Fiscalização cidadã: Santa Bárbara do Sul (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Bárbara do Sul (RS): 173 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 78,9%.
Sinais em contratos e licitações
173 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 23,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 57 | R$ 7,1 mi | 39,7% | 17,8% | 1 | 23,5% | 43 |
| 2025 | 75 | R$ 4,8 mi | 65,6% | 25,2% | 0 | 9,5% | 62 |
| 2024 | 41 | R$ 11,9 mi | 16,6% | 20,2% | 0 | 36,9% | 36 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 17/12/2025 · R$ 10 mil · CredenciamentoBANRISUL-BANCO DO ESTADO DO RS CNPJ 87993432000129
CNPJ baixada na Receita desde 28/08/1992.
TAXAS BANCÁRIAS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 47,0 mi | −R$ 3,3 mi | 42,23% | 0,6% | −R$ 3,3 mi | 1,0% | — | 23,9% | 26,3% |
| 2025 | R$ 93,9 mi | R$ 9,6 mi | 39,95% | -1,5% | R$ 113 mil | 0,1% | 26,3% | 24,8% | 27,7% |
| 2024 | R$ 81,4 mi | R$ 1,6 mi | 39,25% | -8,5% | −R$ 1,6 mi | 1,6% | 29,8% | 20,8% | 27,0% |
| 2023 | R$ 82,8 mi | R$ 4,9 mi | 39,47% | -9,7% | R$ 792 mil | 1,4% | 27,0% | 21,1% | 29,6% |
| 2022 | R$ 69,5 mi | R$ 36 mil | 43,93% | -11,1% | −R$ 3,9 mi | 0,3% | 27,3% | — | — |
| 2021 | R$ 61,6 mi | R$ 9,1 mi | 42,31% | -17,2% | R$ 9,2 mi | 0,0% | 25,2% | 20,2% | 25,2% |
| 2020 | R$ 54,5 mi | R$ 4,6 mi | 44,51% | -4,9% | R$ 2,6 mi | 0,0% | 24,9% | 19,2% | 28,6% |
| 2019 | R$ 53,5 mi | R$ 6,0 mi | 45,76% | -8,6% | R$ 1,3 mi | 0,0% | 25,3% | 20,4% | 32,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202636660011 | R$ 298 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de um (01) veículo tipo pick-up para utilização da Sec. Municipal de Agricultura na patrulha agrícola na zona rural com objetivo de atender pequenos e médios produtores do município, no valor de R$ 298.500,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095458 |
| 2026 | Afonso Motta (Câmara/RS) | 202630200010 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de um (01) veículo tipo pick-up para utilização da Sec. Municipal de Agricultura na patrulha agrícola na zona rural com objetivo de atender pequenos e médios produtores do município, no valor de R$ 199.000,00. A pick-up é um veícu documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092358 |
| 2026 | Paulo Pimenta (Câmara/RS) | 202619860001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Ampliação do ginasio de esportes da EMEF Egydio Vescia documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091010 |
| 2025 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202536660004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de escarificador e descompactador de solo para aparelhamento da patrulha agrícola municipal, para ser utilizado na área rural e se destina ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes produtores rurais documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082746 |
| 2024 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202441680006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Reforma/ revitalização do Estádio Municipal José Antônio Dumoncel, contemplando a troca e nivelamento do gramado, construção de pista atlética em pó de brita, colocação de iluminação, revitalização das arquibancadas, construção de uma copa documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070783 |
| 2023 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202341680001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Pavimentação em pedras regulares e pedras irregulares, 350m² e 942m² documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038661 |
| 2023 | Lasier Martins (Senado/RS) | 202337930005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente, avenida Cel. Victor Dumoncel, na via urbana. Coordenadas Latitude 28º21'50.10"S Longitude 53º15'6.40"O documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031117 |
| 2023 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202336660001 | R$ 380 mil | R$ 380 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente, avenida Cel. Victor Dumoncel. Execução da obra voltada para a área urbana do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036099 |
| 2023 | Jerônimo Goergen (Câmara/RS) | 202328640024 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Pavimentação em pedras regulares e irregulares em vias urbanas. Quantidade/Unidade: Regulares: 1.427,86² E 900,00m². Irregulares: 700,00m² e 1.955,84m². Rua João Golub, Rua Palmas, Rua Reinaldo Cerutti e Rua Ondina Dumoncel. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035346 |
| 2023 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202328630001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Construção do Museu Municipal e Biblioteca Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035324 |
| 2022 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202241840002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente sob via em pedras irregulares, rua Gabriel Santos, na via urbana, Coordenadas: Latitude 28º21'56.90"S Longitude 53º21'43.78"O documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021815 |
| 2022 | Pompeo de Mattos (Câmara/RS) | 202236660001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente sob via em pedras irregulares, rua Gabriel Santos, na via urbana, Coordenadas: Latitude 28º21'56.90"S Longitude 53º21'43.78"O documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019096 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 7AAAPN2026 · Em execuçãorepasse R$ 191 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9433042023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação em Via Publica.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23463282000169 — R$ 243.858,14 em 4 pagamento(s), 14/06/2024 a 16/04/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 268 mil)
- Convênio 9322402022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação na estrada de acesso a localidade de [nome omitido].
