Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Riozinho (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Riozinho (RS): 229 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 72,6%.

Contas, contratos e repasses de RiozinhoComo funciona
Sinais para conferência4em 229 contratos no PNCP
Índice de transparência72,6%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,16%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,5 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

229 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 23,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 229 (R$ 313 mil)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202663R$ 10,1 mi18,6%20,0%065,5%55
202577R$ 3,4 mi63,0%25,1%014,7%73
202480R$ 9,7 mi30,4%23,6%1332,0%54
20239R$ 208 mil100,0%14,7%025,6%9

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Contratação emergencial repetida 2

O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).

Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 05/09/2024 · R$ 313 mil · Pregão - Eletrônico
    SOLIO S. A. CNPJ 11745947000229

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 62 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços médicos de Psiquiatria.

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIOZINHO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,16%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL23,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 7,3 mi15,9% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 181 mil0,4% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União42,1%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), C (2023), A (2024), A (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 25,8 miR$ 4,9 mi43,16%10,1%R$ 5,2 mi1,0%—14,5%25,5%
2025R$ 46,0 miR$ 9,5 mi37,16%23,6%R$ 7,3 mi0,4%42,1%21,2%27,2%
2024R$ 48,1 miR$ 1,5 mi31,81%-74,4%−R$ 4,3 mi0,4%45,5%19,7%25,2%
2023R$ 35,6 miR$ 3,4 mi53,79%5,3%R$ 1,7 mi0,1%49,9%20,3%32,5%
2022R$ 33,1 miR$ 3,5 mi51,91%16,9%−R$ 1,3 mi0,0%45,9%18,9%8,9%
2021R$ 26,6 miR$ 2,4 mi50,26%18,3%−R$ 1,3 mi1,9%46,2%18,4%38,3%
2020R$ 25,5 miR$ 4,2 mi50,71%-68,8%−R$ 794 mil7,0%42,7%17,7%28,5%
2019R$ 21,9 mi−R$ 1,1 mi48,53%-75,5%−R$ 44 mil2,4%45,4%18,1%28,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,5 mi14 planos · pago R$ 3,5 mi
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 3,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202636660011R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação com revestimento em blocos pré-moldados de concreto, na estrada vicinal na Localidade de Baixa Grande com 2.590m², localizada no perímetro rural do município de Riozinho/RS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095463
2026Heitor Schuch (Câmara/RS)202632980006R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação urbana com revestimento em blocos pré-moldados de concreto, na rua Pascoal Brambilla - 1.350 m², localizada no perímetro urbano do município de Riozinho/RS, bairro Centro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094168
2025Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202536660004R$ 198 milR$ 198 milCIENTEAquisição de Patrulha Agrícola (escavadeira hidráulica) - será utilizada como contrapartida para aquisição de equipamento, e será utilizado na área rural e destinada ao fomento do setor agropecuário, beneficiando pequenos, médios e grandes
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082751
2025Heitor Schuch (Câmara/RS)202532980003R$ 248 milR$ 248 milCIENTEIncremento Do Piso Da Atenção Primária À Saúde - Pap -
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078695
2024Franciane Bayer (Câmara/RS)202443770003R$ 600 milR$ 600 milCIENTEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS PESADAS CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074652
2024Hamilton Mourão (Senado/RS)202442710010R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMATERIAL DE CONSUMO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065609
2024Alceu Moreira (Câmara/RS)202428580010R$ 200 milR$ 200 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO DE VIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071618
2024Maria do Rosário (Câmara/RS)202419830015R$ 200 milR$ 200 milCIENTEOBRA DE REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DO GINÁSIO MUNICIPAL RIBEIRINHO E CONSTRUÇÃO DE COBERTURA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MINNIE.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070371
2023Liziane Bayer (Câmara/RS)202341130006R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038343
2023Bohn Gass (Câmara/RS)202328620015R$ 100 milR$ 100 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035276
2023Alceu Moreira (Câmara/RS)202328580005R$ 340 milR$ 340 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035233
2022Nereu Crispim (Câmara/RS)202241210001R$ 99 milR$ 99 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021404
2022Liziane Bayer (Câmara/RS)202241130002R$ 300 milR$ 300 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021322
2022Pompeo de Mattos (Câmara/RS)202236660001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019100

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 07/05/2026R$ 43 milMUNICIPIO DE RIOZINHO

    Aquisição de carroção basculante, conforme Convênio FPE nº 2628/2025, Emenda Parlamentar nº 588/2024 e Processo nº 25/3100-0002073-0, visando ao apoio às ativid

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)72,6%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)56,0%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)17,63058,8% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151577 contratos e 79 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alemão (PL, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,2%21,2%27,2%42,1%7763,0%R$ 446 mil
2026*43,2%14,5%25,5%—6318,6%R$ 796 mil
2021–2024: Marquinhos (PDT, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202150,3%18,4%38,3%46,2%———
202251,9%18,9%8,9%45,9%——R$ 599 mil
202353,8%20,3%32,5%49,9%9100,0%R$ 540 mil
202431,8%19,7%25,2%45,5%8030,4%R$ 1,1 mi
2017–2020: Valério (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201746,0%17,3%27,1%47,8%———
201846,2%17,0%27,6%47,1%———
201948,5%18,1%28,6%45,4%———
202050,7%17,7%28,5%42,7%———
2013–2016: Alemao (PSB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201547,3%19,9%25,6%48,3%———
201641,7%19,1%25,4%46,6%———

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