Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Santa Clara do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Clara do Sul (RS): 4.455 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 15 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 87,8%.

Sinais para conferência21em 4.455 contratos no PNCP
Índice de transparência87,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)34,53%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 1,4 mi4 planos

Sinais em contratos e licitações

4.455 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 49,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal15de 4.455 (R$ 8,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano2
Empresa aberta pouco antes do contrato7

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20261.994R$ 21,6 mi17,9%17,8%521,3%263
20252.089R$ 15,2 mi49,1%25,2%810,8%281
2024372R$ 13,1 mi18,0%20,2%637,7%135

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 2

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 7

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 21/09/2026 · R$ 228 mil · Credenciamento
    68.699.488 MILTON BARKERT CNPJ 68699488000120

    empresa aberta em 20/08/2026, 32 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA AO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 23/04/2026 · R$ 228 mil · Credenciamento
    65.761.927 VALMIR KUNZLER CNPJ 65761927000190

    empresa aberta em 18/03/2026, 36 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA AO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 22/01/2026 · R$ 308 mil · Credenciamento
    64.138.940 MACIEL SAUTHIER CNPJ 64138940000124

    empresa aberta em 22/12/2025, 31 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 26/11/2025 · R$ 228 mil · Credenciamento
    63.702.843 SIDNEI SIQUEIRA DA SILVA CNPJ 63702843000150

    empresa aberta em 17/11/2025, 9 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA AO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 14/07/2025 · R$ 169 mil · Credenciamento
    60.647.544 WILMAR PICOLI CNPJ 60647544000171

    empresa aberta em 02/05/2025, 73 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR PA

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  • 03/04/2025 · R$ 169 mil · Credenciamento
    58.739.085 CLAUDIR CESO ALTHAUS CNPJ 58739085000104

    empresa aberta em 09/01/2025, 84 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR PA

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  • 27/08/2024 · R$ 115 mil · Credenciamento
    56.220.975 MAURICIO MARMITT CNPJ 56220975000180

    empresa aberta em 02/08/2024, 25 dias antes da assinatura.

    CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR PA

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 12/02/2025 · R$ 279,00 · Pregão - Eletrônico
    LIRA DA LUZ LTDA CNPJ 05192522000156

    CNPJ baixada na Receita desde 17/01/2025.

    Aquisição de material de limpeza, higiene e consumo, para uso da Secretaria e da Unidade Básica de Saúde.Pedido gerado a

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 03/12/2025 · R$ 1,4 mi · Dispensa
    BANRISUL SOLUCOES EM PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO CNPJ 92934215000106

    objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anter (nenhuma das 3 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATAÇÃO PARA FORNECIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÕES BANRICARD COMBUSTÍVEIS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS

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Contrato muito maior que o capital da empresa 10

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 21/09/2026 · R$ 228 mil · Credenciamento
    68.699.488 MILTON BARKERT CNPJ 68699488000120

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 228 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA AO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 23/04/2026 · R$ 228 mil · Credenciamento
    65.761.927 VALMIR KUNZLER CNPJ 65761927000190

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 228 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA AO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 23/01/2026 · R$ 4,6 mi · Credenciamento
    DAIANE ANDREIA POSSELT MATTEI CNPJ 33598433000140

    capital social de R$ 35.000,00 — contrato 131 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE PROCEDIME

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  • 22/01/2026 · R$ 308 mil · Credenciamento
    64.138.940 MACIEL SAUTHIER CNPJ 64138940000124

    capital social de R$ 1.200,00 — contrato 256 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 10/11/2025 · R$ 228 mil · Credenciamento
    58.739.085 CLAUDIR CESO ALTHAUS CNPJ 58739085000104

    capital social de R$ 1,00 — contrato 228.200 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA URBANA AO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 23/10/2025 · R$ 308 mil · Credenciamento
    MAICOM SOARES CNPJ 60436237000141

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 154 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO S

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  • 22/08/2025 · R$ 169 mil · Credenciamento
    49.823.035 LUCIMAR ROGERIO WOLSCHICK CNPJ 49823035000110

    capital social de R$ 1,00 — contrato 168.665 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR PA

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  • 03/04/2025 · R$ 169 mil · Credenciamento
    58.739.085 CLAUDIR CESO ALTHAUS CNPJ 58739085000104

    capital social de R$ 1,00 — contrato 168.665 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR PA

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  • 15/01/2025 · R$ 178 mil · Inexigibilidade
    FABIO GISCH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 25306933000132

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 59 vezes maior.

