Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Salvador do Sul (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Salvador do Sul (RS): 306 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 9 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,3%.

Contas, contratos e repasses de Salvador do SulComo funciona
Sinais para conferência10em 306 contratos no PNCP
Índice de transparência84,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)41,48%abaixo do alerta
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

306 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 70,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal9de 306 (R$ 9,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato4

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202661R$ 22,0 mi5,0%17,8%217,1%51
202594R$ 31,2 mi14,0%25,2%024,7%82
202477R$ 15,2 mi4,3%20,2%035,9%64
202344R$ 1,5 mi100,0%22,0%011,4%44
202230R$ 793 mil100,0%100,0%021,6%29

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 4

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 29/05/2025 · R$ 213 mil · Credenciamento
    MINI MAQUINAS PITCHO LTDA CNPJ 58544311000100

    empresa aberta em 23/12/2024, 157 dias antes da assinatura.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Escavadeira Hidráulica, Caminhão Caçamba Basculante, T

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  • 30/09/2024 · R$ 170 mil · Pregão - Eletrônico
    TABORDA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 54697232000170

    empresa aberta em 11/04/2024, 172 dias antes da assinatura.

    Aquisição de 02 veículos novos, 0km, para a Secretaria Municipal da Saúde, Ação Social e Habitação.

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  • 15/04/2024 · R$ 139 mil · Credenciamento
    GABRIEL RODRIGO ROHR LTDA CNPJ 54223778000199

    empresa aberta em 07/03/2024, 39 dias antes da assinatura.

    Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Escavadeira Hidráulica, Caminh

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  • 06/10/2023 · R$ 173 mil · Dispensa
    MICHELE J. LUDWIG LTDA CNPJ 51690795000148

    empresa aberta em 04/08/2023, 63 dias antes da assinatura.

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Técnica na área de Nutrição, para atendiment

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 09/11/2022 · R$ 3.600,00 · Dispensa
    CESAR INACIO FUHR - ME CNPJ 05143806000233

    CNPJ baixada na Receita desde 12/05/2021.

    Contratação de empresa para prestação de serviços fotográficos, para realização do Baile da Escolha das Soberanas do Mun

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 06/10/2023 · R$ 173 mil · Dispensa
    MICHELE J. LUDWIG LTDA CNPJ 51690795000148

    objeto da categoria “gêneros alimentícios / merenda”; atividade principal da empresa: Atividades de profissionais da nutrição (nenhuma das 1 atividades registradas é desse ramo).

    Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria Técnica na área de Nutrição, para atendiment

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 19/05/2026 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    RK TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 93758837000185

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 187 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Escavadeira Hidráulica, Caminhão Caçamba Basculante, T

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  • 19/05/2026 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    RK TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 93758837000185

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 187 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Escavadeira Hidráulica, Caminhão Caçamba Basculante, T

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  • 13/05/2025 · R$ 3,2 mi · Credenciamento
    CLAUDIO SEITENFUS TERRAPLENAGENS CNPJ 20619660000162

    capital social de R$ 50.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Escavadeira Hidráulica, Caminhão Caçamba Basculante, T

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  • 14/04/2025 · R$ 1,9 mi · Credenciamento
    RK TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ 93758837000185

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 187 vezes maior.

    Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de Escavadeira Hidráulica, Caminhão Caçamba Basculante, T

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)41,48%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-5,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primário−R$ 160 mil-0,2% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 14 mil0,0% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União28,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), A (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,2 mi−R$ 11,2 mi40,65%-12,6%R$ 4,9 mi0,3%—14,6%25,9%
2025R$ 77,1 miR$ 8,7 mi41,48%-5,0%−R$ 160 mil0,0%28,3%19,2%27,7%
2024R$ 68,9 miR$ 4,8 mi42,74%-8,2%−R$ 3,8 mi0,0%30,8%17,2%26,2%
2023R$ 58,1 miR$ 8,2 mi42,81%-18,5%−R$ 384 mil—30,8%18,1%31,2%
2022R$ 50,2 miR$ 3,9 mi42,26%-18,9%R$ 1,2 mi0,0%33,7%18,6%29,0%
2021R$ 45,8 miR$ 10,0 mi41,49%-21,8%R$ 5,1 mi0,0%31,1%19,3%21,5%
2020R$ 38,8 miR$ 4,5 mi44,48%-6,1%R$ 2,8 mi—30,7%20,6%25,1%
2019R$ 36,2 miR$ 4,2 mi44,70%-4,4%R$ 2,1 mi0,0%29,8%19,6%28,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,0 mi10 planos · pago R$ 3,0 mi · 1 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)23repasse R$ 5,7 mi · pago a fornecedores R$ 5,5 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (Estrada Linha Bonita) no Município de Salvador do Sul/RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098141
2026Mauricio Marcon (Câmara/RS)202644280002R$ 313 milR$ 313 milCIENTEAquisição Unidade Móvel de Saúde com potência mínima de 135 cv e distância entre eixos de no mínimo 3660mm.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094070
2026Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202624070002R$ 298 milR$ 298 milCIENTEAquisição Caminhão basculante 6m³, 4x2, 185cv na área rural, para transporte de materiais para melhoramento escoamento produção dos pequenos produtores.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093016
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação com asfalto CBUQ das Ruas Luis Bugre e Farrapos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085511
2025Alceu Moreira (Câmara/RS)202528580005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPavimentação (Capeamento) em CBUQ da Rua Antônio Klein, Bairro Bela Vista, perímetro urbano de Salvador do Sul, com extensão aproximada de 1800,00m, 220,00 m2. Lote 02
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082249
2024Osmar Terra (Câmara/RS)202490480002R$ 280 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado13-Cultura / 392-Difusão Cultural
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070635
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPavimentação estrada de Linha São João
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-065606
2024Luiz Carlos Busato (Câmara/RS)202424070001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEProjeto de Adequações Físicas do Ginásio Esperança e Projeto de Adequações Físicas do Ginásio Vila Nova - Salvador do Sul / RS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-070699
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 425 milR$ 425 milCIENTEConstrução da 2ª Etapa do Centro Cultural, junto a Concha Acústica, ao lado da Prefeitura Municipal de Salvador do Sul.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039081
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEPatrulha Agrícola
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035322
2022Lasier Martins (Senado/RS)202237930006R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPavimentação asfáltica e sinalização viária na localidade de Linha São João, num total de 400 metros de extensão, conforme planilha de custos, memorial descritivo e projeto técnico em anexo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019485

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 03/04/2025R$ 175 milMUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL

    Aquisição de 02 (dois) veículos novos, 0km, para Secretaria Municipal da Saúde, Ação Social e Habitação, advindos de EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, Proposta nº 118

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Salvador do Sul: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)84,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)86,3%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)24,33081,0% — nível Elevado (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151594 contratos e 277 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Laerce (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202541,5%19,2%27,7%28,3%9414,0%R$ 792 mil
2026*40,6%14,6%25,9%—615,0%R$ 1,0 mi
2021–2024: Marco Eckert (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,5%19,3%21,5%31,1%———
202242,3%18,6%29,0%33,7%30100,0%R$ 300 mil
202342,8%18,1%31,2%30,8%44100,0%R$ 525 mil
202442,7%17,2%26,2%30,8%774,3%R$ 350 mil
2017–2020: Marco Aurélio Eckert (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201743,6%20,4%29,3%29,4%———
201843,0%22,2%23,6%28,8%———
201944,7%19,6%28,8%29,8%———
202044,5%20,6%25,1%30,7%———
2013–2016: Carla (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,5%20,4%29,2%29,9%———
201643,6%18,4%28,8%30,8%———

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