Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Roca Sales (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Roca Sales (RS): 31 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 50,6%.

Contas, contratos e repasses de Roca SalesComo funciona
Sinais para conferência1em 31 contratos no PNCP
Índice de transparência50,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,40%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Relatórios da CGU1e-Aud
Emendas PixR$ 3,5 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

31 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 1,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 31 (R$ 103 mil)
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202618R$ 441 mil44,0%18,1%043,1%18
202411R$ 975 mil100,0%21,9%010,6%11
20232R$ 39 mil100,0%13,9%051,1%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 18/04/2024 · R$ 103 mil · Dispensa
    LUIZA BRESOLIN SUPERMERCADO LTDA CNPJ 53835834000183

    empresa aberta em 07/02/2024, 71 dias antes da assinatura.

    AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KIT DE LIMPEZA E KIT DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ROCA S

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ROCA SALES

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,40%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-14,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primário−R$ 4,4 mi-4,2% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 5,5 mi5,3% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União39,7%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), B (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 55,7 mi−R$ 9,7 mi36,39%-17,2%R$ 2,6 mi15,9%—21,3%27,2%
2025R$ 103,5 miR$ 1,8 mi37,40%-14,0%−R$ 4,4 mi5,3%39,7%23,1%25,5%
2024R$ 99,9 miR$ 4,1 mi32,23%-16,4%R$ 5,0 mi—45,6%17,8%25,6%
2023R$ 79,4 miR$ 14,6 mi41,01%-4,7%R$ 6,0 mi8,3%38,3%22,8%27,9%
2022R$ 65,9 mi−R$ 4,3 mi43,06%6,4%−R$ 442 mil0,9%34,4%19,9%29,9%
2021R$ 55,8 miR$ 3,6 mi43,90%-1,0%R$ 3,1 mi7,8%34,4%20,4%25,8%
2020R$ 50,6 miR$ 453 mil48,24%-10,5%R$ 1,4 mi1,0%32,0%23,3%25,0%
2019R$ 43,5 miR$ 3,4 mi48,43%-6,5%R$ 2,6 mi3,2%31,3%22,2%25,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi10 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 2,7 mi · pago a fornecedores R$ 2,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Osmar Terra (Câmara/RS)202690480003R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de obras de passeio público, localizadas na Rua Napoleão Maioli e na Rua Jacob Lang, na área urbana do Município de Roca Sales. Coordenadas geográficas inicio do trecho: 29º17'26.20"S / 51º52'14.08"O. Coordenadas geográficas final
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-098154
2025Zucco (Câmara/RS)202544840005R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de equipamentos para o sistema de monitoramento e alerta da Defesa Civil do Município de Roca Sales - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078395
2025Pedro Westphalen (Câmara/RS)202541680008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEConstrução de Parquinho Infantil, localizado na Linha Fazenda Lohmann, área rural do Município de Roca Sales - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084116
2025Lucas Redecker (Câmara/RS)202540330008R$ 198 milR$ 198 milCIENTEManutenção e conservação de estradas vicinais, nas comunidades de: Linha Sete de Setembro, Linha Fazenda Lohmann, Linha Garibaldi, Linha Borges de Medeiros, Linha Marechal Deodoro, Linha Marechal Floriano, todas localizadas na área rural do
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077964
2024Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202441840008R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEContratação de empresa de hora-máquina para auxiliar na limpeza urbana, na desobstrução de vias e na recuperação das ruas da cidade, em decorrência da grave enchente que afetou o município de Roca Sales.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067156
2024Lucas Redecker (Câmara/RS)202440330010R$ 650 milR$ 650 milCIENTEContratação de empresa de hora-máquina para auxiliar na limpeza urbana, na desobstrução de vias e na recuperação das ruas da cidade, em decorrência da grave enchente que afetou o município de Roca Sales.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-073274
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 300 milR$ 300 milCIENTERestabelecimento da rede de água e perfuração de poço artesiano para a Comunidade de Santo André, situada no interior de Roca Sales, que após as enchentes ficou sem acesso a água potável. Manutenção de nossas estruturas públicas que foram b
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-067461
2024Covatti Filho (Câmara/RS)202430770001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERestabelecimento da rede de água e perfuração de poço artesiano para a Comunidade do Pinheirinho situada no interior de Roca Sales, que após as enchentes foram duramente atingidos por deslizamentos e ficaram sem acesso a água potável, porqu
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-072097
2024Giovani Cherini (Câmara/RS)202428630001R$ 250 milR$ 250 milCIENTERestabelecimento da Rede de Água e Perfuração de Poço da Comunidade Três Pinheiros que fica sutada no interior de Roca Sales, que após as enchentes ficou sem acesso a água potável.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-2-071700
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEContratação de empresa especializada para execução e manutenção das instalações elétricas do GINÁSIO DE FUTSAL E CAMPO DE FUTEBOL 7 DO CSU (CENTRO SOCIAL URBANO), localizados na área urbana do Município de Roca Sales - RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035337

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Roca Sales: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)50,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2023)33,2%nível Básico — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)5,63018,8% — nível Inicial (ciclo 2023)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 76 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Mazinho (PP, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,4%23,1%25,5%39,7%——R$ 594 mil
2026*36,4%21,3%27,2%—1844,0%R$ 398 mil
2021–2024: Fontana (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202143,9%20,4%25,8%34,4%———
202243,1%19,9%29,9%34,4%———
202341,0%22,8%27,9%38,3%2100,0%R$ 100 mil
202432,2%17,8%25,6%45,6%11100,0%R$ 2,5 mi
2017–2020: Amilton Fontana (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,2%22,9%25,0%35,0%———
201848,8%21,2%25,8%34,9%———
201948,4%22,2%25,2%31,3%———
202048,2%23,3%25,0%32,0%———
2013–2016: Nélio José (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201546,5%21,3%25,8%33,6%———
201645,8%23,5%25,6%36,7%———

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