 1,5% | R$ 4,8 mi | 0,2% | 28,9% | 19,4% | 28,2% |
| 2023 | R$ 224,8 mi | R$ 18,8 mi | 46,85% | 5,4% | −R$ 1,1 mi | 0,4% | 29,7% | — | — |
| 2022 | R$ 201,8 mi | −R$ 8,4 mi | 51,98% | -5,7% | −R$ 3,0 mi | 0,2% | 30,2% | 22,4% | 31,0% |
| 2021 | R$ 171,4 mi | R$ 22,8 mi | 48,99% | -14,6% | R$ 22,4 mi | 0,2% | 27,0% | 21,2% | 25,0% |
| 2020 | R$ 156,9 mi | R$ 19,0 mi | 43,61% | 8,0% | −R$ 5,5 mi | 0,0% | 25,8% | 21,3% | 26,6% |
| 2019 | R$ 146,3 mi | R$ 24,1 mi | 47,96% | 4,4% | −R$ 5,9 mi | 0,0% | 24,1% | 21,1% | 25,4% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202641840007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de Uma Mini Escavadeira documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093551 |
| 2026 | Sanderson (Câmara/RS) | 202640730001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Recapeamento da Rua Marechal Floriano Peixoto, Bairro Cidade Alta, Zona Urbana do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091709 |
| 2026 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202639200008 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em CBUQ e Drenagem Pluvial na Avenida Afonso Porto Emerim, Zona Urbana da Cidade documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090945 |
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095453 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação Da Rua Travessa 2, Bairro Jaú, Rua João Batista Silveira, Bairro Bom Principio e Rua Demétrio Machado Ramos, Bairro Jaú, Ambas na Zona Urbana do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092345 |
| 2026 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202628580001 | R$ 597 mil | R$ 597 mil | CIENTE | Pavimentação e Drenagem Pluvial na Rua Pedro Nunes da Silva, Bairro Bom principio, Zona Urbana do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095015 |
| 2026 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202624070002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação da Rua Travessa Adão Trajano, Rua Francisco Frederico Langue e Rua João Adair Ramos, Ambas na Zona Urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093008 |
| 2025 | Zucco (Câmara/RS) | 202544840005 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | Pavimentação em trechos da Rua Francisco Borges de Lima, Zona Urbana do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078384 |
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em trechos da Rua Francisco Borges de Lima, Zona Urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080065 |
| 2025 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202540330008 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em Trechos da Estrada Sergio Luckmann, Localidade de Monjolo, Zona Rural do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077949 |
| 2025 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202530200015 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação na Rua Velocino Luiz Collar, Rua Crescencio Machado de Oliveira e Rua Plinio Daniel Lazaretti, ambas na Zona Urbana. contrato que cita a emenda: 13/04/2026 · R$ 342 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080562 |
| 2025 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202528580005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Reforma e Ampliação da Quadra Poliesportiva Dilon Selistre documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082242 |
| 2025 | Luiz Carlos Busato (Câmara/RS) | 202524070002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação em trechos da Avenida Afonso Porto Emerim - Zona Urbana do Município, LEI MUNICIPAL Nº 1.417, DE 23/12/1977 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076942 |
| 2024 | Zucco (Câmara/RS) | 202444840008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de Materiais Pedagógicos para as Escolas Infantis Municipais contrato que cita a emenda: 19/08/2025 · R$ 100 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069016 |
| 2024 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202443770003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação na Estrada João Pereira Sobrinho - Aldeia Velha e Rua Antônio Alves Pinheiro - Aldeia Velha, ambas na Zona Urbana contrato que cita a emenda: 20/08/2025 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074637 |
| 2024 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202440330010 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Pavimentação Bloco de Concreto Intertravado, Drenagem e Sinalização em Trecho da Estrada Sergio Luckmann, Zona Urbana. contrato que cita a emenda: 22/05/2025 · R$ 296 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073247 |
| 2024 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202439200006 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Sinalização Viária em Trecho da Avenida Afonso Porto Emerim, Zona Urbana
