Painel Cívico · Fiscalização · Rio Grande do Sul

Fiscalização cidadã: Restinga Sêca (RS)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Restinga Sêca (RS): 175 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 88,2%.

Contas, contratos e repasses de Restinga SêcaComo funciona
Sinais para conferência9em 175 contratos no PNCP
Índice de transparência88,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)48,27%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 2,6 mi11 planos

Sinais em contratos e licitações

175 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 22,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 175 (R$ 3,5 mi)
Empresa aberta pouco antes do contrato3

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026123R$ 15,1 mi11,9%18,1%531,1%107
202544R$ 7,6 mi97,4%23,7%1491,1%35
20246R$ 104 mil100,0%21,9%029,1%6
20231R$ 9.720,00100,0%13,9%0100,0%1
20221R$ 2.407,98100,0%100,0%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2025 · R$ 7,4 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    97,4% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,7%; percentil 90: 88,2%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 3

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 764 mil · Credenciamento
    WELINTON DA COSTA FLORES CNPJ 64633637000106

    empresa aberta em 21/01/2026, 83 dias antes da assinatura.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
  • 01/04/2026 · R$ 247 mil · Credenciamento
    HUGO FRANCISCO HOFFMANN MEI CNPJ 65013279000193

    empresa aberta em 09/02/2026, 51 dias antes da assinatura.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

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  • 21/01/2026 · R$ 247 mil · Credenciamento
    ZINN E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 63305061000187

    empresa aberta em 22/10/2025, 91 dias antes da assinatura.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 14/04/2026 · R$ 764 mil · Credenciamento
    WELINTON DA COSTA FLORES CNPJ 64633637000106

    capital social de R$ 8.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

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  • 14/04/2026 · R$ 247 mil · Credenciamento
    ANTONIO RITTES COSTA - MEI CNPJ 50392809000184

    capital social de R$ 1.000,00 — contrato 247 vezes maior.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

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  • 05/02/2026 · R$ 764 mil · Credenciamento
    THALIS SCHUTZ POHLMANN CNPJ 23276791000182

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

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  • 27/01/2026 · R$ 764 mil · Credenciamento
    PETERSON DIMITRIUS OLIVEIRA PEDROSO ***.813.420-** CNPJ 47608817000100

    capital social de R$ 5.000,00 — contrato 152 vezes maior.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

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  • 20/01/2026 · R$ 516 mil · Credenciamento
    KIMBERLIN FONTOURA SCHUTZ DE LIMA CNPJ 40261338000111

    capital social de R$ 2.000,00 — contrato 258 vezes maior.