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E TÉCNICA PARA ATENDER AS NECESSI

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  • 22/07/2024 · R$ 169 mil · Credenciamento
    49.823.035 LUCIMAR ROGERIO WOLSCHICK CNPJ 49823035000110

    capital social de R$ 1,00 — contrato 168.665 vezes maior.

    CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E PINTOR PA

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)34,53%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL3,2%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 9,4 mi16,4% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,2 mi9,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União40,8%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), C (2023), A+ (2024), A+ (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 31,5 mi−R$ 1,3 mi36,77%1,3%R$ 926 mil8,9%—19,4%28,8%
2025R$ 57,3 miR$ 11,2 mi34,53%3,2%R$ 9,4 mi9,2%40,8%19,8%26,2%
2024R$ 51,6 mi−R$ 6,4 mi37,16%-10,1%R$ 724 mil0,0%42,4%17,9%25,9%
2023R$ 43,0 miR$ 632 mil41,67%-2,1%R$ 658 mil3,5%40,4%21,3%29,2%
2022R$ 39,3 mi−R$ 2,4 mi39,12%-6,5%−R$ 7,5 mi1,1%41,2%21,4%31,0%
2021R$ 41,6 miR$ 250 mil34,21%-29,6%R$ 3,5 mi0,1%37,4%22,1%26,7%
2020R$ 28,9 miR$ 3,2 mi40,25%-24,5%R$ 1,7 mi5,8%38,5%21,4%25,3%
2019R$ 27,5 mi−R$ 2,4 mi41,50%-19,6%−R$ 60 mil2,0%41,7%22,8%28,0%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 1,4 mi4 planos · pago R$ 1,4 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)2repasse R$ 1,2 mi · pago a fornecedores R$ 1,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Alceu Moreira (Câmara/RS)202628580001R$ 398 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de espaço publico para atendimentos dos autistas do munícipio
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095032
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica com CBUQ de Vias Urbanas do Centro do Município de Santa Clara do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-074658
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica com CBUQ Ruas do Centro do Município
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065615
2024Carlos Gomes (Câmara/RS)202430670005R$ 400 milR$ 400 milCIENTEPavimentação asfáltica com CBUQ de Vias Urbanas no Centro do Município de Santa Clara Do Sul
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072031
2023Márcio Biolchi (Câmara/RS)202337180009R$ 250 milR$ 250 milCIENTEIMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA E CONSTRUÇÃO DO PARQUE URBANO DA REVOLUÇÃO FEDERALISTA NO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA DO SUL/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036311

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Clara do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)87,8%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)80,5%nível Prata — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)22,83076,0% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15152089 contratos e 201 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário55desde 2024-05-09

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Marcio (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202534,5%19,8%26,2%40,8%2.08949,1%—
2026*36,8%19,4%28,8%—1.99417,9%—
2021–2024: Paulo Kohlrausch (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202134,2%22,1%26,7%37,4%———
202239,1%21,4%31,0%41,2%———
202341,7%21,3%29,2%40,4%——R$ 250 mil
202437,2%17,9%25,9%42,4%37218,0%R$ 1,1 mi
2017–2020: Paulo Kohlrausch (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201741,2%18,9%30,3%39,8%———
201840,9%18,5%26,5%41,6%———
201941,5%22,8%28,0%41,7%———
202040,2%21,4%25,3%38,5%———
2013–2016: Fabiano Immich (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201541,8%17,5%31,4%43,9%———
201639,6%18,1%25,9%44,1%———

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