Recuperação e manutenção em trechos da Estrada Sergio Luckmann, Zona Rural contrato que cita a emenda: 21/08/2025 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066840 |
| 2024 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202428580010 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Construção Quadra Coberta na Escola Municipal Ensino Fundamental José de Anchieta - R$ 100.000,00 e
Aquisição de Câmeras de Videomonitoramento - R$ 250.000,00 contrato que cita a emenda: 15/05/2025 · R$ 164 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071598 |
| 2023 | Marcel van Hattem (Câmara/RS) | 202341160001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Fortalecer a Segurança Pública do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, por meio da aquisição de viatura caracterizada para a Brigada Militar documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038357 |
| 2023 | Lucas Redecker (Câmara/RS) | 202340330001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Aquisição de um caminhão toco 4x2. - A aquisição foi realizada através do processo de Pregão Eletrônico nº 177/2023, tendo como vencedora a empresa Mattana Veiculos Ltda. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032362 |
| 2023 | Bibo Nunes (Câmara/RS) | 202339200001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Aquisição de Material para Pavimentação em parte da Avenida Afonso porto Emerin, Zona Urbana do Município documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036926 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para a extensão de rede de água Comunitária na Localidade de Montenegro, neste Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036082 |
| 2023 | Giovani Feltes (Câmara/RS) | 202332400002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação, Drenagem e Sinalização Viária em trecho da estrada Antônio Alves Pinheiro, Zona Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035877 |
| 2023 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202330200010 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção de Quadra coberta para a escola Municipal de Ensino Fundamental José Inácio Machado Ramos e Reforma da Quadra Poliesportiva do Ginásio Caetano Tedesco documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035578 |
| 2023 | Maurício Dziedricki (Câmara/RS) | 202328730002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de material para pavimentação em parte da Avenida Afonso Porto Emerim, Zona Urbana do Municipio. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035457 |
| 2023 | Bohn Gass (Câmara/RS) | 202328620015 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Aquisição de um veiculo Zero km, tipo picape documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035262 |
| 2023 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202328580005 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Contratação de Entidades sem fins lucrativas para a execução do
projeto "Incentivo a Projetos de Fomento a Cultura Tradicionalista Gaúcha em Santo Antônio da
Patrulha". documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035212 |
| 2023 | Maria do Rosário (Câmara/RS) | 202319830016 | R$ 185 mil | R$ 185 mil | CIENTE | Construção de quadra coberta para a escola Municipal de ensino Fundamental Doze de Outubro contrato que cita a emenda: 25/06/2024 · R$ 140 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033029 |
| 2022 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202230200012 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reforma na quadra poliesportiva do ginásio Caetano Tedesco documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018535 |
| 2022 | Alceu Moreira (Câmara/RS) | 202228580011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Câmeras de Videomonitoramento documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018260 |
| 2021 | Nereu Crispim (Câmara/RS) | 202141210010 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentações de Ruas e Estradas do Município (Estrada Sergio Luckmann, Rua Manoel Gonçalves Ribeiro e Rua Julio Cardeal de Souza), Ambas na Zona Urbana do Municipio documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013104 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AABCW2026 · Em execuçãorepasse R$ 944 mil
Recapeamento em CBUQ em trechos da Rua Francisco Borges de Lima, Bairro Bom Principio.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 944 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 7AABAP2026 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Pavimentação da Rua Emiliano Gil Portal, Bairro Bom Principio; Rua Atalibio Acácio, Bairro Jaú e Rua Nery Ramos, Bairro Assis Brasil, ambas na Zona Urbana do Municipio
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9879632025 · Em execuçãorepasse R$ 494 mil
Reforma do Centro Cultural Qorpo no município de Santo Antônio da Patrulha/RS.
