Fiscalização cidadã: Saldanha Marinho (RS)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Saldanha Marinho (RS): 143 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,7%.
Sinais em contratos e licitações
143 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 75,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 47 | R$ 2,1 mi | 41,1% | 20,0% | 0 | 17,5% | 45 |
| 2025 | 65 | R$ 4,0 mi | 30,2% | 25,1% | 1 | 36,7% | 57 |
| 2024 | 24 | R$ 69,4 mi | 0,1% | 23,6% | 0 | 99,4% | 23 |
| 2022 | 2 | R$ 108 mil | 100,0% | 100,0% | 0 | 86,2% | 2 |
| 2021 | 5 | R$ 251 mil | 100,0% | — | 0 | 39,9% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 15/08/2024 · R$ 68,9 mi · Concorrência - EletrônicaMARLON DE PAULA CNPJ 40443176000132
capital social de R$ 350.000,00 — contrato 196 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO TELHADO DO HOSPIT
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SALDANHA MARINHO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 22,8 mi | −R$ 344 mil | 42,11% | -1,0% | R$ 1,1 mi | 2,5% | — | 17,6% | 25,6% |
| 2025 | R$ 45,2 mi | R$ 6,5 mi | 43,20% | 4,4% | R$ 1,5 mi | 1,7% | 40,4% | 21,8% | 27,0% |
| 2024 | R$ 38,0 mi | −R$ 179 mil | 43,92% | 12,1% | R$ 2,1 mi | 0,1% | 46,0% | 22,1% | 28,1% |
| 2023 | R$ 40,1 mi | R$ 3,2 mi | 46,28% | 9,2% | −R$ 1,9 mi | 0,2% | 37,0% | 24,2% | 27,6% |
| 2022 | R$ 32,6 mi | R$ 1,8 mi | 42,98% | -0,6% | −R$ 58 mil | 0,1% | 45,0% | 24,4% | 27,4% |
| 2021 | R$ 26,8 mi | R$ 3,0 mi | 38,89% | -1,4% | R$ 2,7 mi | 0,2% | 43,9% | 24,2% | 25,9% |
| 2020 | R$ 23,5 mi | R$ 1,2 mi | 44,01% | 12,5% | R$ 188 mil | 0,1% | 40,1% | 25,7% | 25,9% |
| 2019 | R$ 23,9 mi | R$ 1,9 mi | 41,80% | 14,3% | R$ 217 mil | 0,1% | 38,9% | 23,0% | 25,7% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Luis Carlos Heinze (Senado/RS) | 202541840002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de camionete tipo pick-up 0 Km e aquisição de plantadeira/semeadora de inverno 17 linhas, ambos os equipamentos serão utilizados para prestação de serviços dos agricultores familiares do Município de Saldanha Marinho. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080105 |
| 2025 | Pedro Westphalen (Câmara/RS) | 202541680008 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | 01 Plantadeira adubadeira de verão, 9 linhas, 01 Enleirador traseiro largura de trabalho 2,5m (tipo rastel), 01 distribuidor de adubo-sementes traseiro capacidade 1400l, para serem utilizadas no atendimento dos agricultores familiares no M documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084117 |
| 2024 | Franciane Bayer (Câmara/RS) | 202443770003 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS PÚBLICAS NA RUA BARÃO DO IBICUÍ documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074659 |
| 2024 | Giovani Cherini (Câmara/RS) | 202428630001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071703 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9461362023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 384 mil
Pavimentação asfáltica em vias urbanas no Município.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 03667661000163 — R$ 360.188,53 em 2 pagamento(s), 04/09/2025 a 03/12/2025 · 6 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8990572020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Revitalização de Praça no Município de Saldanha Marinho/RS.
Emenda(s): Giovani Cherini (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CIMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 23463282000169 — R$ 220.882,94 em 7 pagamento(s), 04/03/2022 a 24/01/2024
- CNPJ 92399153000171 — R$ 0,02 em 1 pagamento(s), 29/02/2024 a 29/02/2024
- Convênio 8861482019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil
Aquisição de patrulha agrícola para o Município de Saldanha Marinho/RS.
Emenda(s): LUIS CARLOS HEINZE (R$ 150 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDA CNPJ 19138457000195 — R$ 109.444,00 em 2 pagamento(s), 13/10/2020 a 13/10/2020
- KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 92264472000170 — R$ 20.700,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2020 a 13/10/2020
- DAIANA VOGEL ZIMMERMANN LTDA CNPJ 15823601000171 — R$ 10.280,00 em 1 pagamento(s), 13/10/2020 a 13/10/2020
- Convênio 8861052019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- L C COMERCIAL DE VEICULOS E PECAS - EIRELI CNPJ 23438597000156 — R$ 153.000,00 em 2 pagamento(s), 01/07/2021 a 01/07/2021
- ANDREIA BASSORICI CNPJ 30976954000103 — R$ 55.892,00 em 2 pagamento(s), 14/12/2021 a 15/02/2024
- AGRO MAQUINAS ZANELLA LTDA CNPJ 45864190000123 — R$ 40.310,40 em 1 pagamento(s), 28/11/2023 a 28/11/2023
- Convênio 8710852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
Aquisição de patrulha agrícola para o município de Saldanha Marinho/RS.
Emenda(s): Ana Amélia (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- CONFIAGRO AGRO COMERCIAL LTDA CNPJ 25037025000190 — R$ 101.700,00 em 2 pagamento(s), 25/07/2019 a 14/02/2020
- Convênio 8684702018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação em vias urbanas do Município de Saldanha Marinho/RS.
Emenda(s): Paulo Paim (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PEDREIRA ERLO LTDA CNPJ 00326979000192 — R$ 217.949,61 em 7 pagamento(s), 23/01/2020 a 30/10/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Saldanha Marinho: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Saldanha Marinho/RS
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,7 | 30 | 82,2% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 65 contratos e 78 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Pitti (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 43,2% | 21,8% | 27,0% | 40,4% | 65 | 30,2% | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,1% | 17,6% | 25,6% | — | 47 | 41,1% | — |
2021–2024: Bobi (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,9% | 24,2% | 25,9% | 43,9% | 5 | 100,0% | — |
| 2022 | 43,0% | 24,4% | 27,4% | 45,0% | 2 | 100,0% | — |
| 2023 | 46,3% | 24,2% | 27,6% | 37,0% | — | — | — |
| 2024 | 43,9% | 22,1% | 28,1% | 46,0% | 24 | 0,1% | R$ 350 mil |
2017–2020: Volmar Telles do Amaral - Piti (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 41,0% | 21,9% | 31,7% | 40,6% | — | — | — |
| 2018 | 41,4% | 22,7% | 26,2% | 43,1% | — | — | — |
| 2019 | 41,8% | 23,0% | 25,7% | 38,9% | — | — | — |
| 2020 | 44,0% | 25,7% | 25,9% | 40,1% | — | — | — |
2013–2016: Pitti (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 45,2% | 20,6% | 31,8% | 45,3% | — | — | — |
| 2016 | 33,9% | 21,8% | 30,2% | 42,5% | — | — | — |
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