    O presente Chamamento Público tem como objetivo o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)48,27%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 46,0%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,7%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 0,5%
Resultado primárioR$ 4,8 mi4,0% da receita · mediana do porte 4,1%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 249 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União32,6%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 53,9%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)B+capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), B (2023), B+ (2024), B (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 69,9 miR$ 7,7 mi47,18%-12,3%R$ 6,7 mi0,2%—21,1%23,0%
2025R$ 120,2 miR$ 16,2 mi48,27%-2,7%R$ 4,8 mi0,2%32,6%23,8%28,7%
2024R$ 112,2 miR$ 15,7 mi46,42%1,7%R$ 660 mil0,2%34,4%21,3%29,2%
2023R$ 96,2 miR$ 8,3 mi49,65%1,5%R$ 2,7 mi0,2%32,7%24,1%26,6%
2022R$ 85,8 miR$ 4,8 mi46,24%-4,3%−R$ 1,9 mi0,2%34,2%21,5%31,8%
2021R$ 73,4 miR$ 7,4 mi——R$ 4,3 mi0,1%32,4%17,6%24,3%
2020R$ 66,1 miR$ 7,6 mi——R$ 5,0 mi0,0%35,6%15,5%25,5%
2019R$ 60,7 miR$ 6,8 mi——R$ 770 mil0,1%32,1%15,3%26,8%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,6 mi11 planos · pago R$ 2,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)20repasse R$ 4,6 mi · pago a fornecedores R$ 3,2 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Luis Carlos Heinze (Senado/RS)202641840007R$ 398 milR$ 398 milCIENTEExecução de pavimentação urbana em vias públicas no Município de Restinga Sêca, visando melhorar as condições de trafegabilidade, aumentar a segurança viária e promover maior conforto e qualidade de vida à população
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 256 mil
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 346 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093591
2026Covatti Filho (Câmara/RS)202630770001R$ 199 milR$ 199 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com a finalidade de fortalecer a infraestrutura produtiva do setor rural do município, promovendo maior eficiência nas atividades agrícolas e contribuindo para o desenvolvimento econômico loca
contrato que cita a emenda: 19/08/2026 · R$ 77 mil
contrato que cita a emenda: 19/08/2026 · R$ 64 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094398
2026Afonso Hamm (Câmara/RS)202620980007R$ 199 milR$ 199 milCIENTEA presente proposta tem por objeto a aquisição de reservatório de água e de materiais hidráulicos destinados à modernização do sistema simplificado de abastecimento existente na comunidade de Vila Rosa, zona rural do Município de Restinga S
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092038
2025Osmar Terra (Câmara/RS)202590480003R$ 471 milR$ 471 milCIENTEConstrução de arquibancada junto à pista municipal de rodeio campeiro, visando ampliar e qualificar o espaço esportivo destinado à prática de esportes equestres, competições e eventos esportivos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085514
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoREFORMA, PINTURA E DRENAGEM EM PRÉ ESCOLAS E ESCOLAS DE ENSINO REGULAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083938
2025Sanderson (Câmara/RS)202540730001R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087191
2024Denise Pessôa (Câmara/RS)202443530003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEConstrução / aquisição de Centro Comunitário.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068448
2024Márcio Biolchi (Câmara/RS)202437180001R$ 300 milR$ 300 milCIENTEInfraestrutura urbanística no Município de Restinga Sêca.
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 256 mil
contrato que cita a emenda: 31/08/2026 · R$ 346 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072473
2024Heitor Schuch (Câmara/RS)202432980001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de máquinas e equipamentos.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067456
2024Afonso Hamm (Câmara/RS)202420980001R$ 150 milR$ 150 milCIENTEAquisição de máquinas e/ou equipamentos
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069787
2023Osmar Terra (Câmara/RS)202390480003R$ 325 milR$ 325 milCIENTEMelhorias na infraestrutura urbana do município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-039087
2023Bibo Nunes (Câmara/RS)202339200001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEManutenção do Centro de Eventos Municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036947
2023Giovani Cherini (Câmara/RS)202328630001R$ 100 milR$ 100 milCIENTEReforma em escola municipal
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035332

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 5

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 31/08/2026R$ 256 milMUNICIPIO DE RESTINGA SECA

    Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa especializada para execucao de pavimentacao em piso intertravado de concreto em vias urbanas do M

    Ver no PNCP
  • 31/08/2026R$ 346 milMUNICIPIO DE RESTINGA SECA

    Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para execucao de pavimentacao em piso intertravado de concreto em vias urbanas do

    Ver no PNCP
  • 19/08/2026R$ 77 milMUNICIPIO DE RESTINGA SECA

    Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Meio Ambiente com recursos oriund

    Ver no PNCP
  • 19/08/2026R$ 64 milMUNICIPIO DE RESTINGA SECA

    Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuaria e Meio Ambiente com recursos oriund

    Ver no PNCP
  • 27/04/2026R$ 395 milMUNICIPIO DE RESTINGA SECA

    contratacao de empresa para a aquisicao de veiculos automotores zero quilometro destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saude Registra

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 75,5%. Como é calculado.

Índice (2025)88,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)93,6%nível Ouro — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)23,23077,2% — nível Prata (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151544 contratos e 50 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Norton Soares (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202548,3%23,8%28,7%32,6%4497,4%R$ 471 mil
2026*47,2%21,1%23,0%—12311,9%R$ 796 mil
2021–2024: Paulinho Salerno (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2021—17,6%24,3%32,4%———
202246,2%21,5%31,8%34,2%1100,0%—
202349,6%24,1%26,6%32,7%1100,0%R$ 525 mil
202446,4%21,3%29,2%34,4%6100,0%R$ 850 mil
2017–2020: Paulinho Salerno (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,4%16,9%28,7%35,0%———
2018—16,7%27,0%32,7%———
2019—15,3%26,8%32,1%———
2020—15,5%25,5%35,6%———
2013–2016: Mauro Schunke (PDT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,1%20,8%31,6%38,3%———
201643,5%15,1%26,9%37,0%———

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