Emenda(s): Bibo Nunes (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SEPLACON OBRAS E SERVICOS LTDA CNPJ 34011423000129 — R$ 248.075,83 em 3 pagamento(s), 02/10/2023 a 06/11/2023
- Convênio 8998432020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento asfáltico sobre pisos de calçamentos com pedra irregular (paralelepípedos).
Emenda(s): Pedro Westphalen (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DEL RIJO S.A. CNPJ 04853691000127 — R$ 225.618,42 em 2 pagamento(s), 26/07/2021 a 13/10/2021 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 4,4 mi)
- Convênio 8684742018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em vias urbanas do Município de Santa Bárbara do Sul/RS.
Emenda(s): Jerônimo Goergen (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CIMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23463282000169 — R$ 214.410,92 em 5 pagamento(s), 13/08/2019 a 07/04/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 268 mil)
- Convênio 8481632017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 146 mil
Aquisição de Patrulha Agricola para o Município de Santa Bárbara do Sul/RS.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SEMAX MAQUINAS LTDA CNPJ 05943560000101 — R$ 110.000,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- SOL A SOL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 90271925000160 — R$ 13.680,00 em 1 pagamento(s), 06/07/2018 a 06/07/2018
- Convênio 8435512017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Melhorias no Estádio Municipal Eng. Dr. José Antônio Dumoncel, município de Santa Bárbara do Sul/RS.
Emenda(s): Paulo Pimenta (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOARES E TREFZGER LTDA CNPJ 29510376000128 — R$ 222.942,83 em 8 pagamento(s), 21/03/2019 a 12/02/2020
- Convênio 8334992016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 146 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Emenda(s): Onyx Lorenzoni (R$ 146 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. CNPJ 01844555000182 — R$ 239.000,00 em 1 pagamento(s), 27/06/2017 a 27/06/2017
- Convênio 8334772016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para recuperação de estradas vicinais do município de Santa Bárbara do Sul/RS.
Emenda(s): Ronaldo Nogueira (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- POWERZZ LTDA CNPJ 18184969000125 — R$ 413.500,00 em 1 pagamento(s), 29/05/2017 a 29/05/2017
- Convênio 8192652015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 00472805000138 — R$ 228.675,12 em 2 pagamento(s), 23/05/2017 a 23/05/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Santa Bárbara do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Santa Bárbara do Sul/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,9 | 30 | 63,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 75 contratos e 352 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Leandro Veneral (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,0% | 24,8% | 27,7% | 26,3% | 75 | 65,6% | R$ 198 mil |
| 2026* | 42,2% | 23,9% | 26,3% | — | 57 | 39,7% | R$ 896 mil |
2021–2024: Mário Filho (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,3% | 20,2% | 25,2% | 25,2% | — | — | — |
| 2022 | 43,9% | — | — | 27,3% | — | — | R$ 350 mil |
| 2023 | 39,5% | 21,1% | 29,6% | 27,0% | — | — | R$ 1,9 mi |
| 2024 | 39,2% | 20,8% | 27,0% | 29,8% | 41 | 16,6% | R$ 400 mil |
2017–2020: Mario Filho (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,0% | 20,0% | 31,8% | 25,5% | — | — | — |
| 2018 | 44,8% | 20,1% | 31,1% | 25,1% | — | — | — |
| 2019 | 45,8% | 20,4% | 32,2% | 25,3% | — | — | — |
| 2020 | 44,5% | 19,2% | 28,6% | 24,9% | — | — | — |
2013–2016: Luiz Artur (PDT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 46,7% | 19,8% | 26,9% | 26,2% | — | — | — |
| 2016 | 43,1% | 18,9% | 28,3% | 27,5% | — | — | — |
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