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 494 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9822442025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809482025 · Em execuçãorepasse R$ 245 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Santo Antônio da Patrulha/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 245 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9615302025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre e Playgrounds, no Município de Santo Antônio da Patrulha/RS
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9734012024 · Em execuçãorepasse R$ 767 mil
Construção de Praça de Eventos no município de Santo Antônio da Patrulha/RS
Emenda(s): Luiz Carlos Busato (R$ 767 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9661972024 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação da Rua Alziro da Costa Viana, Bairro Menino Deus e em Trecho da Rua Roberto José de Paula, Bairro Jaú
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NELSON OSVALDO DE SOUZA LTDA CNPJ 17273348000155 — R$ 378.127,68 em 3 pagamento(s), 24/11/2025 a 20/05/2026 · 16 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
- Convênio 9661962024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Municipio.
Emenda(s): Afonso Motta (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 371.173,08 em 2 pagamento(s), 18/11/2025 a 16/12/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- Convênio 9572732024 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COOPERMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ 05458504000173 — R$ 149.000,00 em 1 pagamento(s), 18/06/2025 a 18/06/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 149 mil)
- Convênio 9561652024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Execução de Obras ou serviços de engenharia em Estradas Vicinais
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- NELSON OSVALDO DE SOUZA LTDA CNPJ 17273348000155 — R$ 186.150,87 em 1 pagamento(s), 15/05/2026 a 15/05/2026 · 16 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
- Convênio 9554192023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 429 mil
Pavimentações de Estradas Vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 429 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- NELSON OSVALDO DE SOUZA LTDA CNPJ 17273348000155 — R$ 456.692,74 em 3 pagamento(s), 09/03/2026 a 24/06/2026 · 16 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
- Convênio 9480632023 · Prestação de Contas Iniciada Por Antecipaçãorepasse R$ 481 mil
Pavimentação em Trechos da Rua Roberto José de Paula, Bairro Jaú e Rua Bernardino dos Santos Machado, Localidade da ilha.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- NELSON OSVALDO DE SOUZA LTDA CNPJ 17273348000155 — R$ 382.475,94 em 5 pagamento(s), 30/09/2025 a 24/06/2026 · 16 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 5,7 mi)
- Convênio 9440502023 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 384 mil
Revitalização da Zona Central
Emenda(s): Marcel van Hattem (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA CNPJ 88256979000104 — R$ 258.697,58 em 1 pagamento(s), 01/04/2026 a 01/04/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,8 mi)
- M. D. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 12556578000108 — R$ 105.309,14 em 4 pagamento(s), 19/03/2025 a 02/04/2025 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 796 mil)
- Convênio 9411502023 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 109 mil
Aquisição e Instalação de Playground completo, em Santo Antônio da Patrulha.
Emenda(s): Márcio Biolchi (R$ 109 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- APOLLO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 49145703000105 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 14/05/2024 a 14/05/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 110 mil)
- Convênio 9192322021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 175 mil
Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluindo o controle populacional de cães.
Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
- SAFIRA SERVICOS MEDICOS VETERINARIOS LTDA CNPJ 39897958000162 — R$ 159.889,00 em 33 pagamento(s), 29/03/2023 a 16/12/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 156 mil)
- Convênio 9149562021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 286 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9133842021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9039062020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Equipamento Cultural Multiuso no Parque Caetano Tedesco.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- CONSTRUTORA SILVA E DIAS LTDA CNPJ 01295810000185 — R$ 412.204,70 em 4 pagamento(s), 14/05/2024 a 13/05/2025
- Convênio 9012732020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 229 mil
Aquisição de Máquina Agrícola.
Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MULLER INDUSTRIA DE MAQUINAS DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ 11938604000108 — R$ 434.720,00 em 1 pagamento(s), 08/12/2023 a 08/12/2023
- Convênio 8980462020 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 300 mil
Aquisição de Caminhão caçamba
Emenda(s): Maurício Dziedricki (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 517.218,00 em 1 pagamento(s), 16/01/2024 a 16/01/2024
- Convênio 8730102018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 132 mil
Aquisição de 01 trator agrícola e 01 calcareadora.
Emenda(s): Bohn Gass (R$ 132 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 07334738000134 — R$ 85.790,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2019 a 12/11/2019
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 17.700,00 em 1 pagamento(s), 07/02/2020 a 07/02/2020
- Convênio 8471822017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 740 mil
Pavimentação Asfáltica da Rua Oscar Ferreira de Jesus, Cohab, Bairro Bom Principio - 2º etapa.
Emenda(s): JONES MARTINS (R$ 740 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 03329452000100 — R$ 699.232,49 em 4 pagamento(s), 30/04/2020 a 05/02/2021
- Convênio 8454852017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 444 mil
Revitalização da Praça Pública Presidente Getúlio Vargas, Bairro Centro.
Emenda(s): Alceu Moreira (R$ 444 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SILVA E DIAS LTDA CNPJ 01295810000185 — R$ 522.046,96 em 9 pagamento(s), 01/11/2019 a 15/10/2020
- Convênio 8445502017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação Asfáltica na Rua Oscar Ferreira de Jesus, Cohab, Bairro Bom principio - 1º Etapa
Emenda(s): Danrlei de Deus Hinterholz (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ 03329452000100 — R$ 229.915,78 em 4 pagamento(s), 22/04/2020 a 05/02/2021
Mostrando 25 de 30 convênios (os mais recentes).
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 16
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 13/04/2026R$ 342 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para a execução da obra denominada pavimentação em bloco de concreto intertravado
- 20/08/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para a execução da obra denominada pavimentação em bloco de concreto intertravado,
- 19/08/2025R$ 100 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
objeto consiste na aquisição de mobiliários e brinquedos pedagógicos, para educação infantil, em atendimento à Emenda Parlamentar nº 202444840008, destinada pel
- 22/05/2025R$ 296 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Contratação de empresa realizar a pavimentação em bloco de concreto intertravado, meios-fios e drenagem pluvial de trecho da Estrada Sergio Luckmann, localidade
- 15/05/2025R$ 164 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para a execução do projeto de construção de quadra coberta para EMEF José de Anchi
- 17/09/2024R$ 9.784,90MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para extensão da rede de água comunitária da Localidade de Montenegro, referente à Emenda Parlamentar Individ
- 17/09/2024R$ 6.787,20MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Aquisição de materiais hidráulicos e de construção para extensão da rede de água comunitária da Localidade de Montenegro, referente à Emenda Parlamentar Individ
- 25/06/2024R$ 140 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Construção de quadra coberta na EMEF Doze de Outubro, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar 202319830016 – Deputada Federal [nome omitido], conforme memor
- 26/04/2024R$ 115 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Aquisição de um veículo 0km, tipo picape, em atendimento à Emenda Parlamentar Individual n.° 28620015.
- 23/04/2024R$ 13 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
aquisição de materiais hidráulicos e de construção para extensão da rede de água comunitária da Localidade de Montenegro, referente à Emenda Parlamentar Individ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santo Antônio da Patrulha: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 21/12/2018AvaliaçãoRelatório n° 201601771 - SPA/Mapa - Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Prefeito(a) em 2018: Daiçon Maciel da Silva (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a vice-prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santo Antônio da Patrulha/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 23,1 | 30 | 77,0% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 212 contratos e 365 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rodrigo Massulo (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,4% | 18,9% | 27,0% | 27,7% | 197 | 49,5% | R$ 2,7 mi |
| 2026* | 46,9% | 17,1% | 25,9% | — | 129 | 35,5% | R$ 2,4 mi |
2021–2024: Rodrigo Massulo (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 49,0% | 21,2% | 25,0% | 27,0% | — | — | R$ 400 mil |
| 2022 | 52,0% | 22,4% | 31,0% | 30,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 46,9% | — | — | 29,7% | 37 | 74,5% | R$ 2,9 mi |
| 2024 | 45,8% | 19,4% | 28,2% | 28,9% | 179 | 71,5% | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Daiçon Maciel da Silva (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,9% | 24,4% | 29,0% | 24,7% | — | — | — |
| 2018 | 50,3% | 23,3% | 25,7% | 27,3% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | 21,1% | 25,4% | 24,1% | — | — | — |
| 2020 | 43,6% | 21,3% | 26,6% | 25,8% | — | — | — |
2013–2016: Paulo Bier (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,9% | 25,4% | 27,2% | 27,0% | — | — | — |
| 2016 | 46,2% | 20,8% | 28,2% | 27,0% | — | — | — |
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